DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300128 128 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C.C.S COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA, 07.170.318/0001-60, , FREVP00182982025, 773-0; , FREVP00186742025, 773-0; BRUNO SCHINZARI, .528.068-*, , FREVP00185612025, 773-0; CAMILA DUTRA CORREA MARTORANO, .516.319-, , FREVP00184532025, 773-0; CARLA DE PAIVA BONELLI, .928.387-, , FREVP00188192025, 773-0; CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, .162.781-*, , FREVP00188782025, 773-0; CAMILA ROCHA TEIXEIRA ESTRELA, .188.488-, , FREVP00189382025, 773-0; CAMILA BELTRAO MEDINA, .154.888-, , FREVP00189392025, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00196912025, 773-0; C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS, 17.406.494/0001-01, , FREVP00197752025, 773-0; CAMARGO & OT A N I TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00196952025, 773-0; CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA CUNHA NETO, .809.727-*, , FREVP00199712025, 773-0; BRUNO ROBSON FORTUNA, .261.171-, , FREVP00198692025, 773-0; , FREVP00198812025, 773-0; CARLOS ALBERTO MEDEIROS BRUN, .902.457-, , FREVP00202742025, 773-0; CAMILLO JONAS ALVES DOS SANTOS, .757.291-*, , FREVP00203412025, 773-0; C.S.S. TRANSPORTES LTDA, 40.946.116/0001-32, , FREVP00203462025, 773-0; BUSER LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 02.042.245/0001- 07, , FREVP00203912025, 773-0; BRUNO SILVA AMARAL, .730.957-, , FREVP00204722025, 773-0; CARLOS ALBERTO AGUIRRE PINTO, .190.708-, , FREVP00206432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.731/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO DE CASTRO GONCALVES, .485.327-*, , FREVP00184502025, 773-0; , FREVP00184252025, 773-0; BRUNO GUILHERME DE OLIVEIRA CARDI, .313.868-, , FREVP00185382025, 773-0; , FREVP00194632025, 773-0; BRUNO DOS REIS DIAS, .540.878-, , FREVP00184402025, 773-0; , FREVP00184092025, 773-0; BRUNO FERNANDES DE SOUZA, .754.538-*, , FREVP00187362025, 773-0; BRUNO GONC A LV ES TORRES, .177.748-, , FREVP00187552025, 773-0; BRUNO ROBSON FORTUNA, .261.171-, , FREVP00188602025, 773-0; , FREVP00188642025, 773-0; , FREVP00188702025, 773-0; , FREVP00188902025, 773-0; , FREVP00194392025, 773-0; BRUNO FRANCO RODRIGUES DE ARAUJO, .684.068-*, , FREVP00193782025, 773-0; BRUNA ROBERTA SILVA PINHEIRO JUVELE, .383.808-, , FREVP00193892025, 773-0; BRITO'S & COMERCIAL LTDA, 50.353.809/0001-75, , FREVP00197142025, 773-0; , FREVP00201202025, 773-0; BRUNO FERREIRA DA COSTA, .656.408-, , FREVP00200312025, 773-0; BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, .147.858-*, , FREVP00202312025, 773-0; BRUNA PINHEIRO CHAGAS, .084.778-, , FREVP00202722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0001-02, IPU9B70, FRMEV00945002025, 606-82; ACESSORIOS E AUTO ELETRICA GEMEOS LTDA, 03.497.149/0001-16, BDS3H71, FRMEV00954412025, 606-82; ACQUAFORT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.264.256/0001-31, ASV9F47, FRMEV00956212025, 606-82; ADAIR JOSE RODRIGUES, .777.490-, JAI5A05, FRMEV00952822025, 606-82; ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA, 01.448.758/0001-50, RHU2I77, FRMEV00995692025, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, JCN7D88, FRMEV00996862025, 606-82; ACM LOGISTICA LTDA, 36.068.441/0001-72, CPI3C46, FRMEV01007892025, 606- 82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, TDP8I45, FRMEV01001422025, 606- 82; ACRISIO BATISTA DE OLIVEIRA, .286.585-*, QKP1E60, FRMEV01021492025, 606- 82; ACF ASSISTENCIA EM REDE DE GAS LTDA, 26.081.985/0001-10, MHO3E16, FRMEV01013582025, 606-82; ACM COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 15.152.220/0001-08, RJH5F88, FRMEV01029102025, 606-82; AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 12.614.080/0001-54, RAX3B88, FRMEV01032462025, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, SPS3A58, FRMEV01032482025, 606-82; ACRILSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICOS LTDA, 08.601.690/0001-46, BBK9G80, FRMEV01035862025, 606-82; ADEMIR SCHULZ, .376.409-, MGU5F48, FRMEV01038772025, 606-82; ADEMIR DADIA EMIDIO, .720.319-, AGD6486, FRMEV01043122025, 606-82; ACL TRANSPORTES LTDA, 25.146.009/0001-36, QIZ5F08, FRMEV01031002025, 606-82; ADRIANO DACOL, .438.309-*, MHM6025, FRMEV01032252025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, OBO2C02, FRMEV01033182025, 606-82; ADEMAR REZENDE TODESCO, .529.579-, ATF7652, FRMEV01033222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.733/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CINTIA PANSINI, .403.855-, , FREVP00181652025, 773-0; CELSO DE OLIVEIRA LANCHES, 20.901.226/0001-70, , FREVP00185562025, 773-0; CHARLES DOS SANTOS NICOLAU, .644.827-*, , FREVP00182932025, 773-0; CERAMICA NOVA ALVORADA LTDA, 13.359.204/0001-65, , FREVP00186072025, 773-0; CENTRO NACIONAL DE PESQUISAS EM INFORMATICA - CNPI, 01.874.717/0002-06, , FREVP00186892025, 773-0; CENTRAL DA LIMPEZA LTDA, 25.141.816/0001-66, , FREVP00188142025, 773-0; CECILIA RAYMUNDO BALTHAZAR SOARES, .923.107-, , FREVP00188992025, 773-0; CELIA PONTES DE SOUZA, .760.388-, , FREVP00193392025, 773-0; CIBELE APARECIDA DE OLIVEIRA, .988.878-*, , FREVP00194052025, 773-0; CLAITON CABRAL DE VASCONCELOS, .660.478-, , FREVP00194162025, 773-0; CITRICO L A NOVO TEMPO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 10.361.738/0001-38, , FREVP00197912025, 773-0; CHARLENE D ORNELLAS SILVA, .618.490-, , FREVP00197982025, 773-0; CELIO XAVIER DUARTE, .062.158-*, , FREVP00196752025, 773-0; , FREVP00196772025, 773-0; CLAITON JESUS DA SILVA, .701.598-, , FREVP00197002025, 773-0; CLAUDEIR VIEIRA, .439.389-, , FREVP00198192025, 773-0; , FREVP00198222025, 773-0; , FREVP00198232025, 773-0; CIDIOMAR CARDOSO ALBUQUERQUE, .683.477-*, , FREVP00198582025, 773-0; CICERO NOGUEIRA DOS SANTOS, .225.364-, , FREVP00201712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.734/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00184332025, 773-0; , FREVP00186602025, 773-0; , FREVP00193722025, 773-0; , FREVP00196522025, 773-0; , FREVP00197012025, 773-0; , FREVP00196812025, 773-0; , FREVP00200292025, 773-0; , FREVP00202452025, 773-0; , FREVP00202512025, 773-0; , FREVP00203282025, 773-0; , FREVP00203302025, 773-0; CORINA BARCELOS MACH A D O, .300.227-, , FREVP00186102025, 773-0; CONSI SERRA COMERCIO DE GAS LTDA , 25.346.565/0001-56, , FREVP00188332025, 773-0; CONTINENTAL PARQUE AUTOM OV E I S