DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 29/04/2025 à 28/04/2026, podendo ser prorrogada, nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI Nº. 476910.000202/2025-03. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0005/2023. Contratada: H. MAC BUSINESS LTDA. - CNPJ nº 35.081.759/0001-20. OBJETO: fornecimento de serviço de alimentação, coffee breaks (café, água, suco de frutas, refrigerantes, salgados e doces variados), solicitados por demanda, para atender às necessidades do CRA-RS. Vigência: 27/04/2025 à 26/04/2026, podendo ser prorrogada nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.048 - despesas com alimentação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo. Processo SEI Nº 476910.000204/2025-94. Termo de Contrato 001/2023, Pregão Eletrônico nº 0002/2023. Empresa Contratada: NOTÓRIO ESTRATÉGIA E REPUTAÇÃO LTDA. CNPJ nº 42.017.450/0001-37. OBJETO: contratação de empresa terceirizada para prestação de serviços de comunicação para o CRA-RS. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.001 - Serviço de Assessoria de Imprensa. Vigência: 11/03/2025 a 10/04/2026. Valor total estimado: R$ 188.929,20 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte c centavos) anuais. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Processo SEI Nº 476910.003373/2024-03. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90002/2025. Torna-se público que o CRA-RS, por meio do Setor de Licitações e Contratos, sediado na Rua Marcílio Dias, 1030, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, critério de julgamento MENOR VALOR, modo de disputa ABERTO E FECHADO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de periféricos de informática e de produtos ergonômicos, conforme demanda, necessários ao desenvolvimento adequado das atividades laborativas, nas estações de trabalho, pelos colaboradores, atendendo às necessidades do CRA-RS, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA E HORA DO CERTAME: 9h do dia 08/05/2025. LOCAL: www.gov.br/compras. CÓDIGO DA UASG: 389150. Porto Alegre, 22 de abril de 2025. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente EDITAL DE 22 DE ABRIL DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024 O Conselho Regional de Administração do Estado do Rio Grande do Sul CRA/RS, em conformidade com o Edital de Abertura Nº 01/2024 e suas alterações, torna público a divulgação dos candidatas chamadas para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo: VITOR PEDROSO DOS SANTOS AMANDA DOM CORTOPASSI FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente EDITAL DE 22 DE ABRIL DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024 O Conselho Regional de Administração do Estado do Rio Grande do Sul CRA/RS, em conformidade com o Edital de Abertura Nº 01/2024 e suas alterações, torna público a divulgação da candidata chamada para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo:ISIS VIAPIANA SCARSSI FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar a Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Data da Assinatura: 07/04/2025. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 9ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 06 de maio de 2025, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 29 de abril de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/001488 - RTE: ANA PAULA LUCHINI DE MELLO X RDO(A): ANTONIO JOSÉ LACAVA (CRECI/SP: 043183-F); PED 2025/000124 - RTE: LUCAS HENRIQUE RISSO X RDO(A): ALEXANDRE GERALDO PRESTES - ME (CRECI/SP: 025169-J); PED 2025/000125 - RTE: LUCAS HENRIQUE RISSO X RDO(A): ALEXANDRE GERALDO PRESTES (CRECI/SP: 060770-F); PED 2024/001871 - RTE: BRUNO HENRIQUE MANENTE X RDO(A): GABRIELA DEMARQUE BOMBARDA (CRECI/SP: 255838-F); PED 2024/002258 - RTE: MARIA CRISTINA BRITES D AMARAL X RDO(A): RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (CRECI/SP: 099142-F); PED 2024/002259 - RTE: MARIA CRISTINA BRITES D AMARAL X RDO(A): CESAR SEGNA (CRECI/SP: 278319-F); PED 2024/002260 - RTE: MARIA CRISTINA BRITES D AMARAL X RDO(A): ANANIAS FERREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 137166-F); PED 2024/001819 - RTE: CRISTIANE MARIA PEREIRA X RDO(A): ADEL RICKISON ALVES PEREIRA (CRECI/SP: 150881- F); PED 2024/002330 - RTE: CHRIGOR DOS SANTOS X RDO(A): THAIS CRISTINA PIRES SOARES (CRECI/SP: 234584-F); PED 2024/002339 - RTE: MATEUS DE SOUZA FORTUNAT O X RDO(A): FERNANDA BONADIO KOVACSIK TAVARES (CRECI/SP: 229550-F; OAB/SP-213444, OAB/SP-262735); PED 2024/002340 - RTE: MATEUS DE SOUZA FORTUNATO X RDO(A): GABRIEL VITOR XAVIER PORTO (CRECI/SP: 266379-F; OAB/SP-213444, OAB/SP-262735); PED 2024/001950 - RTE: FABIANA ALVES TORAL MOYSES X RDO(A): VANESSA CRISTINA ALBAROSSI (CRECI/SP: 181038-F); PED 2024/002072 - RTE: GABY DOMINGOS MARTINS X RDO(A): KELINE MARIA DA SILVA (CRECI/SP: 218274-F); PED 2024/002234 - RTE: ORLANDO AUGUSTO OLIVARES VEGA X RDO(A): PREDIAL LINS PREMIUM ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA-EPP (CRECI/SP: 020995-J); PED 2024/002235 - RTE: ORLANDO AUGUSTO OLIVARES VEGA X RDO(A): FÁBIO REBOUÇAS (CRECI/SP: 084852-F); PED 2024/001970 - RTE: FABIANA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/002320 - RTE: MARCO ANTONIO RETAMERO; OAB/SP-76600 X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/002323 - RTE: MARCO ANTONIO RETAMERO; OAB/SP-76600 X RDO(A): WELLINGTON SIQUEIRA MOREIRA (CRECI/SP: 259655-F); PED 2024/002440 - RTE: T H I AG O REIS SANTONI X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/002443 - RTE: THIAGO REIS SANTONI X RDO(A): DAIANE APARECIDA LOPES REGIS (CRECI/SP: 163613-F); PED 2024/002522 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/002635 - RTE: FRANCISCA SELIJANE DE OLIVEIRA X RDO(A): EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037029-J); PED 2024/001704 - RTE: JOSÉ RODRIGUES FILHO X RDO(A): ODIRLEI LUIZ BATISTA (CRECI/SP: 177417-F); PED 2024/002810 - RTE: LUCIANA ALVES MAZ Z A R O LO X RDO(A): JM3 CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 042038-J); PED 2024/002811 - RTE: LUCIANA ALVES MAZZAROLO X RDO(A): JOSÉ MECENAS SANTOS JUNIOR (CRECI/SP: 237611-F); PED 2024/002465 - RTE: ANDRÉ JORGE BEA PRADO; OAB/SP-232417 X RDO(A): LP CONCEITO INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP (CRECI/SP: 033541-J); PED 2024/002466 - RTE: ANDRÉ JORGE BEA PRADO; OAB/SP- 232417 X RDO(A): RONALDO ROLDÃO BARBOSA (CRECI/SP: 166591-F); PED 2025/000126 - RTE: ANDRÉ JORGE BEA PRADO; OAB/SP-232417 X RDO(A): RODOLPHO SEIDENBERG (CRECI/SP: 258487-F); PED 2024/002393 - RTE: MANUEL JOSÉ FALCAO PIRES X RDO(A): LEAO IMOVEIS SC LTDA (CRECI/SP: 007605-J); PED 2024/002394 - RTE: MANUEL JOSÉ FALCAO PIRES X RDO(A): EDSON EDMUNDO DE SANTANA (CRECI/SP: 042400-F); PED 2024/002643 - RTE: MARCEL MARQUES DA ROCHA X RDO(A): POSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 004516-J); PED 2024/002644 - RTE: MARCEL M A R Q U ES DA ROCHA X RDO(A): MOACIR GONÇALVES POSSI (CRECI/SP: 010812-F); PA 2024/002717 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): RITA DE CASSIA BOMFIM REZENDE-PF (OAB/SP 183237, OAB/SP 511534, OAB/SP 20135); PA 2024/003418 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LIGIA COSTA CALDAS-PF (OAB/SP 183237, OAB/SP 511534, OAB/SP 20135); PA 2024/003545 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CASE GESTAO DE CONDOMINIOS IMOVEIS E SERVICOS LTDA-PJ ; PA 2024/003553 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-PJ (OAB/SP 153173); PA 2024/003454 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): PLASCOM INCORPORADORA LTDA-PJ ; PA 2024/003543 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANA CRISTINA MAGALHAES CAMPOS-PF (OAB/SP 243543); PA 2024/001921 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): NIVALDO AZEVEDO ARTUR-PF (OAB/SP 337272); PA 2024/003249 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): SUZANA MARIA DE OLIVEIRA BARALDI-PF (OAB/SP 349863, OAB/SP 338049, OAB/SP 426511, OAB/SP 406938); PA 2024/003534 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JOAO VITOR CAMILO-PF (OAB/SP 349863, OAB/SP 338049, OAB/SP 426511, OAB/SP 406938); PA 2024/003540 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): QUEILA FERNANDA SCARDOVELLI-PF (OAB/SP 349863, OAB/SP 338049, OAB/SP 426511, OAB/SP 406938); PA 2024/003631 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MILENA MIRELA DOS SANTOS NASCIMENTO-PF (OAB/SP 349863, OAB/SP 338049, OAB/SP 426511, OAB/SP 406938); PA 2024/003632 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA-PF (OAB/SP 349863, OAB/SP 338049, OAB/SP 426511, OAB/SP 406938); PA 2024/003633 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DAIANE CRISTINA DE FREITAS SILVA-PF (OAB/SP 349863, OAB/SP 338049, OAB/SP 426511, OAB/SP 406938). São Paulo, 16 de abril de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.980/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 9ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 07 de maio de 2025, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 29 de abril de 2025, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/002029 - RTE: MARIA LENILZA DA SILVA; OAB/SP-172809 X RDO(A): FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA (CRECI/SP: 268297-F); PED 2024/002608 - RTE: ANDRÉ SOARES DE CASTRO X RDO(A): BENVENUTO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (CRECI/SP: 024447-J); PED 2024/002609 - RTE: ANDRÉ SOARES DE CASTRO X RDO(A): ANDRE LUIS DE SOUZA JUNIOR (CRECI/SP: 082372-F); PED 2024/002607 - RTE: PRISCILA MACHOVEC RHANER GOMES THOMAZELLI X RDO(A): ROGERIO YUNAN GASSIBE (CRECI/SP: 233048-F); PED 2024/002724 - RTE: SHEILA GARCIA MILANEZ X RDO(A): AGAPÊ ATUAL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 025367-J); PED 2024/002725 - RTE: SHEILA GARCIA MILANEZ X RDO(A): HILDA KELLER (CRECI/SP: 041718-F); PED 2024/001745 - RTE: MARIA LUCIA FIGUEIREDO BRUNELLI; OAB/SP-517362 X RDO(A): MARTERON CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 023760-J; OAB/SP-137111); PED 2024/001746 - RTE: MARIA LUCIA FIGUEIREDO BRUNELLI; OAB/SP-517362 X RDO(A): CLODOALDO AGUIAR DOS REIS (CRECI/SP: 084179-F; OAB/SP-137111); PED 2024/002204 - RTE: ROBERTA BELMUDES MORAES COSTA X RDO(A): ANA PAULA PINTO ALVES (CRECI/SP: 258815-F); PED 2024/002528 - RTE: WANDALA BEZERRA DE MEDEIROS MESSIAS X RDO(A): LAÉRCIO DE SENA SANTOS (CRECI/SP: 227822-F; OAB/SP-252716); PED 2024/002597 - RTE: MARIA ADELAIDE CASTELA DE FREITAS X RDO(A): MFFJ ANDRADE IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 036200-J); PED 2024/002598 - RTE: MARIA ADELAIDE CASTELA DE FREITAS X RDO(A): FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE (CRECI/SP: 092661-F); PED 2025/000259 - RTE: ANDRE LUIZ FELIPE X RDO(A): CM DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - ME (CRECI/SP: 046873-J); PED 2025/000260 - RTE: ANDRE LUIZ FELIPE X RDO(A): CAIO LEMOS MIZIARA (CRECI/SP: 288530-F); PED 2025/000463 - RTE: ANDRE LUIZ FELIPE X RDO(A): DAVI DA CRUZ SÓRIA (CRECI/SP: 239374-F); PED 2024/002654 - RTE: ADRIANO CUNHA ALMEIDA X RDO(A): BRUNELLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 027584-J; OAB/SP-204376); PED 2024/002655 - RTE: ADRIANO CUNHA ALMEIDA X RDO(A): AUGUSTO EDUARDO MAMPRIN BRUNELLO (CRECI/SP: 184196-F); PED 2024/002656 - RTE: ADRIANO CUNHA ALMEIDA X RDO(A): ADILSON JOSE DE CAMPOS (CRECI/SP: 122433-F); PED 2024/001915 - RTE: AUDER HUGO GABRIEL DE CAMPOS X RDO(A): DIEGO DE SOUZA BARROS PERES (CRECI/SP: 208189-F); PED 2024/002652 - RTE: VINICIUS APARECIDO SILVA ZANARDI X RDO(A): VANIA DE SENE MACIEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 019068-J; OAB/SP-167081); PED 2024/002653 - RTE: VINICIUS APARECIDO SILVA ZANARDI X RDO(A): DEBORAH CRISTINA DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 052247-F; OAB/SP-167081); PED 2025/000283 - RTE: VINICIUS APARECIDO SILVA ZANARDI X RDO(A): VANIA DE SENE MACIEL (CRECI/SP: 057205-F); PED 2024/003066 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MATHEUS ITO OVIDIO (CRECI/SP: 195217-F; OAB/SP-333461); PED 2024/003107 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CLAUDIO SANTOS SILVA (CRECI/SP: 097121-F); PED 2024/003108 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ADILSO JOSÉ DE SOUZA (CRECI/SP: 240135-F); PED 2024/003109 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TIAGO SERVIDIO MONEDA (CRECI/SP: 082066-F); PED 2024/003110 -