DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T- 1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. BRUNO DAHER DE MIRANDA Pregoeiro (SIASGnet - 22/04/2025) 80020-02024-2024NE000412 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 5870/2021 e 1644/2023; Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato TRT/SJA Nº. 08/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: PRONET TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 40.849.143/0001-97; Objeto: Em razão da modificação no regime de desoneração da folha de pagamento promovido pela Lei n. 14.973/2024, promove-se o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com base no art. 65, II, "d", da Lei n. 8.666/93, passando o valor estimado do presente contrato passa a ser de R$ 767.001,00, a contar de 1.1.2025; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e subsidiariamente a Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0027 (Apreciação das Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas), PTRes 168234, Natureza da Despesa 339040 e Nota de Empenho n. 2025NE000044, emitida em 8.1.2025; Assinatura: 15/04/2025; Signatários: Dr. JASIEL IVO, Desembargador Presidente do TRT 19ª Região, pelo contratante e o Sr. Thiago Lessa Prata, pela contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 04/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado e nas centrais de ar condicionado, onde houver, das Subseções Judiciárias da Bahia, com fornecimento de peças, quando necessário, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 00014 Novo Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIDEC - 22/04/2025) 090012-00001-2025NE010000 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 90039 Nº Processo: 0000306442025. Objeto: Aquisição de serviços de esgotamento e desobstrução de fossa séptica e remoção de detritos e serviço de desobstrução da rede de esgoto. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 3999, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/90039-5- 90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DIEGO BARBOSA FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 22/04/2025) 90039-00001-2025NE000008 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COOPERAÇÃO P.A. 0001190-77.2015.4.04.8001. Termo de Cooperação nº 001/2025 (JFRS) e 058/2025 (TJRS). Partícipes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RS e JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RS. Objeto: O presente ajuste tem por objeto disciplinar os procedimentos relativos ao pagamento de honorários de peritos e advogados dativos nos casos de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG), no âmbito da Jurisdição Federal Delegada, nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e alterações posteriores e a Lei n. 13.876/2019. Assinatura: 15.04.2025. Vigência: a contar de 16.04.2025, validade indeterminada. Fundamento: art. 184 da Lei 14.133/2021, Lei nº 13.876/2019, Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa n.º 04/2024 da CAGE. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 6, DE 21 DE ABRIL DE 2025 RETIFICAÇÃO DA NOTA DA PROVA DE TÍTULOS E CLASSIFICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2020 DIVULGAÇÃO - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à sentença proferida nos autos do mandado de segurança nº 5032612-45.2022.4.03.6100, em trâmite perante a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo - SP, TORNA PÚBLICO/DIVULGA: 1. O acréscimo de 06 pontos ao resultado da prova de títulos do candidato DIEGO RIBEIRO MENDES, inscrição nº 79093027, opção Analista III - Agente de Fiscalização (São José dos Campos), no concurso em referência; e 2. A retificação da nota da prova de títulos e a classificação desse candidato, conforme abaixo indicado, ficando, em consequência, reclassificados(as) os(as) demais candidatos(as) a partir dessa posição: Classificação final Class. Nome Inscrição Documento Nota de Títulos Nota Final Situação 2º DIEGO RIBEIRO MENDES 7909302 7 XX66XX43 6,0 81,2 "Sub-Judice" Cargo Analista III Agente de Fiscalização Class. Nome Inscrição Documento Nota de Títulos Nota Final Situação 22º DIEGO RIBEIRO MENDES 7909302 7 XX66XX43 6,0 81,2 "Sub-Judice" E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. CAMILA MORENO DE CAMARGO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 MENOR PREÇO UASG: 926.507 Proc. Adm. nº 00179.005268/2024-81. Pregão Eletrônico n° 90002/2025. Critério de Julgamento: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Encarregado de Dados - DPO as a Service (DPO como serviço); Edital disponível a partir de 23/04/2025 no endereço eletrônico https://transparencia.causp.gov.br/editais-e-resultados/ ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Sessão Pública: 08/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. NELSON ANDRADE Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO APOSTILAMENTO Processo Administrativo SEI nº: 00179.000210/2025-22; Contrato: 002/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: P.A. FRANZO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS; CNPJ/MF nº: 15.131.560/0001-52; Objeto: Repactuação dos preços do contrato; Fundamentação Legal: Artigo 65, §8 da Lei nº 8.666/93 e arts. 53 a 61 da IN SEGES 05/2017; Valor: R$ 35.209,56; Nota de Empenho: 228/2025 E 229/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo e Operacional; 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições Centro de Custos: 02.04.001.002 - Casa do Arquiteto Bauru; Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025; CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 O CAU/TO comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90001/2025, que tem por objeto prestação de serviços de agenciamento de viagens, o resultado do certame. Vencedora: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 04.613.668/0001-65, pelo valor de R$ 77.052,28 (37,00% de desconto sobre o volume de passagens aéreas, estimada em R$ 122.305,22). As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 00193.000036/2025-30. Palmas-TO, 18 de março de 2025. MATHEUS MARINHO MEDEIROS DE MOURA Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 17/2025, assinado em 16/4/2025; firmado com o Crea-CE; Objeto: Auxílio financeiro para realização dos encontros microrregionais e Congresso Estadual de Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23, Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota de Empenho nº 504, de 16/04/2025, Valor do Concedente: R$ 114.778,10; Processo SEI Nº 00.002568/2025-21. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 20/2025, assinado em 16/4/2025; firmado com o Crea-PB; Objeto: Auxílio financeiro para realização dos encontros microrregionais e Congresso Estadual de Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23, Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota de Empenho nº 503, de 16/04/2025, Valor do Concedente: R$ 130.000,00; Valor do Convenente: R$ 80.875,23; Processo SEI Nº 00.002636/2025-52. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 925158 Nº Processo: 25.0.000000290-1. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de solução de gestão de conteúdo de portal corporativo interno (intranet) na modalidade SAAS. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. ANTONIO CESAR NEVES FRANCISCO Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO PA: 005/2023. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CONVICTA AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA, CNPJ nº 03.061.922/0001- 05. OBJETO: Alteração das Cláusulas Quinta (DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES), Nona (DA FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO) e Décima (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 08/05/2025 a 08/05/2026. VALOR (POR QUADRIMESTRE): R$ 5.489,06 (cinco mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.35.004 - AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2025.