DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESTINATÁRIO(A): LUDDICELLI PAIVA DE MORAIS O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e o art. 15 da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 254/2019, e ante o fim do prazo recursal sem manifestação, exauridas as instâncias administrativas no processo administrativo indicado em epígrafe e mantida a decisão pela reposição ao erário, NOTIFICA o servidor da Prefeitura Municipal de Quixadá, à época requisitado a este Tribunal, LUDICELLI PAIVA DE MORAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, do valor do débito de R$ 1.561,06 (mil, quinhentos e sessenta e um reais e seis centavos), decorrente de sua dispensa da função a contar de 01/05/2024. Para os fins dispostos no art. 16 da Resolução CSJT nº 254/2019, notifica-se o interessado, ainda, para quitação do débito supracitado, mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União GRU de exercícios anteriores, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos a contar da ciência deste Oficio. Esclarece-se que a Guia de Recolhimento da União - GRU poderá ser requerida junto à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, bem como enviada cópia do comprovante de pagamento para o e-mail ([email protected]). Para os fins dispostos no art. 17 da Resolução CSJT n° 254/2019, notifica-se o interessado, mais ainda, caso o débito não seja quitado na forma e no prazo informado, que o valor da reposição ao erário sofrerá incidência de juros de mora e atualização monetária, podendo ser objeto de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e de inscrição na Dívida Ativa da União Fortaleza-CE, 9 de abril de 2025. JOAREZ DALLAGO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025 Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 30/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa H.F7 Comércio e Serviços Eireli; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 12/07/2025 e vigência até 11/07/2026; Processo TRT8 n. 3318/2022; Assinatura: 14 de abril de 2025; pelo Tribunal: a Sra. Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral, e o Sr. Hudson Freitas Alencar, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2025 Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 36/2021; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa OX Engenharia Eireli; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 18 (dezoito) meses, com efeitos a partir de 20/04/2025 e vigência até 19/10/2026; Processo TRT8 n. 4651/2020; Assinatura: 8 de abril de 2025; pelo Tribunal: a Senhora Alexandra Lima Pereira Martins, Diretora-Geral, em substituição e, o Sr. Oswair Salvador Braga, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 080012 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 001010/2023 - Proad 1872/2025. Não se Aplica. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 76.206.481/0001-58 - MUNICIPIO DE MEDIANEIRA. Objeto: Prorrogação da vigência do pacto pelo período de 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente instrumento, convalidando todos os atos praticados em cumprimento ao disposto no convênio nº 01/2023 desde 27/03/2025 até a data de início da vigência deste instrumento. Vigência: 15/04/2025 a 14/04/2026. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). DIRETORIA GERAL ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 23/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Comércio Atacadista Braslimp Limpeza e Conservação Ltda., CNPJ 37.112.191/0001-93. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses a partir de 27/06/2025. Valor anual estimado do contrato: R$ 291.136,86. Data da assinatura: 14/04/2025. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 14/2023, Proad 1930/2025. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Telma Carriel Camatgo - Representante, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 00039/2025 publicado no D.O de 2025-04-15, Seção 3. Onde se lê: Contratada: INFANTY KIDS TERAPIAS ESPECIALIZADAS LTDA - 19.863.931/0001-41. . Leia-se: Contratada: INFACE CIRURGIA MAXILOFACIAL E TRATAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - 36.474.273/0001-15. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A EDITAL Nº 37, DE 15 DE ABRIL DE 2025 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL APÓS DEMANDA JUDICIAL CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - EDITAL Nº 36/2025 O EXMO. DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 25/07/2023, resolve: 1. INFORMAR que foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 15 de abril de 2025, o Edital nº 36/2025, tornando pública a relação final em ordem de classificação, de candidatos habilitados no Concurso após resultado definitivo das Provas Objetivas e Discursivas, conforme Capítulo 11, do Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, após realização da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros convocados pelos Editais nº 11/2023 e 12/2023 e após demanda judicial, para o seguinte cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária (A01). 1.1 INFORMAR que a lista de classificação após demanda judicial retifica a lista publicada no Edital nº 14/2024 - de Divulgação do Resultado Final Após Comissão de Heteroidentificação, para o cargo constante no item 1 deste Edital. AMARILDO CARLOS DE LIMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CTO 10821/2019 (PRE 5509/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e VIGISOL Vigilância Patrimonial EIRELI EPP. Objeto: alterar o valor do contrato, a partir de 1º/02/2025, em razão da aplicação da CCT-2025/2026, para R$ 26.251,26 mensais. Data da assinatura: 15/04/2025. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Bruna Cipriano Paterno Gonçalves, Sócia-Administradora. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 080005 Processo: 8100/2024. Objeto: Contratação de serviços especializados e terceirizados em Vigilância Armada, diurna e noturna, para os prédios pertencentes a este Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2025 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 9h (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital. João Pessoa-PB, 22 de abril de 2025. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 738/2024. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2024. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: CARDOSO E AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ-MF sob o n° 19.104.617/0001-85. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta do Contrato nº 35/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção em sistema de ar condicionado tipo chiller, compressor parafuso, condensação à água, e em aparelhos condicionadores de ar tipo split, instalados nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14, nos estados de Rondônia e Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no estudo técnico preliminar, neste documento, no edital e seus anexos. Assinado: 14/04/2025. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Bismarck Aguiar Paixão, representante da contratada. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 7688/2024. , publicada no D.O.U de 10/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Link de dados dedicado para acesso à internet com largura de banda garantida de 1 Gbps, simétrica, permitindo tráfego ilimitado, sem restrições de dados, porta lógica ou serviços, e com proteção anti-DDoS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Bairro Mocambo Mocambo - PORTO VELHO - ROEntrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. EDER PIRES PANTOJA Pregoeiro (SIDEC - 22/04/2025) 080015-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2025 O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica para contratação de empresa de prestação de serviços de suporte técnico especializado para a solução Liferay Portal Community Edition, conforme especificações técnicas, quantidades, e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos. A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 13 de maio de 2025, às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras (UASG: 080019) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2482, de 12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: [email protected]. AURINEIDE R. M. BERTELLI Pregoeira