DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 02 19 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.550- TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar-Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Receita. P/LOCADOR: José Henrique Mendes dos Santos - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO Nº 003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.31.0008, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e o Sra. Brenda Nilha Mendes Sampaio. OBJETO: Locação de um imóvel situado da Rua Senador Benedito Leite, S/N, Centro, Itapecuru Mirim/MA, CEP: 65485-000, destinado ao funcionamento da Coordenação da Alimentação Escolar, do município de Itapecuru Mirim. VALOR: 8.000,00 (oito mil reais), totalizando o valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAM: 02 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 MANUT. DO PROGRAMA SÁLARIO EDUCAÇÃO - QSE - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - FONTE DE RECURSO: 1.550- TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão - Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. P/LOCADOR: Brenda Nilha Mendes Sampaio - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.27.0001, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Sra. Fernanda Tayane Costa Mendes. OBJETO: 4º Termo aditivo de prazo ao Contrato Administrativo de Locação, decorrente da Dispensa de Licitação nº 002/2021, oriundo do Processo nº 003/2021-SEMED, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Senador Benedito Leite, S/Nº, Centro. Itapecuru Mirim (MA), CEP 65.485- 000, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 20/01/2025. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO; UNID. ORÇAM: 19 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSO: 1.550 - TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar-Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. P/LO C A D O R : Fernanda Tayane Costa Mendes - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.17.0016, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e o CLUBE DAS MÃES. OBJETO: 4º Termo aditivo de prazo ao Contrato Administrativo de Locação, decorrente da Dispensa de Licitação nº 007/2021, oriundo do Processo nº 008/2021-SEMED, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Senador Benedito Leite, S/Nº, bairro Centro, Itapecuru Mirim (MA), CEP 65.485-000, destinado ao funcionamento do Jardim de Infância Cirandinha. VALOR: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais) por mês, totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 20/01/2025. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - PODER EXECUTIVO; UNID. ORÇAM: 19 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 0000 - MANUT DO PROG. QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1.550 - TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Paulo Roberto Roma Buzar-Secretário Municipal de Educação. Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. P/LOCADOR: Raimunda Lopes Barbosa - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ AVISO DE ADIAMENTO AVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025 - SEMAD O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados o adiamento e remarcação de sessão, objetivando Registro de preços para futuras e/ou eventuais aquisições parceladas de materiais de copa e cozinha e utensílios em geral para atender o município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Nova Data de Abertura: 05 de maio de 2025; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Maracaçumé - MA, 22 de abril de 2025. FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº CP-001-2025-001. Concorrência Pública Eletrônica Nº. 001-2025. Partes: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte e a Empresa: W. P. Sousa Brito Serviços Ltda, CNPJ 24.555.842/0001-78 e I. E. 12.489.852-1, sediada na Rua Afonso Pena, Nº 05, Sala 05, Centro, Dom Pedro-MA, neste ato representada por Wilker Pedro Sousa Brito. Objeto do Contrato: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção de Unidade Básica de Saúde, no Povoado Pindoval, Conforme Portaria GM/MS Nº 3.689 de 02/05/2024, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA. Data de Assinatura: 15/04/2025. Valor: R$ 1.885.783,95 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos). Prazo de Execução: 06 (seis) meses, após a emissão da Ordem de Serviços. Vigência: 12 (doze) meses. Assinaturas: Pela Prefeitura Municipal de Miranda do Norte: Alexandra Oliveira Reis Ares, Secretaria Municipal de Saúde e pela Empresa: W. P. Sousa Brito Serviços Ltda, Wilker Pedro Sousa Brito, representante Legal. Miranda do Norte/MA, 17 de Abril de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 2/2025 A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o Processo Administrativo nº 2025.0169.01.08, Pregão Eletrônico nº 002/2025, tendo por objeto Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE PEIXE in natura, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Sarney/MA., em favor da empresa: AJM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.618.893/0001-58, sediada na AV FREDERICO PEIXOTO, CENTRO EMPRESARIALPINHEIRO, S/N, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: PINHEIRO/MA, CEP: 65.200-000. Valor Global: R$ 238.000,000 (duzentos e trinta e oito mil reais). Presidente Sarney/MA, 17 de Abril de 2025. LAÍS DE CASSIA LOPES MARTINS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 1.2025. Processo Administrativo nº 2025.0169.01.08. Pregão Eletrônico nº 2.2025. Em 17 de abril do ano de 2025, o MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY-MA, inscrito no CNPJ N° 01.623.745.0001.99, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede com sede na Rua Manoel Rodrigues, SN, Centro, na cidade de Presidente Sarney Estado do Maranhão, Presidente Sarney - MA, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Laís de Cassia Lopes Martins, resolve registrar os preços da empresa signatária, vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa jurídica para o FORNECIMENTO DE PEIXE in natura, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Sarney MA, de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal Nº 14.133.2021, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 11.2025 de 28 de janeiro de 2025, DECRETO MUNICIPAL Nº 13.2025 de 28 de janeiro de 2025, DECRETO MUNICIPAL Nº 15.2025 de 28 de janeiro de 2025, Lei Complementar Nº 123.06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir: 1 OBJETO, FORNECEDOR, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS: 1 2 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem Empresa AJM COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 40.618.893.0001-58; Endereço: AV FREDER I CO PEIXOTO, CENTRO EMPRESARIAL PINHEIRO, SN, ANDAR 01 SALA 04, CEP: 65.200-000, CENTRO, PINHEIRO MARANHÃO; ITEM 1; Peixe fresco (tipo tambaqui, panga, tilápia curimata e ou similares) tamanho entre 20 cm a 30 cm, acondicionados em embalagem (sacos). (COTA PRINCIPAL) 12750 KG; Valor Unitário: 14,00; valor total: 178.500,00; ITEM 2; Peixe fresco (tipo tambaqui, panga, tilápia curimata e ou similares) tamanho entre 20 cm a 30 cm, acondicionados em embalagem (sacos). (COTA RESERVADA); Valor Unitário: 14,00; valor total: 59.500,00; VALOR TOTAL 238.000,00. Presidente Sarney-MA, 17 de abril de 2025. LAÍS DE CASSIA LOPES MARTINS Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO UNILATERAL Nº 004/2024. RESULTANTE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 19/2023 de 01/12/2023-Oriunda de um Pregão Eletrônico por Registro de Preço nº03/2023 -UASG 201057. PARTES: O Município de Santa Rita - MA, neste ato, representada por sua Secretária Municipal de Administração e Finanças, a Sra. Elaine Muniz de Castro, e a empresa TRACBEL NORDESTE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.555.864/0013-15, sediado(a) na Av e n i d a Engenheiro Emiliano Macieira, Nº 2ª, KM: 19; QUADRA: B; MOD L; R 01; MARACANA DIST INDUST; BR 135, ESTIVA, CEP 65.095-604, São Luís - MA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) LUIZ GONZAGA DE MAGALHÃES PEREIRA e ALEXANDRE FERREIRA JORGE. DO OBJETO: EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024, que possui como objeto: aquisição de veículo de tanque com carga de 6.000, no âmbito do Convenio Nº 951869/2023, firmado com o Ministério da Defesa - Departamento do Programa Calha Norte - DPCN. MOTIVO: O processo de contratação da empresa foi anulado e o contrato extinto unilateralmente diante da presença de vício insanável apontadas na justificativa técnica e no parecer jurídico 03/2025 PGM, onde a capacidade e quantidades objeto de contratação divergiam do termo de referência e do plano de trabalho do convênio firmado. ASSINATURA: Santa Rita - MA, 03 de abril de 2024. DA VIGÊNCIA: A presente extinção passa a vigorar a partir da assinatura do mesmo. BASE LEGAL: Art. 71, inciso III e Art. 147, da Lei 14.133/21 e as demais normas legais correlatas. FORO: Comarca de Santa Rita - MA. SIGNATÁRIO: Elaine Muniz de Castro - Secretária de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Objeto: Contratação de empresa para construção de 01 (uma) ponte de concreto armado na região do Barro Vermelho, município de São Pedro dos Crentes - MA, na forma da Lei Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006, Lei Municipal 385/2022, Decreto Municipal nº 004/2024 e demais normas pertinentes à espécie, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected] Tipo: Menor preço global. Data e Local da Abertura: dia 09 de maio de 2025 às 09:00 horas. São Pedro dos Crentes - MA, 22 de abril de 2025. SEMAIAS DA SILVA MORAIS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 Objeto: Contratação de empresa para construção de 01 (uma) ponte de concreto na região do Croatá, município de São Pedro dos Crentes - MA, na forma da Lei Nº 14.133/2021, Lei Complementar Nº 123/2006, Lei Municipal 385/2022, Decreto Municipal nº 004/2024 e demais normas pertinentes à espécie, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Transparência do município www.saopedrodoscrentes.ma.gov.br e poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected] Tipo: Menor preço global. Data e Local da Abertura: dia 12 de maio de 2025 às 09:00 horas. São Pedro dos Crentes - MA, 22 de abril de 2025. SEMAIAS DA SILVA MORAIS Agente de Contratação