DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: ADMINISTRADOR DA FACULDADE DOS CARAJÁS, ALEXANDRE BUENO; e o PROCURADOR- CHEFE, EM EXERCÍCIO DA PRT-8ª REGIÃO, DR. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO. Processo Administrativo: 20.02.0800.0000283/2025-59. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA - UNIESAMAZ, instituição de ensino superior mantida pela Escola Superior da Amazônia S/C Ltda. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação. Assinam: REITOR DA UNIESAMAZ, REINALDO WILLIAMS DE ALMEIDA GONÇALVES; e o PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PRT-8ª REGIÃO, DR. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO. Processo Administrativo: 20.02.0800.0000270/2025-22. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900001/2025-PRT13 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao PGEA Nº 20.02.1300.0000871/2024-63. Objeto: Seleção de empresa especializada, visando a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos nobreaks instalados na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, com o fornecimento de materiais de consumo/insumos, ferramentais, equipamentos, mediante ressarcimento, necessários à manutenção dos sistemas, conforme especificações e demais condições gerais descritas no Anexo I - Termo de Referência, e demais condições gerais descritas neste Edital e as normas legais e infralegais aplicáveis à espécie, em consonância com o Despacho exarado nos autos de acordo com o Doc n.º 000879.2025. João Pessoa-PB, 22 de abril de 2025. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Procurador-Chefe da PRT 13ª Região/PB PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.039/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LIFE CHECK UP MEDICINA ESPORTIVA AVANÇADA LTDA, CNPJ nº 09.344.788/0001-28. Objeto: Alterar o endereçol do Credenciado. Vigência a partir de 15/04/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado NACKLE JIBRAN SILVA (Sócio). Processo nº 0.04.000.011579/2023-91. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 496/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FIB - FISIOTERAPIA INTEGRADA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ nº 37.150.471/0001-96. Objeto: Alterar a cláusula oitava - do preço, incluindo o procedimento do anexo V e reajustar os valores do Coeficiente de Honorários Paramédicos - CHP e dos procedimentos domiciliares. Vigência a partir de 22/04/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado WASHINGTON DE PINHO FERREIRA (Administrador). Processo nº 1.00.000.004282/2019-87. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 147/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 147/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO NADJA QUADROS - ASSISTÊNCIA INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.119.705/0002-64, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.055911/2024-48. Vigência: 16/04/2025 a 15/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado PEDRO ULISSES DE LIMA QUADROS (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 211/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 211/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO DE FISIOTERAPIA PÉLVICA LTDA, CNPJ: 53.730.820/0001-03, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.004312/2025-47. Vigência: 15/04/2025 a 14/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ADELIA CRISTINA DE FREITAS COSTA CARRIJO (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 656/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 656/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (DASA) - ONCO BARRA. Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.039062/2024-85. Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2030. Assinaturas: pelo credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo credenciado, Matheus Matos de Oliveira e Renata Araújo de Sousa. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 708/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 708/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GUILHERME COTTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 13.546.192/0001-88, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.055299/2024-11. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUILHERME LEMOS COTTA PEREIRA (Administrador) e MARIA VIRGINIA D ALINCOURT CAPOTORTO COTTA PEREIRA (Administradora). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 778/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 778/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e LEILA MONTEIRO LOUREIRO FISIOTERAPIA INTEGRATIVA EIRELI ME. Objeto: prestação de serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.055547/2024-16. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2030. Assinaturas: pelo credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo credenciado, Leila Monteiro Loureiro. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 779/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 779/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e HOSPITAL ESPERANÇA S.A. (HOSPITAL BARRA D´OR II). Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares. Processo: 0.03.000.059992/2024-55. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2030. Assinaturas: pelo credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo credenciado, Plinio Resende do Carmo Junior e Taissa Coelho Rezende. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica de interesse comum; b) Processo: TC 005.198/2025-9; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRE-PB, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 , com redações posteriores; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 31/03/2025; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Vital do Rêgo, Presidente, e pelo TRE-PB, Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Presidente. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-026.560/2024-0; b)Espécie: 2º TA ao Termo de Compromisso nº 01/2023, firmado em 3/4/2025, entre o TCU e a empresa COOTRAEMPOCAP-ASAS; c)Objeto: prorrogação até 3/4/2026; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, nos arts. 40 a 42 do Decreto n.º 10.936/2022; e)Signatários: pelo Contratante, A L ES S A N D R O GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, LUZIA BORGES. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90024/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 025.045/2024-5. , publicada no D.O.U de 09/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de direito de uso da ferramenta de design colaborativo e prototipação Figma, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no edital. Novo Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 11h59 e de13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 22/04/2025) 030001-02025-2025NE202500 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 024.868/2024-8. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e aplicação de vacinas quadrivalentes contra o vírus da gripe na Sede do TCU, no Instituto Serzedello Corrêa - ISC e na Secretaria do TCU no Estado de Goiás (SEC-GO), em regime de empreitada por preço unitário, no ano de 2025. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 22/04/2025) 30001-00001-2025NE000001 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 7926114 GABSGE DPGU, de 31.3.2025, e conforme disposto no Processo de Inadimplência n.º 08038.003398/2023-15, no âmbito do Contrato n.º 173/2020, aplica à empresa GM Carvalho Unipessoal Ltda., CNPJ n.º 19.890.499/0001-88, a sanção de multa, no valor de R$ 743,05 (setecentos e quarenta e três reais e cinco centavos), calculada conforme as Tabelas de Gradação 1 e 2 (Graus 1 e 2 da Tabela 1 c/c Itens 14 e 15 da Tabela 2), contidas no Parágrafo Quarto, mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU), combinada com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, em consonância com o Parágrafo Terceiro, inciso IV, da Cláusula Décima Quarta do Contrato n.º 173/2020, com fundamento nos artigos 86 e 87, incisos II e III, da Lei n.º 8.666/1993, em razão de i) não manter sua condição de habilitação e qualificação exigidas na licitação, com a Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND) vencida desde 3.7.2023; ii) não pagar o 13º salário de 2024; os salários do mês de dezembro de 2024; do vale-alimentação e do vale-transporte do mês de janeiro de 2025; das férias do colaborador Claudinei Santos de Brito; da rescisão contratual dos colaboradores André Antônio Correa e Maicon Oscar Klitzke. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da K & A Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 13.913.045/0001-07, no endereço por ela fornecido à Defensoria Pública da União (DPU), notifico-a sobre a abertura de prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para a apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo de Inadimplência n.º 08038.001812/2024-32, referente à aplicação da sanção de advertência, em virtude dos descumprimentos contratuais consistentes no atraso do pagamento dos salários de dezembro de 2024, dos benefícios (vale-alimentação e cesta básica) de janeiro de 2025, das férias da colaboradora Maria de Fátima Pereira Correa e da entrega do material de limpeza de janeiro de 2025, conforme previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 82/2023, que remete ao item 13, subitem 13.2. do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 60/2023, com fundamento nos artigos 155, inciso I, e 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 26 da Portaria GABSGE DPGU nº 27, de 2024, conforme Decisão 7913804 GABSGE DPGU, de 25.3.2025, com o registro da sanção no SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo