DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300133 133 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00201302025, 773-0; IVAN CARLOS HEIL , .712.878-, , FREVP00201792025, 773-0; JANICE ANA JATCZAK, .793.688-, , FREVP00202902025, 773-0; JARDEL FIGUEIRA FERNANDES, .989.737-*, , FREVP00203602025, 773-0; FABIANA DE MOURA ARAUJO FERREIRA, .124.018-, , FREVP00203712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.790/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00182372025, 773-0; , FREVP00182382025, 773-0; , FREVP00202132025, 773-0; SERGIO GARCIA CURCI O, .305.678-, , FREVP00183432025, 773-0; SANDRO SOARES, .146.377-*, , FREVP00184972025, 773-0; SANTO ESPIRITO TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E SERVI CO S LTDA, 31.033.001/0001-66, , FREVP00187422025, 773-0; SANDRA REGINA ALVES DUTRA, 11.301.302/0001-16, , FREVP00188132025, 773-0; , FREVP00206492025, 773-0; SERGIO FAGUNDES DE SOUZA, .761.151-, , FREVP00188672025, 773-0; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, , FREVP00188812025, 773-0; SERGIO DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 33.642.933/0001- 31, , FREVP00188822025, 773-0; SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA, 02.825.033/0001-04, , FREVP00194112025, 773-0; SANDRA MARIA DE SOUZA AVILA, .365.461-, , FREVP00199432025, 773-0; SERGIO DA SILVA COSTA, .084.768-*, , FREVP00202322025, 773-0; , FREVP00204502025, 773-0; SANDRA SANTOS AMORIM DE OLIVEIRA, .726.748-, , FREVP00200182025, 773-0; SEBA S T I AO ELEOTERIO DA COSTA, .767.953-, , FREVP00199972025, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, .827.737-*, , FREVP00198902025, 773-0; , FREVP00198922025, 773-0; SEBASTIANA CANDIDA LOPES, .401.538-, , FREVP00206382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.791/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 17.937.230/0001-84, , FREVP00183012025, 773-0; , FREVP00183022025, 773-0; , FREVP00183042025, 773-0; , FREVP00183002025, 773-0; , FREVP00182992025, 773-0; , FREVP00182972025, 773-0; , FREVP00200562025, 773-0; , FREVP00200642025, 773-0; , FREVP00200622025, 773-0; , FREVP00200572025, 773-0; REGINALDO DOS SANTOS BRANDAO, .191.918-, , FREVP00183522025, 773-0; , FREVP00200252025, 773-0; REGIS ROBERTO WEISSHEIMER, .045.740-*, , FREVP00188802025, 773-0; , FREVP00188982025, 773-0; REG I M A R A SILVA DOS SANTOS, .841.538-, , FREVP00194062025, 773-0; REGINALDO COSTA TORRES JUNIOR, .841.337-, , FREVP00194012025, 773-0; REGINALDO ALVES DOS SANTOS, .827.038-*, , FREVP00194612025, 773-0; REGINA MARIA LIMA DE AL M E I DA GOULART, .706.698-, , FREVP00196492025, 773-0; REGINA MOTTA GONCALV ES , .673.117-, , FREVP00198892025, 773-0; REDE PIZZA HOUSE INDUSTRIA E FRANCHISING LTDA, 39.379.549/0001-74, , FREVP00200132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.792/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA, 17.937.230/0001-84, , FREVP00183012025, 773-0; , FREVP00183022025, 773-0; , FREVP00183042025, 773-0; , FREVP00183002025, 773-0; , FREVP00182992025, 773-0; , FREVP00182972025, 773-0; , FREVP00200562025, 773-0; , FREVP00200642025, 773-0; , FREVP00200622025, 773-0; , FREVP00200572025, 773-0; REGINALDO DOS SANTOS BRANDAO, .191.918-*, , FREVP00183522025, 773-0; , FREVP00200252025, 773-0; REGIS ROBERTO WEISSHEIMER, .045.740-, , FREVP00188802025, 773-0; , FREVP00188982025, 773-0; REG I M A R A SILVA DOS SANTOS, .841.538-, , FREVP00194062025, 773-0; REGINALDO COSTA TORRES JUNIOR, .841.337-*, , FREVP00194012025, 773-0; REGINALDO ALVES DOS SANTOS, .827.038-, , FREVP00194612025, 773-0; REGINA MARIA LIMA DE ALMEIDA GOULART, .706.698-, , FREVP00196492025, 773-0; REGINA MOTTA GONCALVES, .673.117-*, , FREVP00198892025, 773-0; REDE PIZZA HOUSE INDUSTRIA E FRANCHISING LTDA, 39.379.549/0001-74, , FREVP00200132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.797/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDNEI ALVES CORREA, .200.418-, , FREVP00181642025, 773-0; SIDNEY MARTINS RABELO, .063.973-, , FREVP00182952025, 773-0; , FREVP00188062025, 773- 0; , FREVP00190562025, 773-0; , FREVP00206212025, 773-0; SILVA E LUIZ LTDA, 36.035.986/0001-82, , FREVP00186032025, 773-0; SILVANA AMARAL RIBEIRO, .458.088- *, , FREVP00185482025, 773-0; SILVANIA SANTOS DE JESUS, .671.545-, , FREVP00187792025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00188122025, 773-0; , FREVP00200962025, 773-0; SILVELI DA SILVA CUST O D I O, .634.738-, , FREVP00189152025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00199652025, 773-0; , FREVP00199852025, 773-0; , FREVP00204182025, 773-0; , FREVP00204212025, 773-0; , FREVP00204272025, 773-0; SILVIO LOBO FILHO, .042.838-*, , FREVP00200422025, 773-0; SEVAL TRANS P O R T ES LTDA, 39.857.410/0001-99, , FREVP00202982025, 773-0; SESAMO MUNHOZ, .235.509- , , FREVP00203862025, 773-0; SEVERINO JOAO DA SILVA, .735.458-, , FREVP00205692025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.801/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00181662025, 773-0; , FREVP00181792025, 773-0; , FREVP00193672025, 773-0; STELLANTIS LO C A D O R A DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00185392025, 773-0; SP JAPAN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 67.592.295/0001-03, , FREVP00183582025, 773-0; SANDRA BEATRIZ BORGES, *.377.710-, , FREVP00185712025, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00185852025, 773-0; ,