DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300183 183 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAMEIRA MEURER LTDA, 04.976.935/0001-69, RLK9A03, FRMEV01142412025, 606-82; H.F. COMERCIO DE GAS LTDA, 02.936.041/0001-10, DDB8419, FRMEV01131032025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV01086422025, 606-82; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, RPA4G61, FRMEV01135612025, 606-82; HOLMES JORDAO DE SOUSA, .206.601-*, CRY6H29, FRMEV01140782025, 606-82; GULOG TRANSPO R T ES LTDA, 13.579.520/0001-42, TAR1G12, FRMEV01140942025, 606-82; GUSTAVO MA R Q U ES DE AZEVEDO BARRIL, .321.228-, DVA3I51, FRMEV01142132025, 606-82; GUIMARAES BRASIL INDUSTRIA E ALIMENTOS LTDA, 14.766.374/0001-27, IST6064, FRMEV01144002025, 606-82; GRAFOPEL EMBALAGENS E ROTULOS LTDA, 01.417.380/0001-27, RAJ4I03, FRMEV01145732025, 606-82; HEINERT TURISMO E EXCURSOES LTDA, 48.160.182/0001-94, INT0G95, FRMEV01152912025, 606-82; HOMERO ALEXANDRE WALTRICK PICCOLI, .681.259-, RDU3B45, FRMEV01158442025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, SXM8D72, FRMEV01159042025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GHP3A83, FRMEV01164292025, 606- 82; HORTI 3B PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, IFI7I86, FRMEV01164582025, 606-82; GRAOS TRANSPORTES LTDA, 97.439.202/0001-76, OBG8A05, FRMEV01167882025, 606-82; HARPIA AGROINDUSTRIA LTDA, 17.750.938/0001-21, SPG0F95, FRMEV01169682025, 606-82; GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, .627.090-*, INV1g98, FRMEV01170182025, 606-82; HEISER TRANSPORTES LTDA, 41.366.385/0001-92, MIH5C47, FRMEV01170562025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAS2C65, FRMEV01171032025, 606-82; GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, PLY6F46, FRMEV01173452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOPES DISTRIBUIDORA LTDA., 05.245.558/0001-50, JBF3F70, FRMEV01143172025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9H96, FRMEV01129722025, 606-82; LUCIANA BORGES PASQUALI, .582.979-, MMB1346, FRMEV01130082025, 606-82; LOC PESADOS E LEVES LTDA, 13.392.016/0001-39, RNO1A59, FRMEV01131142025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, QJK9G94, FRMEV01131262025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SES4B82, FRMEV01138742025, 606-82; LUCIANO GILBERTO COSTA, .786.428-, ODI3I64, FRMEV01138252025, 606-82; LUCIA BRAGA DE VASCONCELOS, .614.960-*, MQZ9H86, FRMEV01142342025, 606-82; LO AUTO M OV E I S LTDA, 07.986.522/0001-53, SYI6A33, FRMEV01145322025, 606-82; LOGISAN TR A N S P O R T ES LTDA, 27.160.358/0001-38, QJJ9C66, FRMEV01050172025, 606-82; LUCIA CORREA DA ROSA, .276.269-, DVT9J94, FRMEV01155282025, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, AWN7G82, FRMEV01155422025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RAA8H78, FRMEV01164252025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW9D67, FRMEV01096392025, 606-82; LOGMED ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 09.303.268/0001-77, FNT8E44, FRMEV01164002025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RYA2G78, FRMEV01166972025, 606-82; LOGWAY LOGISTICA LTDA, 34.623.294/0002-00, SFE9A81, FRMEV01169062025, 606-82; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, BCO8C46, FRMEV01172552025, 606-82; LOCMEP TRANSPORTES LTDA, 02.307.771/0001-51, PLA1G60, FRMEV01173682025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWA1B98, FRMEV01174302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILENA ROVER ADRIANO, .309.929-, IHZ5G96, FRMEV01144112025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IVK6884, FRMEV01129862025, 606-82; MICHELI BOAROLI EFFTING, .981.999-*, KAS7020, FRMEV01133572025, 606-82; MAURO CESAR CRUZ, .976.909-, RDY5A62, FRMEV01143212025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFQ3C82, FRMEV01144342025, 606-82; MGM LOCACOES LTDA, 04.676.906/0001-81, EVV4E12, FRMEV01146152025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0A71, FRMEV01146292025, 606-82; RLN2E72, FRMEV01149652025, 606-82; MAX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.529.403/0001-00, MLZ2J89, FRMEV01150272025, 606-82; MI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, RHH3E42, FRMEV01158562025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, BZF0A54, FRMEV01147202025, 606-82; MENELIN TRANSPO R T ES LTDA, 12.999.802/0001-36, CSK0098, FRMEV01156682025, 606-82; MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.436.109/0001-15, ELQ1F11, FRMEV01164782025, 606-82; MECANOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.139.252/0001-45, AAW8I55, FRMEV01171862025, 606-82; MILTON MARCOLINO ALVES, .034.999-, AEJ8508, FRMEV01172722025, 606-82; MESSIAS TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV01172762025, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, SXK9D70, FRMEV01173592025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, .583.670-*, SOM7A44, FRMEV01173662025, 606-82; MAXWEL BERETA BONGIOLO, .586.329-, DAH8I30, FRMEV01173762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZITRAL - AGROPECUARIA, INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA., 05.756.159/0001-54, EGK2628, FRMEV00949662025, 606-82; ZENOELI JULIO POLAK, .519.499-, HRO5G72, FRMEV00945602025, 606-82; ZICA PISOS E ZICA ESTAQ U EA M E N T O LTDA, 30.538.493/0001-89, DTC6G44, FRMEV00966162025, 606-82; ZUQUIN SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.769.991/0001-60, QTL2G44, FRMEV00984742025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, ITR0C36, FRMEV00988472025, 606-82; JBG3D76, FRMEV01015712025, 606-82; IWG0E20, FRMEV01106142025, 606-82; ZEUS TRANSPORTES LTDA, 39.646.632/0001-62, RXT3F94, FRMEV01012382025, 606-82; ZYON TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 12.647.163/0001-40, QIX4C82, FRMEV01057822025, 606-82; ZONA NOVA CENTER CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 89.462.071/0001-10, IUQ0A61, FRMEV01115222025, 606-82; ZIUL VIEIRA GUEDES, *.060.930-, ITN5F55, FRMEV01100272025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JDD8A51, FRMEV01121082025, 606-82; JAP8E12, FRMEV01144752025, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV01124902025, 606- 82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, RAR9G60, FRMEV01076642025, 606-82; RRL3G92, FRMEV01158572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025.