DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIRA MONTEIRO RIBEIRO, .626.526-*, GUP7F32, FRMEV01130632025, 606-82; JAQUELINE APARECIDA DA ROSA, .517.796-, OWR5790, FRMEV01130252025, 606-82; J.G. INDUSTRIA E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 84.706.803/0001-56, QTC1D01, FRMEV01051502025, 606-82; J B DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001- 33, OAQ7I39, FRMEV01141122025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QIK8I22, FRMEV01145682025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, BYU0B31, FRMEV01145892025, 606-82; J. CREPALDI MADEIRAS LTDA, 05.660.524/0001-22, RYR0F20, FRMEV01145952025, 606-82; J.V.I. TRANSPORTES LTDA, 05.057.644/0001-30, RXT3J64, FRMEV01146752025, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, .868.549- , RAG9C33, FRMEV01050352025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, LUP8718, FRMEV01155672025, 606-82; J. D. BORTOLANZA & CIA LTDA, 12.374.578/0001-97, NPJ6685, FRMEV01156772025, 606-82; JACKSON ANCELMO GEVENKA, .318.559-*, MXG3B24, FRMEV01158552025, 606-82; JAMIL CRISTIANO CZADOTZ, .310.500-, LZM3252, FRMEV01164572025, 606-82; JAIRO FIGUEIRA FERRAZ, .880.939-, SXP0F79, FRMEV01164742025, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MKI4A81, FRMEV01164652025, 606-82; JANETE ZEHNDER ROSING, .128.769-*, IGQ5208, FRMEV01166482025, 606-82; JDF TRANSPORTES LTDA, 21.247.330/0001-56, EXM2I01, FRMEV01166722025, 606-82; J M SCHWANCK E CIA LTDA, 01.923.558/0001-01, ITW3A73, FRMEV01169762025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, NTE1A28, FRMEV01173382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSIRIS DE OLIVEIRA RODRIGUES, .139.898-, DEC6537, FRMEV01145452025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JBW8F73, FRMEV01136242025, 606-82; JBI8B58, FRMEV01140882025, 606-82; OBR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 04.444.171/0006-75, RAI9C66, FRMEV01045832025, 606-82; OLAVIO JOSE EVALDT, .222.850-, IVX0176, FRMEV01142012025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JAC5F29, FRMEV01142352025, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RAR2D62, FRMEV01143152025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA, 87.200.705/0001-30, IIT1J20, FRMEV01143812025, 606-82; OTAVIO KLAUMANN, .997.329-*, RYN4E96, FRMEV01144742025, 606-82; P. PNEUS SE R V I CO S LTDA, 19.570.031/0001-06, RYL4E03, FRMEV01145202025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RNA5D16, FRMEV01146522025, 606-82; ODINEI ACENDINO CAPELA, .700.289-, MIX8I75, FRMEV01050312025, 606-82; ORLANDO LOFY, .341.309-, MDP4824, FRMEV01155612025, 606-82; ODAIR SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, BCP6H45, FRMEV01156352025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, CFO0A71, FRMEV01158462025, 606-82; PANTANAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.272.053/0001-50, SLW6E91, FRMEV01159302025, 606-82; PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA, 26.322.071/0001-02, EGK7396, FRMEV01167702025, 606-82; PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 04.831.417/0001-57, DFM0J69, FRMEV01173472025, 606-82; NUNO LEV: CONSTR U CO ES , SERVICOS RODOVIARIOS, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 10.841.323/0001-61, STC7J51, FRMEV01173672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, MKL1F98, FRMEV01144472025, 606-82; MARIANO DE SOUZA GOMES, .133.991-*, ABQ6E77, FRMEV01117802025, 606-82; MARIO PAULO FILIPAK, 80.854.391/0001-40, RLC3D39, FRMEV01130112025, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, SXD4E78, FRMEV01134092025, 606-82; MARISTELA DALAROZA , .702.669-, LXL1J72, FRMEV01130422025, 606-82; LUZIANA-EX TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, JAU2J77, FRMEV01131012025, 606-82; LUIZ MENEZES DO NASCIMENTO, .232.488-, CXA8C70, FRMEV01142222025, 606-82; MARIA NOELI HANAUER E CIA LTDA, 91.884.171/0001-86, IZB4C98, FRMEV01143012025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IVS9I09, FRMEV01144532025, 606- 82; MARIA QUITERIA CORREIA DA SILVA, .634.664-*, JSS0H52, FRMEV01147442025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV01149322025, 606- 82; MARILENA GOBETTI CASSOLI, .068.779-, AVL4E59, FRMEV01153222025, 606-82; M. S..COSTA LTDA, 44.066.869/0001-04, QRA8J52, FRMEV01154082025, 606-82; MADEIREIRA PIAZZA LTDA, 81.335.804/0001-43, QHW3D44, FRMEV01158822025, 606-82; LUSMAR TEODORO ROSA, 04.185.987/0001-17, QWB7171, FRMEV01165672025, 606-82; MARLON FABRICIO SZIELASKO, .372.219-, AJA3H41, FRMEV01165492025, 606-82; MARIA ZILMA DE BARROS MENDES - TRANSPORTES, 23.055.243/0001-22, OLR3A82, FRMEV01172932025, 606-82; MARCIO CANDIDO DA COSTA, *.091.451-, NPM2I90, FRMEV01173582025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV01173732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, BDD7C35, FRMEV01172652025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, REB3F30, FRMEV01172682025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001- 93, CUQ2C40, FRMEV01172712025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D80, FRMEV01172812025, 606-82; RLP8F19, FRMEV01174212025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0C73, FRMEV01172902025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYR0F40, FRMEV01172992025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXL0E71, FRMEV01173202025, 606-82; TR SAMUCA TRANSPORTES LTDA, 51.510.076/0001-06, QII8B20, FRMEV01173292025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SEL9A31, FRMEV01173332025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDF2D55, FRMEV01173352025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IZE0B18, FRMEV01173552025, 606-82; IZE0B18, FRMEV01173712025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXF6H72, FRMEV01173892025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001- 49, SFQ9E62, FRMEV01173952025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3E44, FRMEV01174102025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA , 07.071.613/0001-69, RYZ9I92, FRMEV01174282025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00, TTG2F70, FRMEV01174352025, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, RWA5J31, FRMEV01174502025, 606- 82; TRON TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 38.213.728/0001-74, RLM1G98, FRMEV01174722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e