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Diário Oficial da União · 23/04/2025 · pág. 127

DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300127 127 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA DE FATIMA VILELA BISCARO, .779.886-*, , FREVP00185942025, 773-0; ADAO GOMES DE BRITO, .725.568-, , FREVP00183682025, 773-0; ADILSON SOARES LIMA, .300.057-, , FREVP00184852025, 773-0; ADEMAURO RIBEIRO JUNIOR, .143.017-*, , FREVP00187922025, 773-0; ADAILTON EMIDIO DE SOUSA , .516.824-, , FREVP00190542025, 773-0; ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA, .103.348-, , FREVP00193482025, 773-0; , FREVP00206472025, 773-0; ADIR DAL PAI, .318.830-*, , FREVP00193992025, 773-0; ADALTO SOUZA MENEZES, .901.518-, , FREVP00194602025, 773-0; ADEMIR LUIZ FALOPA, .407.128-, , FREVP00200102025, 773-0; ADMCAR - MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 35.717.804/0001-90, , FREVP00194332025, 773-0; ADAILTON DE OLIVEIRA JUNQUEIRA , .971.565-*, , FREVP00198432025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00202752025, 773-0; , FREVP00202782025, 773-0; , FREVP00202952025, 773-0; , FREVP00206842025, 773-0; ABINOEL ALDEMIR DA SILVA, .843.887-, , FREVP00202872025, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA , 10.730.530/0001-49, , FREVP00203812025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.724/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA DE FATIMA VILELA BISCARO, .779.886-, , FREVP00185942025, 773-0; ADAO GOMES DE BRITO, .725.568-*, , FREVP00183682025, 773-0; ADILSON SOARES LIMA, .300.057-, , FREVP00184852025, 773-0; ADEMAURO RIBEIRO JUNIOR, .143.017-, , FREVP00187922025, 773-0; ADAILTON EMIDIO DE SOUSA, .516.824- *, , FREVP00190542025, 773-0; ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA, .103.348- , , FREVP00193482025, 773-0; , FREVP00206472025, 773-0; ADIR DAL PAI, .318.830- , , FREVP00193992025, 773-0; ADALTO SOUZA MENEZES, .901.518-*, , FREVP00194602025, 773-0; ADEMIR LUIZ FALOPA, .407.128-, , FREVP00200102025, 773-0; ADMCAR - MAUA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 35.717.804/0001-90, , FREVP00194332025, 773-0; ADAILTON DE OLIVEIRA JUNQUEIRA, .971.565-, , FREVP00198432025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00202752025, 773-0; , FREVP00202782025, 773-0; , FREVP00202952025, 773-0; , FREVP00206842025, 773-0; ABINOEL ALDEMIR DA SILVA , .843.887-*, , FREVP00202872025, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, , FREVP00203812025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.725/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-, , FREVP00181932025, 773-0; , FREVP00182032025, 773-0; , FREVP00182062025, 773-0; , FREVP00182192025, 773-0; , FREVP00181872025, 773-0; , FREVP00197522025, 773-0; ALYSSON FONSECA DUTRA , .203.326-, , FREVP00182492025, 773-0; ALVES CONSTRUCOES LTDA, 26.378.629/0001- 63, , FREVP00185302025, 773-0; , FREVP00185332025, 773-0; ALLISON RUAN ESP E R I D I AO DA SILVA, .425.458-*, , FREVP00184002025, 773-0; ALVARO ALEX NEVES DO NASCIMENTO, .578.527-, , FREVP00184542025, 773-0; ALL FACILITIES LTDA , 00.445.776/0001-15, , FREVP00182552025, 773-0; AMC TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 17.082.555/0001-22, , FREVP00187002025, 773-0; ALYSSON AMORIM DOS SANTOS FERREIRA, .729.395-, , FREVP00187912025, 773-0; ALMEIDA PORTO TRANS P O R T ES LTDA, 29.356.146/0001-56, , FREVP00188452025, 773-0; ALVARO FRANCISCO DA SILVA, .096.928-*, , FREVP00189272025, 773-0; ALVARO SOUZA DA SILVA, .178.336-, , FREVP00193842025, 773-0; ALINE GUIMARAES RODRIGUES, .239.898-, , FREVP00194152025, 773-0; ALINE LIMA DOS SANTOS, .394.859-*, , FREVP00194502025, 773-0; ALLAN ALBERTO CUNHA MENDES, .145.467-, , FREVP00203032025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.727/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA MARIA DE SOUZA CABRAL, .976.747-, , FREVP00182302025, 773-0; , FREVP00185222025, 773-0; ANA CRISTINA VIANA DE SOUSA, .205.898-*, , FREVP00184452025, 773-0; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, , FREVP00185622025, 773-0; , FREVP00185782025, 773-0; AMERICO JOSE RODRIGUES SILVA COSTA, .079.227-, , FREVP00184192025, 773-0; ANA PAULA DA SILVA LAURI N D O, .054.087-, , FREVP00182572025, 773-0; ANA PAULA DE SOUZA SILVA, .964.357-*, , FREVP00186822025, 773-0; ANA KARLA FREITAS DA SILVA PENAYO, .689.368-, , FREVP00187492025, 773-0; AMILTON OLIVEIRA, .789.441-, , FREVP00188092025, 773- 0; ANDERSON BATISTA GUEDES, .215.198-*, , FREVP00189002025, 773-0; ANA LIDIA DA CRUZ CERQUEIRA, .409.888-, , FREVP00189182025, 773-0; ANA LUCIA ROCHA TEIXEIRA, .153.067-, , FREVP00197422025, 773-0; ANDERSON LUIZ DE ARAU J O, .457.518-*, , FREVP00201752025, 773-0; ANDERSON MANOEL DA CRUZ, .040.378- , , FREVP00199982025, 773-0; AMELIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 08.742.999/0001-56, , FREVP00201662025, 773-0; ANDERSON CESAR DE ALMEIDA, .105.938-, , FREVP00201912025, 773-0; ANDERSON CANDIDO DAS CHAGAS, .028.017-*, , FREVP00201212025, 773-0; ANA LUCIA AUGUSTO SILVA, .960.707-, , FREVP00204742025, 773-0; ANA LUCIA FRANCISCO, .827.077-, , FREVP00208212025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.729/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS GANEM, .735.557-*, , FREVP00183852025, 773-0; ANDERSON MOREIRA, .460.658-, , FREVP00183872025, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00184912025, 773-0; , FREVP00190432025, 773- 0; ANDREA SOARES DE MELLO, .907.879-, , FREVP00182762025, 773-0; ANTONIO DA SILVA, .365.578-*, , FREVP00196902025, 773-0; ANDREA PAULA DOS SANTOS, .710.617-, , FREVP00197772025, 773-0; , FREVP00197502025, 773-0; , FREVP00198602025, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, .534.747-, , FREVP00197832025, 773-0; ANTONIO FERNANDO BORGES LEFUNDES, .851.215-*, , FREVP00198532025, 773-0; ANDREZZA JAOULAK IANTORNO DE JESUS, .571.967-, , FREVP00199132025, 773-0; ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ REIS, .880.238-, , FREVP00202162025, 773-0; ANTONIO CESAR MORAES SANTOS, .087.205-*, , FREVP00198342025, 773-0; ANDERSON WALACI ARAUJO LEITE, .778.122-, , FREVP00199352025, 773-0; ANDERSON NIERO MILCA, .175.437-, , FREVP00200972025, 773-0; ANTONIO ARLAN RODRIGUES DE AQUINO, .944.013-*, , FREVP00202832025, 773-0; ANDRE LUIS EUGENIO DE SOUZA MOTA, .128.856-, , FREVP00202842025, 773-0; ANDREA TEIXEIRA SILVEIRA, .002.830-, , FREVP00203882025, 773-0; ANTONIO CARLOS BARBOSA, *.414.465-, , FREVP00205492025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.730/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio