DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAÍS REGINA MIRANDA MARTINS Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; OBJETO: CONTRATO N° 069/25 para LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 291.297,25; Dotação: 19.02.00/23.695.3003.2216/3.3.90.39.99, 19.02.00/13.392.3003.2294/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 10/04/2025; Processo Digital: 35.553/24 EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: DI A B E T I CO S LTDA - EPP.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços Nº. 188/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico Grupo A, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 025/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 27/03/2025; Processo: 9.834/2024. Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade 1 AGULHA GENG.DESC. CURTA 30G CX.C/100 SPIDENT NOP - Caixa 120 0 R$ 18,9000 - 2 AGULHA GENG.DESC. CURTA 30G CX.C/100 SPIDENT NOP - Caixa 40 0 R$ 18,9000 - () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital. Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: DENTAL OPEN - COM DE PROD ODONTO LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços Nº. 186/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico Grupo A, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 025/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 26/03/2025; Processo: 9.834/2024. Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade 26 TIRA DE POLIESTER (CX C/50 TIRAS) K DENT QUIMIDROL - Caixa 14 0 R$ 1,0800 - 47 ESCOVA DENTAL ADULTO MEDFIO - Unidade 1500 0 R$ 0,6200 - 48 ESCOVA DENTAL ADULTO MEDFIO - Unidade 500 0 R$ 0,6200 - 49 CREME DENTAL COM FLUOR 90G ICE CLEAN ICE FRESH - Tubo 38 0 R$ 2,1300 - 50 CREME DENTAL COM FLUOR 90G ICE CLEAN ICE FRESH - Tubo 12 0 R$ 2,1300 - () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital. Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: JULIANO DE COSTA LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços Nº. 175/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico Grupo A, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 025/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/03/2025; Processo: 9.834/2024. Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade 16 RESINA COMPOSTA NANO HIBRIDA - COR C3 FGM - Unidade 30 0 R$ 15,6500 - 18 MATRIZ FITA DE ACO 0,5 MM PREVEN - Caixa 31 0 R$ 0,9800 - 19 MATRIZ FITA DE ACO 0,7 MM PREVEN - Unidade 74 0 R$ 1,1000 - 20 MATRIZ FITA DE ACO 0,7 MM PREVEN - Unidade 24 0 R$ 1,1000 - 21 TIRA DE LIXA DE ACO (CX C/ 12 TIRAS) DIAMANTEC - Caixa 58 0 R$ 5,1800 - 22 TIRA DE LIXA DE ACO (CX C/ 12 TIRAS) DIAMANTEC - Caixa 19 0 R$ 5,1800 - 33 FILME P/ RX ODONTOLOGICO PERIAP. CARESTREAN - Caixa 57 0 R$ 221 3100 - 34 FILME P/ RX ODONTOLOGICO PERIAP. CARESTREAN - Caixa 19 0 R$ 221,3100 - 35 FILME P/ RX ODONTOLOGICO PERIAP INFANTIL CARESTREAN - Caixa 23 0 R$ 294,5000 - 36 FILME P/ RX ODONTOLOGICO PERIAP INFANTIL CARESTREAN - Caixa 7 0 R$ 294,9500 - () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital. Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: MAXIMA DENTAL I EXP E COM DE PROD ODON LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços Nº. 172/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico Grupo A, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 025/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 25/03/2025; Processo: 9.834/2024. Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade 23 TIRA DE LIXA PARA ACABAMENTO (CX C/ 150 TIRAS) IMPLA - Caixa 38 0 R$ 7,1000 - 24 TIRA DE LIXA PARA ACABAMENTO (CX C/ 150 TIRAS) IMPLA - Caixa 12 0 R$ 7,1000 - 27 SELANTE FOTOPOLIMERIZAVEL BIODINAMICA - Kit 9 0 R$ 59,6100 - 28 SELANTE FOTOPOLIMERIZAVEL BIODINAMICA - Kit 3 0 R$ 59,6100 - 29 PAPEL CARBONO PARA ARTICULACAO IMPLA - Bloco 170 0 R$ 2,2000 - 30 PAPEL CARBONO PARA ARTICULACAO IMPLA - Bloco 56 0 R$ 2,2000 - 37 LIQUIDO FIXADOR (475 ML) IMPLA - Frasco 150 0 R$ 7,4000 - 38 LIQUIDO FIXADOR (475 ML) IMPLA - Frasco 50 0 R$ 7,4000 - 39 LIQUIDO REVELADOR (475 ML) IMPLA - Frasco 150 0 R$ 7,4000 - 40 LIQUIDO REVELADOR (475 ML) IMPLA - Frasco 50 0 R$ 7,4000 - () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital. Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: KYNSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços Nº. 152/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico Grupo A, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 025/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 20/03/2025; Processo: 9.834/2024. Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade 41 MANEQUIM ODONTOLOGICO MACROMODELO COM ESCOVA D-EXPRESS - Kit 23 0 R$ 356,8100 - 42 MANEQUIM ODONTOLOGICO MACROMODELO COM ESCOVA D-EXPRESS - Kit 7 0 R$ 356,8100 - 45 MACRO MODELO EVOLUCAO DOENCA PERIODONTAL D-EXPRESS - Unidade 23 0 R$ 224,9800 - 46 MACRO MODELO EVOLUCAO DOENCA PERIODONTAL D-EXPRESS - Unidade 7 0 R$ 224,9800 - () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital. Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: AIRMED LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços Nº. 143/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico Grupo A, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 025/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/03/2025; Processo: 9.834/2024. Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade 17 MATRIZ FITA DE ACO 0,5 MM PREVEN - Caixa 94 0 R$ 0,9600 - 25 TIRA DE POLIESTER (CX C/50 TIRAS) QUIMIDROL - Caixa 44 0 R$ 0,9500 - () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital. Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: DELTA TECH COMERCIO E ASSESSORIA LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços Nº. 142/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico Grupo A, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 025/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/03/2025; Processo: 9.834/2024. Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade 43 MACRO MODELO EVOLUCAO DA CARIE ROIC - Unidade 23 0 R$ 179,9000 - 44 MACRO MODELO EVOLUCAO DA CARIE ROIC - Unidade 7 0 R$ 179,9000 - () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital. Detentora: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratado: DENTAL IPO LTDA.; Objeto: Termo de Ata de Registro de Preços Nº. 141/25 para a Eventual Contratação de Materiais de Consumo Odontológico Grupo A, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 025/2024.; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 19/03/2025; Processo: 9.834/2024. Item do TR Especificação Marca (se exigida no TR) Modelo (se exigido no TR) Unidade Quantidade Máxima Quantidade Mínima Valor Unitário Prazo de Garantia ou Validade 3 ANESTESICO LIDOCAINA COM VASOCONSTRITOR DLA - Caixa 242 0 R$ 86,9700 - 4 ANESTESICO LIDOCAINA COM VASOCONSTRITOR DLA - Caixa 80 0 R$ 86,9700 - 31 MICRO APLICADOR PARA DENTISTICA MK LIFE - Caixa 107 0 R$ 7,7400 - 32 MICRO APLICADOR PARA DENTISTICA MK LIFE - Caixa 35 0 R$ 7,7400 - () A descrição completa dos itens encontra-se nos ANEXOS I e VI do Edital. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31.235/2024-D OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS III PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO" Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 6.606 a 7.249 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), sob fls. 7.260 a 7.906 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação, nos termos dos Artigo 51, inciso XIX da Lei Complementar nº. 1.011/2025. ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: O item 61. ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.: Os itens 11 e 38. ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDA: O item 40. BAXTER HOSPITALAR LTDA: O item 58. CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 35. CIMED INDUSTRIA S.A.: O item 9. CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 30. CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA: Os itens 10 e 19. COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA: O item 32. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA: O item 17. CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 29. CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: Os itens 7, 13, 21, 22, 27, 33, 34, 36, 43, 44, 49, 55 e 64. DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA: O item 41. DROGAFONTE LTDA: Os itens 14, 42 e 50. FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 5. FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: O item 3. GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 51 e 53. INOVAMED HOSPITALAR LTDA: Os itens 15, 26, 31, 39, 52 e 63. L A DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS: Os itens 1 e 16. MEDICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA: O item 37. MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A: O item 56. MEDITON FARMACEUTICA LTDA -: Os itens 45, 46 e 48. MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.: O item 12. NEOBEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: O item 54. NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: Os itens 8 e 60. PABLO PEIXOTO DOS SANTOS: O item 59. PORTAL LTDA: O item 24. PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA: Os itens 2 e 6 PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Os itens 25 e 57. SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 20. WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: O item 47. Os itens 4, 18, 28 e 62 restaram fracassados. O item 23 restou deserto. Em 15 de abril de 2025. JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA Secretário Municipal de Saúde Pública DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2025 Revogação do Edital de Chamamento Público - Seleção Pública SESAP Nº 27/2023 Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral Municipal (PROGEM), constante nas páginas 541 a 562 do Processo Administrativo Digital nº 22.156/2024, que acolho integralmente; Considerando que o certame se encontra em fase final, conforme Comunicado de Prorrogação de 29/01/2025; Considerando que o Relatório da Comissão Especial de Seleção, com os valores e pontuação das participantes, foi entregue a este ordenador em 03/04/2025; Considerando a limitação orçamentária imposta pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que diverge dos valores das propostas mais bem classificadas; Considerando a possibilidade de a Administração Municipal obter propostas mais vantajosas, em observância ao princípio da economicidade, previsto no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade e celeridade; Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento de procedimentos licitatórios, com fundamento no art. 71, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) e no art. 2º, § 2º, V, do Decreto Municipal nº 7.929/2023, tendo em vista que o julgamento do certame restou prejudicado; Considerando que o Edital de Chamamento Público para Seleção 027/2023 foi publicado anteriormente ao Decreto Municipal nº 7.929/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e introduz instrumentos de maior eficácia e transparência; Considerando que a revisão dos custos e do plano de trabalho é indispensável para garantir a segurança orçamentária e jurídica do futuro Contrato de Gestão; Considerando que as revisões necessárias impactam a elaboração das propostas e, portanto, a republicação do instrumento convocatório é necessária para evitar prejuízos a eventuais interessados; Considerando que a autoridade competente da Administração Pública pode revogar seus atos por conveniência, interesse público e oportunidade, dentro do juízo discricionário, fica REVOGADO o Edital de Chamamento Público - Seleção Pública SESAP nº 027/2023, constante do Processo Administrativo nº 22.913/2023-A0. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA Secretário de Saúde Pública