DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .689.487-*, Convenente: DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA - CPF: . 409.151.-*. Processo: 71000.035018/2021-11. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 743/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 743/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de São Paulo/SP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são destinados ao financiamento parcial do Programa "A Educação Paulistana Pode +". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Município de São Paulo/SP. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.001166/2024-71. VALOR: US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de abril de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Secretário Municipal da Fazenda, LUÍS FELIPE VIDAL ARELLANO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 361/2025/CAFIN CENTESIMA DECIMA QUINTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 361/2025/CAFIN da Centesima Decima Quinta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 649.252.467,63 (seiscentos e quarenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos) PROCESSO SEI No: 17944.006166/2024-68, DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de abril de 2025. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODR I G U ES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 359/2025/CAFIN CENTESIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 359/2025/CAFIN da Centesima Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 5.163.447,99 (cinco milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005765/2024-64, DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de abril de 2025. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 360/2025/CAFIN CENTESIMA NONA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato nº 360/2025/CAFIN da Centesima Nona Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 158.027.421,04 (cento e cinquenta e oito milhoes, vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005766/2024-17, DATA DA CELEBRACAO: 17 de abril de 2025. REPRESEN T A N T ES : pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Estado do Piauí, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador-Geral. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Estado do Piauí, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:16/04/2025; b) pela PGFN: 22/04/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Estado do Piauí , CNPJ nº 06.553.481/0001-49, o senhor Francisco Gomes Pierot Júnior, Procurador-Geral do Estado do Piauí. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10271.172789/2021-04. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.744.303/0001-68 - MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM. Objeto: Alterar a redação das Cláusulas Segunda, Sétima e Décima do Acordo de Cooperação Técnica n° 03/2021 ora aditivado, assim como alterar a redação dos itens "2. Identificação do objeto" e "10. Plano de ação" do Plano de Trabalho vinculado ao citado ACT, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.. Vigência: 24/04/2025 a 17/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170028 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 13075.026686/2023-31. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 22.962.045/0001-80 - Y G A COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 19/04/2025 até 18/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 19/04/2025 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.398,40. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170028 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 13075.026686/2023-31. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 35.079.942/0001-91 - ONE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 20/04/2025 a 19/04/2026, ressalvado o item 3.1 deste termo aditivo.. Vigência: 19/04/2025 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.931,50. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2020 - UASG 170078 Nº Processo: 10507.720502/2020-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Termo de rescisão amigável firmado em razão da contratação nacional desse objeto pelo Contrato RFB nº 24/2024. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 11128.720562/2022-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reconsiderações sobre a Repactuação 2025 concedida em função do Aditivo da CCT SIEMACO/SEAC-SP 2025, data base 01/01/2025, com a aceitação do benefício do Prêmio Assiduidade e a reversão do FAP - Fator Acidentário de Prevenção - ao valor original da proposta.. Vigência: 11/08/2022 a 10/08/2025. Valor Total Mensal Máximo Atualizado do Contrato: R$ 38.559,61. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025 PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.300521/2025-03 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP, CNPJ nº 44.573.087/0001-61, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Renan Victor Pontelli, representando o MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025 PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.301009/2025-76 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CAIUÁ/SP, CNPJ nº 53.307.906/0001-10, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Jayme Salvador Alves, representando o MUNICÍPIO DE CAIUÁ/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.