DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400030 30 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência no processo para providenciar a destinação ao PCE ou a autorização para a concessão de novo Registro, conforme prevê o Artigo 68 do Decreto 10.030 de 30 de setembro de 2019. Além disso, na hipótese de não cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias estipulados, em virtude da medida administrativa acima imposta, será encaminhada uma denúncia ao Ministério Público para apurar a situação irregular com Produtos Controlados pelo Exército; MUDAR o status das armas do ex-CAC para "extraviada/perdida", mencionando o seguinte fato: "A(s) arma(s) está(ão) sendo considerada(s) perdida(s) pelo fato de seu proprietário não ter sido localizado durante o processo de cancelamento de Certificado de Registro. O fato será comunicado à Polícia Judiciária para fins de registro de Boletim de Ocorrência"; e ARQUIVAR o presente PAC-CR, quando todas as providências determinadas forem cumpridas. Em 23 de março de 2025. GEORGE KOPPE EIRIZ Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea Relação dos Administrados: CR: 444680, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29; ALYSON RODRIGUES CR: 129814, Nº do Processo: 64539.009045/2024-30; CR: 114013, Nº do Processo: 64539.009046/2024-84; CR: 74247, Nº do Processo: 64539.00/2024-29; GELSON CAMPOS CR: 85058, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29; ARLINDO EDUARDO CORREIA CR: 534633, Nº do Processo: 64539.007931/2024-29; NILSON DE LIMA CAMPOS CR: 455778, Nº do Processo: 64539.005775/2024-61. 4º GRUPO ARTILHARIA ANTIAÉREA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 160127 Nº Processo: 64540005001202400. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado e manutenção preventiva e corretiva de câmara de congelamento, com fornecimento de peças componentes e acessórios novos e originais, para o 4º Grupo de Artilharia Antiaérea e as Unidades Participantes do GCALC da guarnição de Sete Lagoas/Belo Horizonte -MG. Total de Itens Licitados: 43. Edital: 24/04/2025 das 10h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av. Duque de Caxias N.01, Wenceslau Braz - Sete Lagoas/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160127-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANO PINHEIRO CARDOSO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/04/2025) 160127-00001-2025NE000001 2ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 160495 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 64584.003591/2021-79. Inexigibilidade. Nº 12/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO P AU LO. Contratado: 62.958.491/0001-35 - ANDREI PUBLICACOES MEDICAS FARMACEUTICAS TECNICAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigencia do contrato n°16/2021, por 12 (doze) meses, conetmplando-se, nesta ocasiao o periodo de 19/04/2025 a 18/04/2026.. Vigência: 19/04/2025 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.699,26. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2024 - UASG 160480 Nº Processo: 64224.002482/2024-76. Objeto: Termo de Contrato 03/2024, pelo período de 60 (sessenta) meses, que tem por finalidade a prestação de Serviços de Saúde no tratamento para beneficiários com necessidades especiais na área de consulta para primeira avaliação, sessão de fonoaudiologia, sessão de terapia ocupacional, sessão de psicopedagogia, sessão de fisioterapia, sessão de consultoria em análise do comportamento, sessão analista do comportamento, método bobath (terapia especial), método pediasuit ou therasuit e sessão de psicologia. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, CNPJ: 09.556.603/0001-49. Contratada: MARIANA NICOLETTI FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 49.593.261/0001-51. Fundamento Legal: Art. 74° da Lei n° 14.133 de 2021. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2030. Valor Estimado do Contrato: R$1.000.000,00. Data da Assinatura: 20/02/2025. FABRÍCIO PIRES CONSTANTINO DA SILVA, Ordenador de Despesas. BASE DE APOIO REGIONAL DE SOROCABA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 160499 Nº Processo: 64232.004777/2024-88. Inexigibilidade Nº 58/2025. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE SOROCABA . Contratado: 37.886.712/0001-60 - REBECA FRANZ DE ANDRADE CRISPIM. Objeto: Prestação de serviços de saúde na área: terapia ocupacional (integração sensorial de ayres, conceito neuroevolutivo bobath) aos usuários do fusex/sammed/pass. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 - UASG 160499 Nº Processo: 64232.003734/2024-85. Inexigibilidade Nº 62/2025. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE SOROCABA . Contratado: 05.915.425/0001-44 - LUTHES RADIOTERAPIA LTDA -. Objeto: Prestação de serviços de saúde na área: exames sadt, serviços na área medica radio-oncologia, radioterapia, braquiterapia e tomografia computadorizada aos usuários do fusex/sammed/pass. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 - UASG 160499 Nº Processo: 64232.004602/2024-71. Inexigibilidade Nº 61/2025. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE SOROCABA . Contratado: 12.613.870/0001-15 - R & S SERVICOS MEDICOS LTDA -. Objeto: Prestação deserviços desaúdenaárea: exames sadt- atendimento médico de endocrinologia aos usuários do fusex/sammed/pass. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 160499 Nº Processo: 64232.004715/2024-76. Inexigibilidade Nº 60/2025. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE SOROCABA . Contratado: 60.121.712/0001-90 - ORTHOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA .. Objeto: Prestação de serviços de saúde na área: ortopedia e traumatologia, cirurgia da mão, radiologia, procedimentos em ortopedia, pequenas cirurgias ambulatoriais, pronto atendimento, sadt aos usuários do fusex/sammed/pass. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 160499 Nº Processo: 64232.003316/2024-98. Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE SOROCABA. Contratado: 67.363.028/0001-64 - CDTR - CENTRO DE DIALISE E TRANSPLANTE RENAL LTDA. Objeto: Consultas médicas na área de nefrologia (adulto e infantil); procedimentos referentes a diálise peritoneal; sessões de hemodiálise, de hemodiafiltração (hdf-ol); implante de cateter duplo lúmen (cateter de curta permanência); confecção de fístula artério venosa; implante de permcath (cateter de longa permanência); retirada de permcath aos usuários do fusex/sammed/pass. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da Base de Apoio Regional de Sorocaba, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, informa que essa Administração Militar tomou conhecimento, por meio do Boletim de Ocorrência nº NP3453-3/2023, de 14 de Out 23, da Delegacia de Polícia Civil de Tatuí, e do Inquérito Policial 1503712-89.2023.8.26.0624, da apreensão de munições dos calibres 9mm, 357 e .38 na residência do senhor JOEL CAMPOS DOS SANTOS, sem a devida comprovação lícita de compra desses PCE, razão que ensejou a SUSPENSÃO do Certificado de Registro, conforme previsto no §1º e §2º do art. 28, do Decreto nº 11.615/2023 e art. 67, do anexo I, do Decreto 10.030/2019. Após esgotadas as tentativas de ciência do Ofício nº 562-SFPC/Cmdo de 8 de abril de 2025, EB 64232.001358/2025-75, por meio de notificação, vem com base do art. 26, § 4º, da Lei 9.784/99, NOTIFICAR o Senhor JOEL CAMPOS DOS SANTOS, para apresentar caso queira DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação. A defesa poderá ser protocolada diretamente no balcão de atendimento do SFPC, situada na Avenida Senador Roberto Simonsen nº 150, Jardim Santa Rosália, Sorocaba/SP, CEP 18.090-000.– Sorocaba, 23 de abril de 2025. TC CARLOS ROBERTO DE JESUS JUNIOR CHEFE SFPC 2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 11ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA 4º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 160474 Nº Processo: 64081002343202414. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Manobra e Patrulhamento para o 4º Batalhão de Infantaria Leve e demais Organizações Militares âmbito GCALC da 2ª Região Militar. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: ,v. Dos Autonomistas S/nr. - Quitauna, Quitaúna - Osasco/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160474-5- 90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO KUWABARA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 22/04/2025) 160474-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160474 Nº Processo: 65358000154202563. Objeto: Aquisição de Equipamento Laboratorial e de campo para diagnóstico e reparo dos Materiais de Emprego Militar baseados em Rádio Frequência que dotam as Organizações Militares do Sistema de Artilharia Antiaérea do Exército Brasileiro. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: ,v. Dos Autonomistas S/nr. - Quitauna, - Osasco/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160474-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GILLIARDY BORGES DA SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/04/2025) 160474-00001-2025NE000001 12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL) 2º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160498 Nº Processo: 64084001529202515. Objeto: Aquisição de materiais de consumo médico, odontológicos, laboratoriais, hospitalares e fisioterápicos.. Total de Itens Licitados: 382. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av Antonio Emmerich 975 - Jardim Guassu, Jardim Guassu - São Vicente/SP ou https://www.gov.br/ compras/edital/160498-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO CASTRO DE GOES MARTINS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 23/04/2025) 160498-00001-2025NE000001