DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.740/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARCI SCHMITZ, .449.359-, , FREVP00184702025, 773-0; , FREVP00184722025, 773-0; DARIES SEREJO DE OLIVEIRA, .777.151-, , FREVP00184662025, 773-0; DEA TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 45.265.570/0001-41, , FREVP00186122025, 773-0; , FREVP00187982025, 773-0; DARCY TRAVAGLIA LTDA, 27.191.022/0001-32, , FREVP00185592025, 773-0; DEBORA CRISTINA DA SILVA TRINDADE, .108.967-*, , FREVP00184822025, 773-0; , FREVP00182512025, 773-0; DAVID BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR, .188.166-, , FREVP00188572025, 773-0; DAVID COSTA RIBEIRO, .104.367-, , FREVP00194292025, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00196282025, 773-0; , FREVP00196302025, 773-0; , FREVP00201102025, 773-0; , FREVP00201112025, 773-0; , FREVP00201162025, 773-0; , FREVP00201192025, 773-0; DE PAULO DISTRIBUIDORA DE VIDROS, FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA, 22.343.100/0001-53, , FREVP00197362025, 773-0; DATIELI MOTTA DOS SANTOS AMORIM, .621.928-*, , FREVP00203002025, 773-0; DAYAN MARQUES DE OLIVEIRA , .648.577-, , FREVP00203542025, 773-0; DANYELLA DIAS CABRAL, .833.431-, , FREVP00205772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.741/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON CARDOSO DOS SANTOS, .414.748-*, , FREVP00183632025, 773-0; EDSON FERMINIO DA SILVA, .388.041-, , FREVP00184732025, 773-0; ELIABE SOUZA JARDIM, .890.328-, , FREVP00185542025, 773-0; ELAIR DANTAS DE OLIVEIRA , .031.518-*, , FREVP00185572025, 773-0; EDSON PEREIRA DA SILVA, .772.408-, , FREVP00185372025, 773-0; EDSOM SOUZA DA CRUZ, .368.186-, , FREVP00182682025, 773-0; , FREVP00201642025, 773-0; ELIANA BATISTA GIMEN ES , .166.888-*, , FREVP00187612025, 773-0; EDSON CARDOSO DOS SANTOS, .301.605- , , FREVP00187812025, 773-0; EDUARDO BATISTA DOMINGUES, .408.866-, , FREVP00188532025, 773-0; EDUARDO TADEU MESTRE, .316.168-*, , FREVP00193792025, 773-0; EDUARDO TADEU RIBEIRO BATISTA DA CUNHA, .372.111-, , FREVP00197782025, 773-0; EDNEI MONTAGNER TISOTT, .297.310-, , FREVP00198312025, 773-0; ELEN CARNEIRO NOLASCO ZUMAK, .573.887-*, , FREVP00199862025, 773-0; EDUARDO SILVEIRA EROICO, .099.418-, , FREVP00199992025, 773-0; EDSON PATROCINIO DOS SANTOS, .662.118-, , FREVP00200442025, 773-0; EDUARDO HENRIQUE MEYER PERUZZO, .153.451-*, , FREVP00198682025, 773-0; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, , FREVP00198722025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-, , FREVP00199222025, 773-0; ELENICE MARIA DA SILVA, .649.428-, , FREVP00203042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.742/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DULER FERREIRA DE FERREIRA, .852.800-*, , FREVP00181582025, 773-0; EDERSON AGUIAR DA SILVA, .880.950-, , FREVP00184612025, 773-0; , FREVP00203292025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP00182212025, 773-0; , FREVP00182322025, 773-0; , FREVP00198492025, 773-0; , FREVP00198932025, 773-0; EDILAINE DE PAULA FORTUNATO, .976.557-*, , FREVP00182452025, 773-0; EDIVANIO ODILIO COPA, .981.688-, , FREVP00183572025, 773-0; DYANA SANTOS SOARES DE SOUZA, .624.588-, , FREVP00196842025, 773-0; EDILSON BEZERRA CAVALCANTE, .811.898-*, , FREVP00197072025, 773-0; EDENSON BUGLE TEIXEIRA DA SILVA , .444.197-, , FREVP00197512025, 773-0; EDNEI MONTAGNER TISOTT, .297.310-, , FREVP00198272025, 773-0; , FREVP00198362025, 773-0; DOUGLAS WELINGTON SANTOS, .371.568-*, , FREVP00200412025, 773-0; E P DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 21.900.541/0001-46, , FREVP00200232025, 773-0; E & R ENGENHARIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, 14.256.102/0001-87, , FREVP00202542025, 773-0; DRL SERVICOS MEDICOS LTDA, 17.573.128/0001-47, , FREVP00203052025, 773-0; EDEL TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.755.900/0001-65, , FREVP00204022025, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001-03, , FREVP00206722025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.743/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUNICE GOMES MACHADO, .497.541-, , FREVP00185982025, 773-0; EMILLY VITORIA GONCALVES DA SILVA, .070.989-, , FREVP00186782025, 773-0; EMPORIO DE BEBIDAS, TRANSPORTES E GAUCHO CAMINHOES LTDA, 18.288.490/0001-39, , FREVP00187842025, 773-0; ERICK APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA, .352.688-*, , FREVP00189102025, 773-0; ERICO PAZETTO DE LIMA, .590.268-, , FREVP00189292025, 773-0; ESTER DE OLIVEIRA SOARES, .850.297-, , FREVP00197482025, 773-0; , FREVP00197492025, 773-0; ENDY SILVA MENDONCA, .694.348-*, , FREVP00197082025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, , FREVP00200062025, 773-0; , FREVP00202282025, 773-0; , FREVP00202302025, 773-0; , FREVP00200342025, 773-0; , FREVP00202182025, 773-0; , FREVP00202222025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, , FREVP00200002025, 773-0; , FREVP00200262025, 773-0; , FREVP00201952025, 773-0; , FREVP00202062025, 773-0; ERIK CURTY BASTOS LUZ, .504.177-, , FREVP00204052025, 773-0; EUGENIO MARTINS DA SILVA, .343.897- , , FREVP00208182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.744/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -