DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300101 101 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .DF .Brasília .Supervisor de Manejo Integrado do Fogo - Monitoramento - Informações - 01 vaga .28 e 29/04/2025, das 10 às 12h e das 14 às 16h .Edifício Sede do Prevfogo, Campus do Ibama, SCEN Trecho 2, L4 Norte, Brasília - DF .02 anos, prorrogável por mais 01 ano. . .DF .Brasília .Supervisor de Manejo Integrado do Fogo - Comunicação - 01 vaga .28 e 29/04/2025, das 10 às 12h e das 14 às 16h .Edifício Sede do Prevfogo, Campus do Ibama, SCEN Trecho 2, L4 Norte, Brasília - DF .02 anos, prorrogável por mais 01 ano. Da remuneração por função: Supervisor de Manejo Integrado do Fogo: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Das atribuições: Assessorar as ações gerenciais do Prevfogo nas atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, conforme habilitação específica para a função a ser desempenhada, incluindo a elaboração de relatórios, boletins diários, notas técnicas e a realização de atividades em campo. Art. 2º A íntegra dos Editais, com critérios de seleção e outras informações, estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/editais- e-convites/editais-de-contratacao-de-brigadas-federais-de-incendio. RODRIGO AGOSTINHO Presidente do Ibama SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193103 Nº Processo: 02519.000018/2024-82. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 40.461.441/0001-05 - WASH AIR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de contratação de empresa especializada para locação de um grupo gerador de 125 kva(mínimo), com acionamento sob demanda (stand-by), nos termos da tabela abaixo, para atender as necessidades do centro de triagem de animais silvestres (cetas) porto seguro/ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2026. Valor Total: R$ 5.480,10. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193103 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 02059.000152/2020-14. Dispensa. Nº 28/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: ..*- - CARLOS RENATO PINTO VIANA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 12/2020 sei nº 9097770, conforme previsto na cláusula oitava - da vigência e nos termos do nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666 de 1993, com início na data de 11/01/2025 e término em 11/01/2026. foi concedido o reajuste de 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento), referente aos últimos 12 (doze) meses, com base no índice geral de preços - mercado previsto no contrato, em consulta realizada no site: igp-m: resultados 2024 | portal fgv, conforme solicitação reajuste de preços contratual - sei nº. 20978869 e cláusula décima - do reajuste do contrato sei nº. 9097770.. Vigência: 11/01/2025 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.943,00. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193103 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02601.000038/2024-14. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 24.362.005/0001-22 - RCTJ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adição e supressão de itens/serviços e alterações de quantitativos de itens já existentes, sem alteração do valor inicialmente contratado, firmado com a empresa rctj engenharia ltda, inscrito no cnpj/mf sob o nº 24.362.005/0001-22, referente à execução de serviços de engenharia de reparos/reforma da unidade técnica do ibama em juazeiro/ba, vinculado à superintendência do ibama no estado da bahia. foi concedido os ajustes, adição e supressão de itens/serviços e alterações de quantitativos, conforme solicitação da contratada - nota técnica aditivo- reforma da u.t- juazeiro-ba (22242386), conforme planilha para t. Aditivo- reforma da u.t- juazeiro-ba sei nº (22241671.. Vigência: 03/04/2025 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.118,08. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EDITAL Nº 182/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.001399/2024-05 O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .PREMIER TRANSPORTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ME .10.522.314/0001-08 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11073106 . 04/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .58,19 .25,76 .212,77 . .11909505 . 01/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .56,87 .25,76 .211,45 . .11909506 . 02/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .56,04 .25,76 .210,62 . .11909507 . 03/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .55,44 .25,76 .210,02 . .11909508 . 04/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .54,85 .25,76 .209,43 . .13276500 . 03/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .37,09 .25,76 .191,67 . .12432712 . 02/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .52,95 .25,76 .207,53 . .12432713 . 03/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .51,19 .25,76 .205,77 . .12432714 . 04/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .48,5 .25,76 .203,08 . .13276498 . 01/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .45,25 .25,76 .199,83 . .13276499 . 02/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .41,29 .25,76 .195,87 . .12432711 . 01/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .54,16 .25,76 .208,74 . .Data dos Cálculos: 17/04/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 188/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.001042/2024-19 O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .Sout solução em usinagem e tecnologia ltda me .13.031.728/0001-22 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10424312 . 04/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .58,19 .25,76 .212,77 . .15135349 . 03/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .20,8 .25,76 .175,38 . .12069695 . 02/2020 .30/06/2020 .128,82 .0 .0 .56,04 .25,76 .210,62 . .12069696 . 03/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .55,44 .25,76 .210,02 . .12069697 . 04/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .54,85 .25,76 .209,43 . .12383367 . 01/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .54,16 .25,76 .208,74 . .12383368 . 02/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .52,95 .25,76 .207,53 . .12383369 . 03/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .51,19 .25,76 .205,77 . .12383370 . 04/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .48,5 .25,76 .203,08 . .14000264 . 01/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .45,25 .25,76 .199,83 . .14000265 . 02/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .41,29 .25,76 .195,87 . .14000266 . 03/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .37,09 .25,76 .191,67 . .14000267 . 04/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .32,89 .25,76 .187,47 . .15135347 . 01/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .29,01 .25,76 .183,59 . .15135348 . 02/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .24,81 .25,76 .179,39 . .12069694 . 01/2020 .31/03/2020 .128,82 .0 .0 .56,87 .25,76 .211,45 . .Data dos Cálculos: 17/04/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES