DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400120 120 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004437053 Objeto: Kit de fricção e kit de vedação para braço carregamento, e engrenagem de transmissão. Abertura das propostas em 02/05/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO 1949313 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATEIRAIS DWYER Abertura da Proposta: 15/05/2025 às 17:00H. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 1/2025 ao Instrumento código 948146. Concedente: Ministério das Mulheres - MMULHE R ES . Unidade Gestora: 810012, Covenente: Instituto Patrícia Galvão - Comunicação e Mídia, CNPJ nº 05408004000127. PROCESSO N°: 21260.200974/2023-03 OBJETO: Ampliar e qualificar o debate público a partir da realização da pesquisa de opinião sobre Violência Doméstica e Feminicídio. VALOR TOTAL: R$ 325.842,00 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e dois reais). Na CLÁUSULA II: DO PRAZO DE VIGÊNCIA: "A Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 948146/2023 passa a viger com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo de Fomento irá viger até a data de 21 de novembro de 2025" VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do presente Acordo. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES - Ministra de Estado das Mulheres e JACIRA VIEIRA DE MELO - Representante do Instituto Patrícia Galvão - Comunicação e Mídia. DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2025. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº .535.871-*, Convenente: JACIRA VIEIRA DE MELO, CPF nº .390.398-*. Art. 1º Tornar sem efeito o extrato de Termo Aditivo nº 948146, publicado no Diário Oficial da União nº 66, de 07 de abril de 2025. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EDITAL O Ministério da Pesca e Aquicultura, fundamenta-se na Portaria PGFN nº 819, de 27 de julho de 2023 - Estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, instituído pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e em cumprimento no art. 3º da Decisão Normativa TCU 126/2013, notifica o cessionário: JOSE DIVINO PEREIRA LIMA - CPF nº XXX.766.992-XX, que se encontra em endereço desconhecido, sobre a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público - CADIN, em razão de condenação pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Informações relativas poderão ser obtidas junto a este Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, no endereço: Setor de Indústrias Gráficas - SIG, quadra 2, lotes 530 a 560, Térreo - Edifício SOHESTE - CEP 70.610-420 - Brasília DF - E-mail: [email protected]. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura EDITAL O Ministério da Pesca e Aquicultura, fundamenta-se na Portaria PGFN nº 819, de 27 de julho de 2023 - Estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, instituído pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e em cumprimento no art. 3º da Decisão Normativa TCU 126/2013, notifica os cessionários: VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA - CPF nº XXX.864.130-XX e COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL HORIZONTES NOVOS DE NOVO SARANDI- CREHNOR SARANDI 0 FALIDO - CNPJ nº XX.869.822/0001-XX, que se encontram em endereço desconhecido, sobre a inclusão de seus nomes no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público - CADIN, em razão de condenação pelo Tribunal de Contas da União - TCU. As informações relativas poderão ser obtidas junto a este Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, no endereço: Setor de Indústrias Gráficas - SIG, quadra 2, lotes 530 a 560, Térreo - Edifício SOHESTE - CEP 70.610-420 - Brasília DF - E-mail: [email protected]. ANDRÉ DE PAULA Ministro da Pesca e Aquicultura Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 114625 Número do Contrato: 52/2022. Nº Processo: 20883.000955/2022-34. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Acrescimo e alteração dos valores unitários do contrato de internet da agência do IBGE em Porto Alere/RS. Vigência: 04/04/2025 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.526,20. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114625 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 20883.000270/2021-05. Dispensa. Nº 12/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 102.XXX.XXX-15 - DULCE MARIA DIEL REIS. Objeto: Prorrogação, com reajuste, da locação da agência do IBGE em Três Passos/RS. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.000,00. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 03001.002697/2023-36. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 05.457.572/0001-18 - GD - GESTAO & DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 03/2024, por mais 3 (três) meses, a partir de 25/04/2025 até 25/07/2025, a fim de estender o prazo para o receimento provisório e definitivo, e eventuais adequações, a entrega da etapa 9 - elaboração do relatório final do projeto.. Vigência: 25/04/2025 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 12/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de acordo com Chamada Pública nº 012/2025 - Projeto "Acompanhamento e análise de Políticas Culturais e de Políticas para os Povos Indígenas", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Mariana Wiecko Volkmer de Castilho .Doutor - 1º lugar . .Cristhian Teófilo da Silva * .Doutor - 2º lugar . .João Francisco Kleba Lisboa * .Doutor - 3º lugar . .Larissa Cristina de Sousa Ferro * .Doutor - 4º lugar * Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar e assim sucessivamente. Brasília-DF, 22 de abril de 2025 JOANA SIMÕES DE MELO COSTA Diretora de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, substituta Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 8, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.004675/2025-88, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Itacoatiara-AM. O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes- portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília, DF. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS EDITAL DE CITAÇÃO O Chefe da Unidade Regional de São Luís da Agência Nacional de Transporte Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.007118/2024-38, tendo em vista a impossibilidade de entrega via postal e pessoal do ofício à empresa, conforme consta dos autos do citada processo, INTIMA A EM P R ES A empresa GV LOGISTICA E OPERACOES LTDA, CNPJ 34.363.043/0001-53, acerca da decisão exarada por meio da Deliberação PAS nº 01/2025/URESL/GREBL/SFC (SEI nº 2444153), onde julgou pela subsistência do Auto de Infração (AI) nº 6803-9 e pela aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 8.750,00 (oito mil setecentos e cinquenta reais) pela prática de infração prevista no inciso II, artigo 36, da norma aprovada pela Resolução nº 7 5 / A N T AQ : Informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida. O pagamento da GRU até a sua data de vencimento implicará em renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida. Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será devidamente atualizado até o trânsito em deliberação da decisão administrativa desta Agência. A GRU para pagamento integral do débito poderá ser obtida diretamente pelo endereço https://web.antaq.gov.br/arrecadacao. O primeiro acesso ao sistema é realizado com a inserção do CNPJ da empresa no campo "Login" e da senha "123456", que deverá ser alterada prontamente. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU". Caso V. Sa. opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução nº 54- Antaq, de 24 de agosto de 2021, siga as orientações contidas no portal, na opção "Parcelamento", ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo