DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400028 28 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160026 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 65407.003604/2024-66. Dispensa. Nº 90020/2024. Contratante: COMANDO DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 11.655.954/0001-59 - FEDERAL TELECOM E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2024, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 03/05/2025 a 02/05/2026, nos termos do art. 107, da lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 3º, da lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão do cálculo de correção de valor ser atrelado ao índice de serviços de telecomunicação (ist).. Vigência: 03/05/2025 a 02/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). 23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA 23º BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA AVISO DE CONVALIDAÇÃO Convalidacao do Contrato nº 2/2020 Tomada de Precos Nr 01/2020 UASG 160520 Processo: 64144.004532/2020-16 Objeto: contratacao de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a construcao de uma estacao de tratamento de esgoto (ETE) que supra e atende as necessidades do 23 Batalhao Logistico de Selva (23 B Log Sl) e do 52 Batalhao de Infantaria de Selva (52 BIS). ACONSIDERANDO inicialmente que a atuacao da Fiscalizacao do Contrato nr 02/2020 foi diligente na conducao em tela no que tange a analise e verificacao dos Boletins de Medicoes, conforme solicitacao e justificativa de ato de convalidacao, e, todas as correcoes realizadas, segue conforme documentacao em anexo aos autos. CONSIDERANDO o poder dever da Administracao de convalidar os atos que nao possuem vicios insanaveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuizo a direito de terceiros; CONSIDERANDO o que consta na atualizacao do cronograma fisico-financeiro e que alem de necessario e conveniente para a administracao retificar as medicoes do Contrato nr 02/2020; CONSIDERANDO o pedido do Fiscal Tecnico do Contrato nr 02/2020, que fixou o entendimento da retificacao dos boletins de medicoes, que nao se constata qualquer lesao ao interesse publico o defeito insanavel na conclusao da justificativa, e que os demais procedimentos transcorreram na forma da lei e que todo procedimento foi previamente examinado pela fiscalizacao e que a fundamentacao que norteia a glosa esta contemplada nas legislacoes aplicadas ao uso do dinheiro publico, que a responsabilidade do Fiscal de Contrato e de fundamental importancia quanto a deteccao de desperdicios, faltas, impugnacao da despesa e correcao de procedimentos que prejudiquem o erario; CONSIDERANDO a correcao dos quantitativos de servicos medidos equivocadamente, a maior, a menor ou com qualidade reprovada tecnicamente; CONSIDERANDO a viabilidade de convalidacao e orientacao contida na Justificativa Tecnica do Fiscal supracitado, e ainda, que foram atendidos os pressupostos da legalidade; CONSIDERANDO que as razoes expostas nos autos sao justificativas plausiveis e que fundamentam a convalidacao; a qual esta respaldada nos principios da Administracao Publica e na legislacao vigente no disposto no art. 55 da Lei nr 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo); CONSIDERANDO que nao se verifica lesao ao interesse publico nem prejuizo a terceiros, sendo sanavel, conforme ja exposto nas consideracoes supracitadas; Cabe destacar, que a referida convalidacao nao alterou o objeto contratual, tendo em vista tratar-se de mero erro material. decide: CONVALIDAR as Medicoes nr 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 da planilha inicial do Contrato nr 02/2020 e Medicoes nr 01 e 02 referentes ao 4 Termo Aditivo de servicos, todos do Processo Administrativo NUP: 64144.004532/2020-16, apos as devidas correcoes dos quantitativos de serviços medidos equivocadamente, a maior, a menor ou com qualidade reprovada tecnicamente. Assinalo que a correcao tem como finalidade maior no caso em tela, na apropriacao de valores em funcao de erro por equivoco e que desse modo, a atuacao deste Ordenador de Despesas nao apenas se apresenta como obrigacao de fazer, como tambem da proatividade para permitir que, no campo da fiscalizacao e da execucao do contrato, possa agir tempestivamente e minimizar eventuais prejuizos ao erario. REALIZAR as respectivas publicacoes, na forma da Lei nr.8.666/93, convalidacao esta respaldada nos principios da Administracao Publica e na legislacao vigente, para que seu efeito tenha eficacia. DAR PROVIDENCIAS para emissao a Nota Fiscal com o valor exato dimensionado pela fiscalizacao de R$ 7.435,68 (sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos). CONCLUO igualmente, que nas correcoes nao se constatam qualquer lesao ao interesse publico ou prejuizo a terceiros, sendo o vicio sanavel, na forma da Justificativa ora apresentada com as devidas correcoes juntadas aos autos e que a referida decisao tem como amparo legal o art. 55 da Lei nr 9.784/99, tendo sido tomada com base na oportunidade e na conveniencia de ser convalidado o ato ao inves de anula-lo, visando o interesse publico, ja que os atos em epigrafe nao causaram prejuizo a administracao. Maraba-PA, 13 de fevereiro de 2025. Ten Cel - ALEXANDRE MEDEIROS TORRES Ordenador de Despesas do 23 B Log Sl 23º ESQUADRÃO DE CAVALARIA DE SELVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 160081 Nº Processo: 65475.005267/2024-38. Pregão Nº 90051/2024. Contratante: 23 ESQUADRAO DE CAVALARIA DE SELVA. Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de consulta on-line (teleconsulta). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/03/2025 a 24/03/2026. Valor Total: R$ 21.349,74. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). 50º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 160103 Nº Processo: 64118010197202436. Objeto: Aquisição de trator sobre rodas e roçadeira agrícola.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Bernardo Sayao, S/n (bairro Nova Imperatriz), - Imperatriz/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/160103-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. CARLOS HENRIQUE LEITE DE SOUZA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/04/2025) 160103-00001-2025NE002277 8ª REGIÃO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160163 Nº Processo: 64319000566202505. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, dos aparelhos de ar condicionado do Comando da 8ª Região Militar e OM participantes. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 24/04/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Joao Diogo, Nr 458 - Comercio, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160163-5-90002- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CICERO ALENCAR BARBOSA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 22/04/2025) 160163-00001-2024NE800001 BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160196 Número do Contrato: 53/2024. Nº Processo: 65299005097202470. Pregão. Nº 90017/2024. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO CMN. Contratado: 24.237.757/0001-61 - ELO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigéncia do contrato n° 53/2024 por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14/05/2025 até 10/11/2025, na forma do artigo 105 da lei nº 14.133/2021. prorrogar o prazo de execugao por 90 (noventa) dias a contar de 01/03/25 até 30/05/25.. Vigência: 08/04/2025 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.669,47. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-03-20, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2025. . Leia-se: Vigência: 18/03/2025 a 01/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160143 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 64577.002568/2024-07. Inexigibilidade. Nº 4/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 16/2024 por meio do 1º termo aditivo com o reajuste monetário.. Vigência: 13/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.086,00. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-04-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 60.000,50. Leia-se: Valor Total: R$ 1.500.012,50. Onde se lê: Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2024. . Leia-se: Vigência: 17/04/2025 a 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO O ES T E AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 160530 Nº Processo: 65303.000702/2025. Objeto: Registro de preço para eventual contratação de serviços para conectividade via satélite na Região de Fronteira e apoio Estratégico a operações do Comando e Controle no âmbito do Comando Militar do Oeste, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/04/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.duque de Caxias, Nr. 1628 Amambai, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160530-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO SERGIO DIAS AMARAL Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/04/2025) 160530-00001-2025NE000001 9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO 9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 160142 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 64155.000386/2024-54. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: 9.BATALHAO DE SUPRIMENTO. Contratado: 11.377.867/0001-87 - SGP IND. E COM. COLCHOARIA LTDA. Objeto: Colchões. Vigência: 18/04/2025 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 307.500,00. Data de Assinatura: 18/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2025). 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64553002762202452. , publicada no D.O.U de 10/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens permanentes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atender a demanda do 18º GAC e demais organizações militares do GCALC Cuiabá. Novo Edital: 24/04/2025 das 08h30 às 17h30. Endereço: [r 364 Km 202 - Vila Goulart RONDONOPOLIS - MTEntrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. DEIVID NETO DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas (SIDEC - 23/04/2025) 160159-00001-2025NE000001