DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300109 109 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .ENERCASA -ENERCASA - ENERGIA CAIUA S/A .09.217.210/0001-00 . 125.092,44 . .Energylev Ltda .04.519.113/0001-59 . 30.325,44 . .INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA .75.875.781/0001-67 . 6.823,22 . .ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .04.265.872/0001-32 . 24.866,86 . .LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO (usina Guaxuma) .12.274.379/0001-07 . 54.252,21 . .LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO (usina Triálcool) .12.274.379/0001-07 . 56.860,20 . .LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO (usina Uruba) .12.274.379/0001-07 . 37.906,80 . .MIGUEL FORTE INDUSTRIAL S.A. - PAPEIS E MADEIRAS .81.645.525/0001-86 . 60.650,88 . .ROCHAVERA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. .03.609.818/0001-02 . 20.735,02 . .TONON BIOENERGIA S.A. .07.914.230/0003-77 . 11,37 . .USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL .10.803.815/0001-62 . 30.325,44 . .UTE IGUACU BORJA ENERGETICA LTDA .10.348.446/0001-65 . 47.383,50 . .UTINGA ACUCAR E ETANOL S/A .12.275.715/0001-36 . 37.527,73 . .VIRGOLINO DE OLIVEIRA BIOENERGIA LTDA .27.119.194/0001-03 . 34.116,12 . .VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL .49.911.589/0001-79 . 21.985,94 Ficam os agentes cientificados da TFSEE fixada para o exercício de 2023 por meio do Despacho nº 79, de 12 de janeiro de 2023, e da possibilidade de eventual impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 15 do Decreto nº 70.235, de 1972. Ainda, os agentes que não adimplirem o valor dentro do prazo de notificação previsto no § 2º, art. 23 do Decreto nº 70.235, de 1972: a) Serão considerados inadimplentes; b) Estarão sujeitos aos encargos moratórios, conforme art. 61 da Lei nº 9.430, de 1996; c) Serão inscritos na Dívida Ativa, conforme art. 9º do Decreto nº 2.410, de 1997. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.001154/2025-14. Pregão Nº 90019/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 32.308.836/0001-44 - CONSTRUMAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial por demanda, para atender a agência nacional de mineração (anm) na cidade de goiânia-go.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2030. Valor Total: R$ 1.146.266,24. Data de Assinatura: 29/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 48051.000196/2022-67. Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração de jornada de trabalho dos funcionários alocados na execução dos serviços contratados de quarenta e quatro horas para quarenta horas semanais, sem prejuízo da remuneração, a partir de sua assinatura, nos termos determinados no decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 25/03/2025 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.842,40. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 48051.702267/2018-96. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: Tem por finalidade ao reajuste de preços do contrato nº 12/2019. Vigência: 14/03/2019 a 14/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.223.970,02. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 48051.702267/2018-96. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: Tem por finalidade ao reajuste de preços do contrato nº 12/2019. Vigência: 14/03/2019 a 14/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.223.970,02. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 26/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 48051.003060/2020-67. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Tem por finalidade o reajuste dos preços, a partir de 12/04/2025, do contrato nº 20/2020. Vigência: 20/10/2020 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.450.659,45. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9008/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.224674/2024-21. Pregão Nº 90028/2024. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 05.971.396/0001-38 - UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. Objeto: Aquisição de frasco de plástico pead com tampa, conforme termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2026. Valor Total: R$ 152.950,00. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9015/2023. Nº Processo: 48610.218408/2022-06. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 13/7/2025 e 13/7/2026, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e assegurar à contratada o direito de pleitear o ajuste do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores reajustados. Vigência: 13/07/2025 a 13/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.568,00. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9012/2023. Nº Processo: 48650.202080/2022-21. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 11.192.894/0001-85 - SLM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 9.012/23, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11de setembro de 2024, e da instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9016/2023. Nº Processo: 48600.200006/2023-47. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 9.16/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024; a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 9.16/23 (art. 2º, §2º, da instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024). Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 1003/2021. Nº Processo: 48610.212464/2019-23. Concorrência. Nº 60/2019. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 01.567.601/0001-43 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 22/04/2025 e 22/04/2026, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93; reajustar em aproximadamente 4,42% o valor do contrato, de acordo com com o IPCA acumulado no período de 12 meses, compreendidos entre outubro de 2023 a setembro de 2024, tendo seus efeitos financeiros vigorando a partir de 21/09/2024, data a partir da qual a contratada faz jus ao reajuste, conforme previsão contida no item 14 do projeto básico. Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.854.174,28. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9017/2022. Nº Processo: 48610.217998/2021-61. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 04.079.402/0001-84 - BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Retificar o erro material que consta na tabela contida na cláusula terceira do termo aditivo nº. 03 ao contrato nº 9.017/2022 (SEI 4657451), em especial quanto aos valores unitários e total registrados na respectiva tabela.. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 09004/2024 publicado no D.O de 2024-02-01, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.823.802,00. Leia-se: Valor Total: R$ 8.036.756,40. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).