DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300291 291 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 275/2024. Termo de Credenciamento: nº 294 e 295/2025. Processo Digital: n° 13435 e 15690/2025 Partes: Município de Arapongas e H C OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ n° 47.240.559/0001-52, neste ato representado por HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA; e LG SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 59.586.133/0001- 34, neste ato representado por LAURA LAVARIAS GESSNER. Objeto: Credenciamento pessoas física e de pessoa jurídicas da área de saúde para prestação de serviços de plantões médicos presenciais em clinico geral e pediatria nos Prontos Atendimentos -18Hrs e outros locais estabelecidos pela Secretaria de Saúde, na especialidade em ortopedia plantão presencial e a distância, por hora trabalhada na Unidade de Pronto Atendimento 24hrs - UPA, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº 051/2024- Chamamento Público. Valor: R$ 3.467.050,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta reais). Prazo de Vigência: 60 dias após o prazo de execução que é 12/09/2025, a partir de 17 de dezembro de 2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Arapongas, 17 de abril de 2025. Rafael Felipe Cita Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025/PMA Credenciamento e Registro de Preços de empreededores familiares rurais ou suas organizações para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar na rede municipal de ensino de Atalaia para o ano de 2025. O Município de Atalaia, com sede na Praça José Bento dos Santos nº 02, doravante denominado simplesmente de Município, com fundamento no caput do Artigo 6, inciso XLIII, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução o CD/FNDE nº 06/2020, Lei Municipal nº 1416/2022. Poderão participar do processo de seleção Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, assim entendidos: Produtor Rural Familiar de gêneros alimentícios, estabelecidos em Grupos Formais (Pessoa Jurídica -Empreendimentos Familiares, Cooperativas ou Associações); Os interessados poderão inscrever-se para CREDENCIAMENTO a partir da publicação do presente termo no Órgão Oficial do Município e exposição no átrio da Prefeitura, sito na Praça José Bento dos Santos nº 02, Fone (44) 3254-8101, a partir de 24/04/2025 até 23/07/2025 (90 dias de prazo), das 8h às 11h e das 13:30h às 16:30h, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao prazo de vigência de credenciamento estipulado neste parágrafo. Anexos, integrantes do presente Termo, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações, em endereço indicado acima. Atalaia/PR, 22 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO A. MARIANI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 PMB torna público que fará realizar, às 08:30 horas do dia 05 de junho do ano de 2025, na plataforma compras governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto: Condomínio Industrial Bela Vista; Objeto: Barracão Industrial; Quantidade e unidade de medida: 304,12m²; Prazo de execução: 180 dias.A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Bandeirantes www.bandeirantes.pr.gov.br e na plataforma compras governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Bandeirantes-PR, 17 de abril de 2025. CLÁUDIA JANZ DA SILVA Secretária de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 Objeto: Aquisição de materiais pétreos para a Manutenção de Estradas Rurais Diversas. Sessão Pública: 29 de abril de 2025, às 09h00min. Local: www.gov.br/compras. UASG N.º 987493. Tipo: Menor Preço. Valor Total da Licitação: R$ 4.086.790,00. O Edital de licitação e demais documentos relativos ao certame estão disponíveis para acesso a qualquer hora e por qualquer interessado no Portal do Cidadão do Município de Cascavel: https://cascavel.atende.net (Serviços Fornecedores > Licitações). Cascavel-PR, 22 de abril de 2025. SOLANGE NELI GRAFFUNDER Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 285/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL/PR E A EMPRESA ESSIS PRESTADORA DE SERVIÇOS - LTDA. O MUNICÍPIO DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, com sede a Rua Barão de rio Branco, 63, centro, nesta cidade de Cerro azul/PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.105.626./0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Edson cordeiro do Nascimento, que este subscreve, de ora em diante denominado simplesmente de MUNICÍPIO, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº 285/2022, firmado com a empresa ESSIS PRESTADORA DE SERVIÇOS - LTDA , pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 22.338.004/0001-17, com sede e foro R FRA N C I S CO GIACOMITTI, nº 297, Jardim Santa Rosa, Campina grande do Sul - PR, CEP 83.430-000, neste ato representado pelo senhor CLEVERSON SANTOS DA SILVA, sócio administrador, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 8.666/1993, considerando as razões elencadas na Decisão Administrativa exarada em 27/08/2024. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 285/2022, celebrado em 07 de dezembro de 2022, tendo por objeto a Contratação de empresa para Execução de obra e serviços com utilização de materiais e mão de obra, por empreitada global, para Pavimentação em piso Blocos de Concreto intertravados Sextavados e Retangulares (Paver) do conjunto de Ruas: Rua Maria Alves Teilo, Rua Bahia, Rua Acre, Rua Vitória e da Estrada Três Barras, situadas na Vila Braine, Sede do Município de Cerro Azul, conforme CONTRAT01067961-35 CONVENIO n° 893050/2019 entre o município de Cerro Azul/PR e o Ministério do Desenvolvimento Regional. 2. CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1. Este Termo de Rescisão decorre da decisão do Processo Administrativo instaurado em face da empresa Requerida, e tem respaldo na Cláusula Décima Quarta e ss., do Contrato nº 285/2022 e ainda, no artigo 78, inciso II, c/c o artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO DO CONTRATO 3.1. Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir de 10/04/2025, o Contrato nº 285/2022, visto que a contratada descumpriu de forma reiterada diversas obrigações contratuais consubstanciada em atrasos no cronograma de obra, não aplicação de base necessária para a correta pavimentação, executando a obra fora dos parâmetros obrigatórios, incorrendo em descumprimento do contrato. 4. CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO 4.1. Será assegurado a CONTRATADA o direito de percepção dos valores relativos a prestação de serviços iniciados antes do término do Contrato, com exceção dos valores que serão glosados para fazer frente às sanções administravas que estiverem em curso, ou outros eventuais inadimplementos de obrigações trabalhistas e fiscais a cargo da CONTRATADA, bem como serão adotadas todas as medidas necessárias para solução de todas as pendências administravas financeiras. 5. CLÁUSULA QUINTA - DO TERMO FINAL 5.1. O Contrato nº 285/2022, celebrado em 7/12/2022, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Cerro Azul/PR - DOM, fica rescindido na forma da Lei, com base no artigo 78, inciso II, c/c o artigo 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a partir do dia 11 de abril de 2025. 6. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO 6.1. O Contratante providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, que será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Cerro Azul/PR - DOM, nos termos do Parágrafo Único do artigo 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. 7. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO 7.1. O foro competente é o da Comarca de Cerro Azul/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, no qual serão dirimidas todas as questões não resolvidas na esfera administrava. Cerro Azul, Estado do Paraná, 10 de abril de 2025. Edson Cordeiro do Nascimento Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 O MUNICIPIO DE CIDADE GAÚCHA - PR; torna público que realizará a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N.º 001/2025, na forma eletrônica, do tipo "Menor Preço Global", objetivando a Contratação de empresa visando o fornecimento dos projetos técnicos e executivos, documentos complementares, art, materiais, equipamentos e serviços para instalação do sistema de geração de energia solar fotovoltaico on-grid, conectado à rede da concessionária de energia, de acordo com o instrumento de repasse entre o município de Cidade Gaúcha - PR e a Caixa Econômica Federal. O prazo para recebimento das propostas, encerrar-se-á às 08:20h do dia 19 de Maio de 2025, bem como a abertura e julgamento das propostas, fica previsto seu início para às 08:30h do dia 19 de Maio de 2025, na plataforma eletrônica de licitação, site: www.bll.org.br - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. O inteiro teor do edital e seus anexos, podem ser obtidos gratuitamente no Portal de Transparência do Município de Cidade Gaúcha - PR, no endereço eletrônico: www.bll.org.br, assim como, no site da prefeitura, www.cidadegaucha.pr.gov.br, aba "licitações", podendo ainda, ser solicitado através do e- mail: [email protected], ou ser examinado no endereço do órgão licitante. A referida licitação, será regida pelas disposições legais constantes da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, n.º 14.133/21, Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e alterações, bem como pelos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria. Informações adicionais, serão prestadas no horário de expediente, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, nas dependências da Prefeitura Municipal, sito a Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394, centro, Fone: (44) 3675-4300, Município de Cidade Gaúcha - PR, CEP: 87.820-000, pelo Presidente da Comissão de Licitação, Sr. GEOVANE MARTINS DE SOUZA, nomeado pela Portaria n.º 076/2025, para conduzir o presente certame. Cidade Gaúcha - PR; 16 de abril de 2025. ALEXANDRE LUCENA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 O Município de Cidade Gaúcha, através de seu Pregoeiro, torna pública a seguinte licitação: Processo Nº. 029/2025 - Pregão nº 025/2025 (eletrônico). Objeto: contratação de empresa para fornecimento futuro e parcelado de uniformes esportivos destinados aos atletas da Secretaria Municipal de Esportes de Cidade Gaúcha - PR. Recebimento das propostas: até as 08:20h do dia 20/05/2025. Início da sessão de disputa de preços: 08:30h do dia 20/05/2025. Local: Plataforma BLL (www.bll.org.br). Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote. Aquisição do edital: Portal Transparência (www.cidadegaucha.pr.gov.br) ou na Prefeitura, Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394. Informações: Departamento de Licitações ou pelo fone (44) 3675- 4300 - ramal 4326. Em 16 de abril de 2025. GEOVANE MARTINS DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 O Município de Colorado, Estado do Paraná, torna público que realizará às 08h30min do dia 08 de maio de 2025, PREGÃO ELETRONICO, para o Registro de Preço na Aquisição de leite e derivados destinado ao programa nacional de alimentação escolar PNAE, para as escolas e cmei's municipais, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para atender famílias em situação de vulnerabilidade menor preço por item. A pasta técnica estará disponível no portal da transparência do município e BNC - Banco Nacional de Compras a partir de 23 de abril de 2025 às 23h59min. Informações adicionais fone (44) 33211213. Colorado, 17 de abril de 2025. ROSIMEIRE CHIQUIM Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 O Município de Colorado, Estado do Paraná, torna público que realizará às 13h30min do dia 08 de maio de 2025, PREGÃO ELETRONICO, para o Registro de Preço na Aquisição de pneus novos, câmaras e protetores para veículos da frota municipal de Colorado, menor preço por item. A pasta técnica estará disponível no portal da transparência do município e BNC - Banco Nacional de Compras a partir de 23 de abril de 2025 às 23h59min. Informações adicionais fone (44) 33211213. Colorado, 17 de abril de 2025. ROSIMEIRE CHIQUIM Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 O Município de Colorado, Estado do Paraná, torna público que realizará às 08h30min do dia 09 de maio de 2025, PREGÃO ELETRONICO, para o Registro de Preço na Aquisição de periféricos de computadores, dispositivos de rede, computador, monitor e impressora, menor preço por item. A pasta técnica estará disponível no portal da transparência do município e BNC - Banco Nacional de Compras a partir de 23 de abril de 2025 às 23h59min. Informações adicionais fone (44) 33211213. Colorado, 17 de abril de 2025. ROSIMEIRE CHIQUIM Prefeita