DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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XXVIII - 28º Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho ANDREA ISA RIPOLI, com designação vigente. XXIX - 29º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho ENÉAS BAZZO TORRES, com designação vigente. XXX - 30º Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho MANOEL JORGE E SILVA NETO, com designação vigente. XXXI - 31º Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE, com designação vigente. XXXII - 32º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA, com designação vigente. XXXIII - 33º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho MAURICIO CORREIA DE MELLO, com designação vigente. XXXIV - 34º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho ANDRÉ LUIS SPIES, com designação vigente. XXXV - 35º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, com designação vigente. XXXVI - 36º Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho EDELAMARE BARBOSA MELO, com designação vigente. XXXVII - 37º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO, com designação vigente. XXXVIII - 38º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho MÁRCIO OCTÁVIO VIANNA MARQUES, com designação vigente. XXXIX - 39º Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ, com designação vigente. XL - 40º Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA, com designação vigente. XLI - 41º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho LUERCY LINO LOPES, com designação vigente. XLII - 42º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho PAULO JOARES VIEIRA, com designação vigente. XLIII - 43º Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS, com designação vigente. XLIV - 44º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, com designação vigente. XLV - 45º Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho MARISA REGINA MURAD LEGASPE, com designação vigente. XLVI - 46º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho RAFAEL GAZZANEO JUNIOR, com designação vigente. XLVII - 47º Ofício Geral, provido pelo Subprocurador-Geral do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, com designação vigente. XLVIII - 48º Ofício Geral, provido pela Subprocuradora-Geral do Trabalho IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS, com designação suspensa. Art. 2º Fica revogada a Portaria MPT nº 770, de 28 de maio de 2024, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Defensoria Pública da União CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PORTARIA CGDPU Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13, inciso I, da Lei Complementar nº 80/1994 e artigo 4º, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, aprovado pela Resolução CSDPU nº 73/2013; resolve: Art. 1º. Tornar público o seguinte calendário de correições ordinárias e inspeções funcionais em unidades da Defensoria Pública da União: . .U N I DA D ES .DAT A S . .João Pessoa/PB .05 e 06 de agosto de 2025 . .Campina Grande/PB .07 de agosto de 2025 . .Santos/SP .19 e 20 de agosto de 2025 . .ABC Paulista/SP .21 de agosto de 2025 . .Volta Redonda/RJ .08 e 09 de setembro de 2025 . .Niterói/RJ .10 e 11 de setembro de 2025 . .Baixada Fluminense/RJ .15 e 16 de setembro de 2025 . .Rio de Janeiro/RJ e Núcleo Regional de Interiorização do Rio de Janeiro .17 a 19 de setembro de 2025 . .Teresina/PI e Núcleo Regional de Interiorização do Piauí .07 a 09 de outubro de 2025 . .Aracaju/SE .23 e 24 outubro de 2025 . .Santa Maria/RS .04 de novembro de 2025 . .Bagé/RS .06 de novembro de 2025 . .Porto Alegre/RS .25 a 27 de novembro de 2025 . .Canoas/RS .28 de novembro de 2025 . .Curitiba/PR .10 a 12 de dezembro de 2025 Art. 2º. O Defensor Público-Chefe da unidade correicionada providenciará, sempre que possível, uma sala para os trabalhos da equipe de correição e suporte material e de pessoal. Art. 3º. Os trabalhos de correição não alterarão a rotina normal da unidade correicionada, devendo ser mantidos, sobremaneira, os atendimentos ao público e audiências internas e externas. Art. 4º. Publique-se no DOU, BEIDPU e na área específica destinada à Corregedoria-Geral no site da DPU na rede internet. FLÁVIA BORGES MARGI Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 54, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Aplica a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União à empresa LICITEC Tecnologia Lt d a . O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXVII do artigo 147 da Resolução n° 20/1971, da Câmara dos Deputados, considerando que a empresa LICITEC Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 16.628.132/0001-00, situada na Rua Guilherme, 1.191, Edifício Príncipe de Joinville, Sala 5, Costa e Silva, Joinville (SC), incorreu na infração administrativa de deixar de entregar a documentação exigida para o Pregão Eletrônico n° 90.076/2024, segundo apurado no Processo n° 234.106/2025, resolve: Art. 1° Aplicar à LICITEC Tecnologia Ltda. a sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União pelo período total de 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias, com amparo nos arts. 155, IV, e 156, III e §§ 1° e 4°, da Lei n° 14.133/2021; 5° a 10, 16, 137, §§1° e 2°, 141, c e §§3° e 4°, 144, II, b e c, e 147 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, bem como nos itens 4.11, 7.13, 10.3, 10.4.c e 10.8 do Edital do Pregão Eletrônico n° 90.076/2024. CELSO DE BARROS CORREIA NETO PORTARIA Nº 56, DE 4 DE ABRIL DE 2025 Aplica a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União à empresa Bienge Tecnologia Hospitalar Ltda. O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXVII do artigo 147 da Resolução n° 20, de 1971, da Câmara dos Deputados, considerando que a empresa Bienge Tecnologia Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 06.368.257/0001-87, situada na QNM 08 Conjunto C Lote 40 S/N, Ceilândia (DF), incorreu nas infrações administrativas de deixar de entregar a documentação exigida e de não manter a proposta comercial apresentada no Pregão Eletrônico n° 90.049/2024, segundo apurado no Processo n° 1.189.779/2024, resolve: Art. 1° Aplicar à Bienge Tecnologia Hospitalar Ltda. a sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União pelo período total de 6 (seis) meses, com amparo nos arts. 155, IV e V, e 156, III e §§1° e 4°, da Lei n° 14.133/2021; 137, III e §§1° a 3°, e 141, c e d e §§3° e 4°, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados; e nos itens 4.7, 4.18, 10.3.a e b.1, 10.4.c e 10.8 do Edital do Pregão Eletrônico n° 90.049/2024. CELSO DE BARROS CORREIA NETO PORTARIA Nº 59, DE 8 DE ABRIL DE 2025 Aplica a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União à empresa Bruna Sousa e Silva O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXVII do artigo 147 da Resolução n° 20, de 1971, da Câmara dos Deputados, considerando que a empresa Bruna Sousa e Silva, inscrita no CNPJ sob o n° 55.247.877/0001-73, situada na Avenida João Pinheiro, 1.073, Centro, Uberlândia (MG), incorreu na infração administrativa de deixar de entregar a documentação exigida para o Pregão Eletrônico n° 90010/2025, segundo apurado no Processo n° 416.902/2025, resolve: Art. 1° Aplicar à empresa Bruna Sousa e Silva a sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União pelo período total de 4 (quatro) meses, com amparo nos arts. 155, IV, e 156, III e §§1° e 4°, da Lei n° 14.133/2021; 137, §§1° e 2°, 141, c e §§3° e 4°, 143, II, e 144, II, b, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados; bem como nos itens 4.12, 10.3.a, 10.4.c e 10.8 do edital do Pregão Eletrônico n° 90010/2025. MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Em exercício Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 66, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça. O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e o contido no Processo-SEI nº 03642/2025, resolve: Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante no Anexo desta Portaria. § 1º Os créditos adicionais que vierem a ser abertos terão seus valores incorporados ao Anexo, proporcionalmente ao número de meses que faltar para o encerramento do exercício financeiro corrente. § 2º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, ou de restabelecimento desses limites, o desembolso mensal será ajustado proporcionalmente à limitação ou restabelecimento promovido conforme o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e no art. 69 da Lei nº 15.080, de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOHANESS ECK ANEXO Cronograma Anual de Desembolso Mensal R$ 1 . M ES ES .Pessoal e Encargos Sociais .Outros Custeios e Capital . . .Mensal .Acumulado .Mensal .Acumulado . .JA N E I R O . 15.710.000 .15.710.000 . 17.500.000 .17.500.000 . .FEVEREIRO* . 10.000.000 .25.710.000 . 16.400.000 .33.900.000 . .M A R ÇO . 10.000.000 .35.710.000 . 15.352.486 .49.252.486 . .ABRIL . 10.000.000 .45.710.000 . 16.300.000 .65.552.486 . .MAIO . 10.000.000 .55.710.000 . 16.300.000 .81.852.486 . .JUNHO . 10.000.000 .65.710.000 . 16.300.000 .98.152.486 . .JULHO . 10.000.000 .75.710.000 . 16.300.000 .114.452.486