DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042300046 46 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 1.384, DE 17 DE ABRILDE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0050269-12.2009.4.01.3800 - Juízo Federal da 12ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte/MG, e o que consta no Processo SEI nº 08200.008371/2024-71, resolve: Nomear ROSANGELA MARTINS VENSSON para exercer o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital 14/2009 - DGP/PF, mediante conclusão do XXXVII Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 79752. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 121, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 77 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, na página 197 da seção 1 da edição especial de de 1º de janeiro de 2023, e pelo art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União, na página 31 da seção 1 da edição nº 234, de 06 de dezembro de 2018, tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com base na subdelegação de competência para nomeação de integrantes, Coordenador-Geral e respectivos suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do senhor Diretor-Geral da PRF, e de acordo com o contido no Processo nº 08660.036085/2024-88, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a membro titular da 10ª JARI/SPRF-RS, representante com conhecimento na área de trânsito, a relatora JESSICA BALDA Z Z A R E VENTURA . Art. 2º Nomear, em substituição à exonerada, no artigo 10, II, a, para a conclusão do mandato em vigência, instituído pela Portaria SPRF-RS/PRF Nº 234, de 13 de agosto de 2024, a Sra. MILKA FONTANA SILVA, como membro titular, representante com conhecimento na área de trânsito, junto à 10ª JARI/SPRF-RS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2025. FABRICIO BIANCHI RODRIGUES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO Nº 58/2025/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.003610/2025-46 Interessado(s): Alessandra Lima da Silva Rosa Autorizo a realização de viagem, com ônus ao Cade, para participação da servidora Alessandra Lima da Silva Rosa, no evento " ICN Annual Conference", a ser realizado entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, em Edimburgo - Escócia, nos termos da Solicitação SEI nº 1541572. À UDP e à CGOFL para providências. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 27.920, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: ANDRE RODRIGUES AQUINO, Chefe da Assessoria Especial de Economia e Meio Ambiente deste Ministério, para participar do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Povos Indígenas, do Evento Paralelo na Fundação Ford Nova Iorque, do Workshop sobre o mecanismo de pagamento do TFFF a povos indígenas e comunidades tradicionais, e das Discussões aprofundadas do Tropical Forest Forever Facility - TFFF sobre o Meio Ambiente e Governança, em Nova Iorque e Washington, de 26 de abril a 05 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 382, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02209.000432/2025-76, resolve: Designar ELTON DA SILVA JESUS, Matrícula SIAPE nº 1710201, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura, Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 379, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.004864/2024-10, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de agosto de 2024, da concessão da Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, o servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS: 1.1 Paulo Magno Gabeto Martinez - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 2438732. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 613, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e considerando o disposto no art. 23 da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no processo administrativo nº 02001.031459/2022-94, resolve: Interromper, a pedido, a partir de 02 de abril de 2025, a Licença de Interesse Particular concedida ao servidor LUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 205*, lotado na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - Diplan. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 622, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, LUCIA DE FRANCESCHI, matrícula SIAPE n. 217, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Santa Catarina, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 623, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 2 de maio de 2025, PEDRO FERRAZ CRUZ, matrícula SIAPE n. 151, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 624, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 3 de junho de 2025, ANDREA DE SOUZA DIOGO MOULIE, matrícula SIAPE n. 136, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado do Espírito Santo, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 625, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, AGATHA ELIENAY CAMILO FELIX, matrícula SIAPE n. 338, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em São Miguel do Araguaia, da Superintendência no estado de Goiás, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 632, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 2 de maio de 2025, ALEXANDRE BERNARDES GARCIA, matrícula SIAPE n. 186, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Centro de Triagem de Animais Silvestres em Cabedelo, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 634, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar RODRIGO ANDRE GOMES CORDEIRO, matrícula SIAPE n. 209***, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Admissibilidades e Julgamentos Correcionais, da Coordenação de Gestão e Controle Correcional, da Corregedoria, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.