DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300131 131 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABYANN NASCIMENTO DE FARIA, .141.981-*, , FREVP00184632025, 773-0; FABRICIA JARDIM PARADAS, .526.327-, , FREVP00182222025, 773-0; , FREVP00182232025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-, , FREVP00182612025, 773-0; , FREVP00182402025, 773-0; , FREVP00182352025, 773-0; FABIO PINTO CURVELO DA SILVA, .732.177-*, , FREVP00184782025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00185092025, 773-0; FC AGRONEGOCIO LTDA, 48.361.939/0001-08, , FREVP00188312025, 773-0; FC TRANSPORTES - LTDA, 05.900.461/0001-34, , FREVP00188852025, 773-0; FABRICA DE ESQUADRIAS LO LTDA, 05.785.767/0001-97, , FREVP00188952025, 773-0; FABIO IVANI PORFIRIO, .052.008-, , FREVP00189122025, 773-0; FABIO MAFORT DA COSTA , .794.938-*, , FREVP00190532025, 773-0; FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA, 39.180.625/0001-18, , FREVP00196442025, 773-0; FELIPE RAFAEL DE SOUSA , 07.576.741/0001-64, , FREVP00196882025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, .837.577-, , FREVP00199012025, 773-0; , FREVP00201242025, 773-0; , FREVP00202012025, 773-0; FABIO DOS SANTOS SILVA, .074.658-, , FREVP00200462025, 773-0; FABIO MIRANDA LANES, .032.737-*, , FREVP00206162025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.745/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABYANN NASCIMENTO DE FARIA, .141.981-, , FREVP00184632025, 773-0; FABRICIA JARDIM PARADAS, .526.327-, , FREVP00182222025, 773-0; , FREVP00182232025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-*, , FREVP00182612025, 773-0; , FREVP00182402025, 773-0; , FREVP00182352025, 773-0; FABIO PINTO CURVELO DA SILVA, .732.177-, , FREVP00184782025, 773-0; F E R N A N DA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00185092025, 773-0; FC AGRONEGOCIO LTDA, 48.361.939/0001-08, , FREVP00188312025, 773-0; FC TRANSPORTES - LTDA, 05.900.461/0001-34, , FREVP00188852025, 773-0; FABRICA DE ESQUADRIAS LO LTDA, 05.785.767/0001-97, , FREVP00188952025, 773-0; FABIO IVANI PORFIRI O, .052.008-*, , FREVP00189122025, 773-0; FABIO MAFORT DA COSTA, .794.938-, , FREVP00190532025, 773-0; FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA, 39.180.625/0001- 18, , FREVP00196442025, 773-0; FELIPE RAFAEL DE SOUSA, 07.576.741/0001-64, , FREVP00196882025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, .837.577-, , FREVP00199012025, 773-0; , FREVP00201242025, 773-0; , FREVP00202012025, 773-0; FABIO DOS SANTOS SILVA, .074.658-*, , FREVP00200462025, 773-0; FABIO MIRANDA LANES, .032.737-, , FREVP00206162025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.746/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO CASSIANO ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 38.478.001/0001-19, , FREVP00184672025, 773-0; , FREVP00185922025, 773-0; , FREVP00199382025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00184562025, 773-0; , FREVP00198262025, 773-0; FERNANDA HAMSI ANTUNES DE ALBUQUERQUE, .344.298-, , FREVP00189592025, 773-0; FLAVIO SILVA DOS SANTOS, .242.497-*, , FREVP00197332025, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANS P O R T ES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP00199042025, 773-0; , FREVP00199112025, 773-0; FERNANDA PADILHA, .080.359-, , FREVP00201082025, 773-0; , FREVP00201652025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00201472025, 773-0; , FREVP00203342025, 773-0; FIBERTEC ENGENHARIA LTDA, 30.828.956/0001-47, , FREVP00201732025, 773-0; FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA, .705.780-, , FREVP00200202025, 773-0; FLAVIA TANGANELI DE OLIVEIRA FERNANDES, .021.898-*, , FREVP00203732025, 773-0; FILLIPI LOPES, .007.527-, , FREVP00205442025, 773-0; FERNANDO FAHIHB DE MORAES, .117.168-, , FREVP00205512025, 773-0; FLEET LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 51.517.813/0001-94, , FREVP00206902025, 773-0; FK VEICULOS LTDA, 07.773.910/0001-56, , FREVP00208692025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.747/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIAS RODRIGUES JARDIM, .965.968-*, , FREVP00184082025, 773-0; ELIAS BORBA, .565.308-, , FREVP00184742025, 773-0; EMANOELA CARDOZO DA SILVA , .786.438-, , FREVP00183512025, 773-0; ELIANE DA SILVA SARDOU, .732.537-*, , FREVP00182412025, 773-0; , FREVP00189412025, 773-0; EMG TRANSPORTES LTDA, 24.417.349/0001-91, , FREVP00187572025, 773-0; ELIANE ROSARIA DE CARVALHO MANSUR, .448.526-, , FREVP00187972025, 773-0; ELIANA DANTAS, .453.406-, , FREVP00188562025, 773-0; EMANUELE DE LIMA MONTE MARTINS, .195.718-*, , FREVP00194082025, 773-0; ELVES CIDNEY LEITE NOLETO, .484.263-, , FREVP00196682025, 773-0; ELISABETH COUTINHO DE ALMEIDA, .869.398-, , FREVP00196892025, 773-0; ELISANGELA LUIZ DOS SANTOS MIRANDA, .277.057-*, , FREVP00199302025, 773-0; , FREVP00199312025, 773-0; , FREVP00199322025, 773-0; , FREVP00199332025, 773-0; , FREVP00199342025, 773-0; EMERSON COSME GIACOM O, .297.308-, , FREVP00200382025, 773-0; ELIAS BRANT DE OLIVEIRA, .581.747-, , FREVP00198622025, 773-0; ELISA RAPOSO DA SILVA, .346.577-*, , FREVP00208772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.748/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISELIA BRITO ARAGAO BATISTA, .450.015-, , FREVP00181602025, 773-0; GOLD LOCACAO DE MEIOS DE TRANSPORTE LTDA, 50.942.576/0001-46, , FREVP00181892025, 773-0; , FREVP00181952025, 773-0; , FREVP00182022025, 773-0; , FREVP00182052025, 773-0; , FREVP00182182025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GON C A LV ES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00182142025, 773-0; , FREVP00182172025, 773-0; , FREVP00203512025, 773-0; , FREVP00207982025, 773-0; , FREVP00208452025, 773-0; GILVAN BORGES GUSTAVO, .351.317-, , FREVP00186932025, 773-0; GLEBSON EDUARDO BATISTA DA COSTA, 12.212.872/0001-00, , FREVP00187742025, 773-0; , FREVP00198552025, 773-0; GILLIARD ENNES PEREIRA, .802.817-*, , FREVP00188252025, 773-0; GIULIA RABELLO MELLO, .112.638-, , FREVP00193532025, 773-0; GLEIDSON MIRANDA SIMAS, .332.987-, , FREVP00199212025, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00201022025, 773-0; GIUSEPPE PECORARI MELOTTI, .148.337-*, , FREVP00201582025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-*, , FREVP00201742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração