DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O processo licitatório obedecerá ao disposto no art. 17, § 2º, art. 28, inciso I, e art. 82 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. Garrafão do Norte-PA, 22 de abril de 2025. EDSON LOPES TORRES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL N° 7.2025-007 O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 o presente processo de DISPENSA EMERGÊNCIAL N° 7.2025-007, que tem como Objeto: Contratação Emergencial Para Aquisição de Materiais de Construção Destinados à Recuperação dos Telhados das Escolas Municipais Francisco Miguel Gomes e Professora Odete Barbosa Marvão no Município de Igarapé-Açu, em favor da Empresa: T Pereira da Silva Ltda, CNPJ nº 33.226.224/0001-75. Com Valor Global de R$ 62.386,50 (sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). Data da Autorização: 15 de abril de 2025. Igarapé-Açu-PA, 22 de abril de 2025. ANDERSON BENITO OLIVEIRA DO AMARAL Ordenador de Despesas EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA EMERGENCIAL Nº 7/2025-007. Objeto: Contratação Emergencial Para Aquisição de Materiais de Construção Destinados à Recuperação dos Telhados das Escolas Municipais Francisco Miguel Gomes e Professora Odete Barbosa Marvão no Município de Igarapé-Açu. CONTRATO Nº 20250037: Contratante: Fundo Municipal de Educação de Igarapé-Açu, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78, Contratada: T Pereira da Silva Ltda, CNPJ nº 33.226.224/0001-75. Valor Global: R$ 62.386,50 (sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 15/04/2025 a 14/07/2026. Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 125/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento Continuado de Gases Medicinais (Oxigênio e Ar Comprimido), Com Comodato dos Dispositivos de Produção, Armazenamento e Utilização, Aplicados Atualmente nas Áreas das Unidades Básicas de Saúde, Samu, Programa "Melhor em Casa" e Hospital Maternidade José Bernardo da Silveira, Afim de Atender a Rede Municipal de Saúde do Município de Igarapé Açu/Pa. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Igarapé-Açu/Pa, CNPJ/MF sob o nº 11.718.379/0001-96, Contratada: White Martins Gaes Industriais do Norte Ltda, CNPJ 34.597.955/0013-23. Vigência: 01 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, e alterações posteriores, permanecem inalteradas as demais cláusulas a que se refere o presente Termo Aditivo. Ordenador: Bruno Cezar Nogueira Lopes. AVISO DE RETIFICAÇÃO Fica retificado o Extrato de Contrato nº 20250032, publicado no D.O.U seção 3, nº 62, 01 de abril de 2025, pág. 253 e no Diário do Pará, Economia, B13, Belém-PA,01/04/2025. Onde se lê: Locação de Imóvel Para Funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Igarapé-Açu; Leia-se: Locação de Imóvel Para Funcionamento do Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social (CREAS) de Igarapé-Açu. Igarapé-Açu-PA, 22 de abril de 2025. ANDREIA SOARES DA SILVA HOSOKAWA Ordenadora PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Parte: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri. Origem: Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2024. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos do Tipo Menor Preço Por Item. Vigência das Atas de Registros de Preços serão de 12 (doze) meses, contados a partir de suas assinaturas. Data das Assinaturas: 14 de abril de 2025. Ata de SRP nº 2024019.1 Empresa/CNPJ/Itens: AMENA CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ N° 46.368.367/0001-63, ITEM: 0041- R$1.920,72. Ata de SRP nº 2024019.2 Empresa/CNPJ/Itens: CB ELETRO E INFORMATICA LTDA, CNPJ N° 49.673.898/0001-58, ITEM: 0013- R$1.899,96. Ata de SRP nº 2024019.3 Empresa/CNPJ/Itens: DISTRIBUIDORA J GOMES LTDA, CNPJ N° 52.000.787/0001-95, ITEM: 0003- R$701,00. Ata de SRP nº 2024019.4 Empresa/CNPJ/Itens: J. DE J. ARAÚJO MACIEL - ME, CNPJ N° 10.527.964/0001-46, ITEM: 0004- R$702,00. Ata de SRP nº 2024019.5 Empresa/CNPJ/Itens: J. E. DE OLIVEIRA RODRIGUES - EPP, CNPJ N° 17.142.432/0001-30, ITENS: 0007- R$767,15, 0008-R$767,15, 0029-R$97,20, 0032-R$948,75, 0033-R$948,75 e 0037-R$33,75. Ata de SRP nº 2024019.6 Empresa/CNPJ/Itens: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ N° 01.590.728/0009-30, ITEM: 0010- R$2.399,95. Ata de SRP nº 2024019.7 Empresa/CNPJ/Itens: SÃO BENEDITO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, CONSTRUTORA E ELETROS, CNPJ N°14.098.166/0001-05, ITENS: 0001-R$1.532,50, 0002-R$1.532,50, 0011-R$1.980,00, 0012-R$1.150,00, 0014-R$990,00, 0015-R$750,00, 0016-R$450,00, 0017-R$350,00, 0018-R$1.720,00, 0019-R$1.720,00, 0020-R$2.550,00, 0021-R$2.550,00, 0022-R$2.000,00, 0023-R$2.000,00, 0026-R$720,00, 0027- R$1.530,00, 0028-R$1.530,00, 0030-R$550,00, 0031-R$400,00, 0034-R$150,00, 0035-R$105,00, 0036- R$52,00, 0038-R$1.300,00, 0039-R$1.300,00, 0040-R$1.780,00, 0042-R$160,00, 0043-R$190,00 e 0044- R$190,00. Ata de SRP nº 2024019.8 Empresa/CNPJ/Itens: SEBASTIÃO Q. FERREIRA-ME, CNPJ N° 07.137.759/0001-60, ITENS: 0005- R$1.929,00, 0006-R$1.929,00, 0009-R$632,32, 0024-R$6.831,00, 0025-R$6.831,00 e 0045-R$32.990,00. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 PMI - PE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 557/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 PMI - PE Objeto CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO COM EXCLUSIVIDADE DA FOLHA DE SALÁRIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES E SIMILARES DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS E INATIVOS) DA PREFEITURA DE IGARAPÉ- MIRI/PA, INCLUINDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM EXCLUSIVIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. nos termos da Lei 14.133/2021. Data da Sessão pública: 09/05/2025, às 10hs, horário de Brasília. Plataforma de realização www.portaldecompraspublicas.com.br Edital disponível no www.portaldecompraspublicas.com.br no mural de licitações do TCM/PA e no Portal da transparência do Municipio de Igarapé Miri no endereço eletrônico: https://igarapemiri.pa.gov.br EDILENE MOTA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na matéria circulada neste jornal na data 22 de abril de 2025, seção 3, edição nº 75, página 239, denominada AVISO DE LICITAÇÃO, que tem como objeto: CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTIARIO PADRÃO FNDE, NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE, PROJETO BASICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DISCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO; faz-se necessário retificação; Onde se lê: abertura será no dia 06/05/2025, às 08:00 horas; Leia - se: abertura será no dia 07/05/2025, às 08:00 horas. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2006001/2024-FMS. Pregão Eletrônico nº 017/2023-PMLA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Ajuru/PA. Contratado: E de S Rodrigues EIRELI, CNPJ nº 22.247.226/0001-24. Objeto: O presente termo aditivo o Acréscimo contratual no limite de 25% decorrente do aumento da demanda do item - Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Exames Laboratoriais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Valor Total R$ 69.942,60 (sessenta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). Ordenadora de despesa: Maria José Barros Pantoja - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2024-SEMED/PMM, Processo Administrativo nº 34.620/2023-PMM, autuado na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 039/2023-CEL/SEVOP/PMM. Objeto do contrato original: CONTRATAÇÃO DE PESS OA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, ZONAS URBANA E RURAL, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VICINAIS DURANTE O ANO LETIVO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo da vigência do contrato original n° 053/2024- SEMED/PMM, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 19/04/2025 a 18/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. Contratada: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTE ESCOLAR DE MARABÁ - COOCAMAB, inscrita no CNPJ sob Nº 21.179.472/0001-23. Assinatura: 17/04/2025. Cristiano Gomes Lopes. Secretário Municipal de Educação. Espécie: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2024-SEMED/PMM, Processo Administrativo nº 34.620/2023-PMM, autuado na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 039/2023-CEL/SEVOP/PMM. Objeto do contrato original: CONTRATAÇÃO DE PESS OA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, ZONAS URBANA E RURAL, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VICINAIS DURANTE O ANO LETIVO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo da vigência do contrato original n° 054/2024- SEMED/PMM, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 19/04/2025 a 18/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. Contratada: COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO PARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 13.030.999/0001-63. Assinatura: 17/04/2025. Cristiano Gomes Lopes. Secretário Municipal de Educação. Espécie: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2024-SEMED/PMM, Processo Administrativo nº 34.620/2023-PMM, autuado na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 039/2023-CEL/SEVOP/PMM. Objeto do contrato original: CONTRATAÇÃO DE PESS OA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, ZONAS URBANA E RURAL, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VICINAIS DURANTE O ANO LETIVO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo da vigência do contrato original n° 055/2024-SEMED/PMM, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 19/04/2025 a 18/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. Contratada: V. C. COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 11.186.987/0001-05. Assinatura: 17/04/2025. Cristiano Gomes Lopes. Secretário Municipal de Educação. Espécie: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2024-SEMED/PMM, Processo Administrativo nº 34.620/2023-PMM, autuado na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 039/2023-CEL/SEVOP/PMM. Objeto do contrato original: CONTRATAÇÃO DE PESS OA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, ZONAS URBANA E RURAL, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO PAVIMENTADAS E VICINAIS DURANTE O ANO LETIVO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo da vigência do contrato original n° 056/2024-SEMED/PMM, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 19/04/2025 a 18/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. Contratada: LOC CAR MÁQUINAS, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 25.357.845/0001-60. Assinatura: 17/04/2025. Cristiano Gomes Lopes. Secretário Municipal de Educação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90017/2025-CPL/DGLC/SEPLAN PROCESSO Nº 05050556.000084/2024-36/PMM, Tipo: Menor Preço por Lote. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 12/05/2025. Horário: 09:00 (horário de Brasília- DF). Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES. UASG: 927495. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações: Sala da CPL/PMM, situada a Rodovia Transamazônica, Km 5,5, S/N, Bairro Nova Marabá, CEP 68507-765, Prédio da Secretaria de Viação e Obras Públicas. Marabá, Pará, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: [email protected]. Marabá, 22 de abril de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO Secretário Municipal de Saúde