DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMEU DEPIERI, .523.369-*, MKS1G20, FRMEV03227342024, 606-82; ROMERIO GOMES DE ALBUQUERQUE, 11.756.609/0001-01, SOF8G46, FRMEV03201972024, 606-82; QYP0I24, FRMEV03577632024, 606-82; ROMILTON A LV ES MALHEIROS, .388.335-, DBB1A82, FRMEV03347192024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RLM0A80, FRMEV03590442024, 606-82; RLE0C70, FRMEV03590522024, 606-82; RXW0F44, FRMEV03521722024, 606-82; MLW1C36, FRMEV03491292024, 606-82; SXF3F44, FRMEV03519312024, 606-82; RDS2C40, FRMEV03576262024, 606-82; ROMAO ALIMENTOS LTDA, 01.780.405/0001-52, QJZ7274, FRMEV03533992024, 606-82; RODO WALL LTDA , 13.773.968/0001-00, AVQ9D00, FRMEV03566072024, 606-82; BDO9G00, FRMEV03485252024, 606-82; ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55, IVZ0H08, FRMEV03512372024, 606-82; ROMI MACHADO TEIXEIRA, .564.540-, CYN7G31, FRMEV03488912024, 606-82; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, QCI5A03, FRMEV03474472024, 606-82; ROMAT TRANSPORTES LTDA, 08.830.712/0001-40, AZG0F40, FRMEV03498112024, 606-82; RONAIR DOS SANTOS PEREIRA, .599.741-*, JYG0C33, FRMEV03483722024, 606-82; ROMERSON LUIZ VIEIRA, .690.729-, OVF8H39, FRMEV03494702024, 606-82; ROMAVIL COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.878.411/0001-60, QRA2919, FRMEV03342252024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILK FLOWER COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 08.505.162/0001-93, EDJ1C01, FRMEV03391902024, 606-82; SIGS TRANSPORTES LTDA, 16.890.914/0001-05, GLQ 5 A 3 0 , FRMEV03230022024, 606-82; SIDINEI NUNES DA CRUZ, .425.825-, NZN0870, FRMEV03184682024, 606-82; SIDNEIS EVANGELHO, .804.229-*, AMI9E09, FRMEV03217332024, 606-82; SILAS PEREIRA BARROS, .522.589-, EPU9750, FRMEV03387942024, 606-82; SIDNEY FIEIRA, .048.809-, BCN1548, FRMEV03332082024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, MKV0B26, FRMEV03286412024, 606-82; RXP9I08, FRMEV03522942024, 606-82; P BY 6 E 0 9 , FRMEV03514352024, 606-82; SILASOM GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10, RQP3E05, FRMEV03286372024, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, SXI3E32, FRMEV03503372024, 606-82; SIDINEI DE LIMA LUCAS, .664.280-*, MER0G36, FRMEV03556362024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OHP2C58, FRMEV03556052024, 606-82; OHP2C58, FRMEV03308632024, 606-82; RLE9H07, FRMEV03478342024, 606-82; SILMARA SANDRA SACKS, .800.419-, DBL3A82, FRMEV03496162024, 606-82; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0001-09, FTA4141, FRMEV03007572024, 606-82; SIDNEI H. DE OLIVEIRA TRANSPORTES EM GERAL, 17.875.472/0001-90, FCV8G22, FRMEV03484072024, 606-82; SIDNEI ROZA, .814.769-, MIY3I97, FRMEV03165622024, 606-82; SIDNEI PEREIRA DE SOUZA, .944.365-*, IAP6935, FRMEV03164652024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANO FILIPETTO, .872.151-, RAZ3G42, FRMEV03351072024, 606-82; SILVANA E. BELLON LTDA, 43.512.434/0001-83, AZX8D31, FRMEV03290162024, 606-82; SILVA & MENDES LOCACOES LTDA, 15.245.192/0001-73, OQK6D00, FRMEV03556612024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SIK6B70, FRMEV03297292024, 606-82; RNU5B00, FRMEV03170302024, 606-82; SILVA & SILV A TRANSPORTES LTDA, 50.909.198/0001-07, IWK2H34, FRMEV03258292024, 606-82; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, RLC5F28, FRMEV03563282024, 606-82; QIM8935, FRMEV03548742024, 606-82; SILVA & TAGLIALENHA LTDA, 14.071.861/0001-75, HRO1E29, FRMEV03512392024, 606-82; SILMARIO PEREIRA DOS SANTOS, .686.240-, IYN3475, FRMEV03532762024, 606-82; SILVANO DE SOUSA SILVEIRA, .410.369-*, MKB7D81, FRMEV03491482024, 606-82; SILVANO NUNES, .674.400-, IRV5G37, FRMEV03561992024, 606-82; SILPER INCORPORADORA LTDA, 34.771.610/0001-00, MKC8J88, FRMEV03366682024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GAE2G03, FRMEV03498982024, 606-82; SILVANIO VIEIRA DE OLIVEIRA, .766.172-, QCD8D03, FRMEV03522082024, 606-82; SILVA E CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 12.827.682/0001-90, QJY9F59, FRMEV03348602024, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, ATC2E24, FRMEV03461382024, 606-82; SILPAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.602.431/0001- 89, RLI0E49, FRMEV03366832024, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV03367402024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV03164772024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAU2H84, FRMEV03381972024, 606-82; IWT2J54, FRMEV03291982024, 606-82; JCX3E46, FRMEV03249112024, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, DAH8I20, FRMEV03551862024, 606-82; MLS7263, FRMEV03536992024, 606-82; MLS7263, FRMEV03558342024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV03341792024, 606-82; RDY3H34, FRMEV03477502024, 606-82; RDY3G94, FRMEV03477292024, 606-82; JAK5C66, FRMEV03116312024, 606-82; SIMIONI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 12.456.279/0001-00, ASI1634, FRMEV03340642024, 606-82; SILVIO STURMER, .007.570-*, IPG6F70, FRMEV03510692024, 606-82; SIMI MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA, 04.366.162/0001-07, FIZ3B52, FRMEV03486322024, 606-82; SIMONE APARECIDA ROCHA, 31.312.485/0001-82, CNI1D34, FRMEV03517992024, 606-82; SIMONE MORAES ROSA SONDAGENS, 29.263.194/0001-08, IKM3J72, FRMEV03577162024, 606-82; SIMAO PEDRO MARIA BOMTEMPO, .521.016-, ATK9G83, FRMEV03173672024, 606-82; SIMONE MENDES DE OLIVEIRA, .557.328-, CUC5840, FRMEV03573992024, 606-82; SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 00.942.246/0012-35, KAS2276, FRMEV03256742024, 606-82; S I M AO TRANSPORTES LTDA, 50.119.315/0001-20, AXM8D45, FRMEV03237752024, 606-82; SIMA TRANSPORTES LTDA, 12.113.196/0001-00, PXA0F19, FRMEV03495232024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORIA PADILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.414.757/0001-15, QHA1F01, FRMEV03512862024, 606-82; VIVA COR COMERCIAL DE TINTAS LTDA, 02.507.873/0001-10, ISO7F78, FRMEV03456892024, 606-82; VINCE HOLDING PAT R I M O N I A L LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV03499912024, 606-82; ECX6D71, FRMEV03417152024, 606-82; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, RLE5G91, FRMEV03565202024, 606-82; VITORIA COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA, 04.017.803/0001-00, KXD8F55, FRMEV03524352024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, IYR2407, FRMEV03416112024, 606-82; JCT5D07, FRMEV03495112024, 606-82; VIVALDO ALVES DA SILVA FILHO, .226.761-*, AUF6A33, FRMEV03415642024, 606-82; VIVES ORGANICOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 26.635.693/0001-82, IYN7I03, FRMEV03409982024, 606-82; VITRANS TRANSPORTES LTDA, 23.047.068/0001-21, RXV0E33, FRMEV03525302024, 606-82; VINICIUS ANTONIO DAROS, .851.150-*, ILY8F86, FRMEV03523212024, 606-82; VIVATUR TURISMO LTDA, 03.306.665/0001-16, OKD8106, FRMEV03549672024, 606-82; VITORIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 50.199.075/0001-