DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Torno sem efeito, em virtude de erro material, a publicação da Deliberação PAS nº 01, de 08 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 21 de março de 2025, Seção 1, página 68. São Luís, 23 de abril de 2025 MARCELO CASTELO DE CARVALHO GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR EDITAL DE CITAÇÃO O Coordenador da Equipe de Fiscalização, designada pela Ordem de Serviço nº 1470/2024/URESV/GRERE/SFC, de 22/11/2024, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 04.695.332/0002-70, acerca da instauração de Procedimento de Fiscalização Ordinária, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização - PAF 2024 desta Agência Reguladora. Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, de acordo com Avisos de Recebimento-AR, devolvidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no § 2º, Inciso II do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA-SE esta empresa a tomar ciência acerca do conteúdo do Ofício Nº254/2024/URESV/GRERE/SFC/ANTAQ, que consta no Processo nº 50300.022096/2024-36, a fim de que apresente os documentos e as informações solicitadas no citado expediente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste Edital, sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI desta ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Gerência Regional de Manaus-GERMN/ANTAQ, localizada no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) - Avenida do Turismo, 1350, Tarumã, Manaus-AM, CEP: 69041-010. Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo resposta no prazo fixado, será dada continuidade ao referido Processo de Fiscalização, nos termos das normas de regência, sendo facultado à Equipe de Fiscalização realizar diligências, requisitar documentos e adotar todas as providências que se fizerem necessárias no curso do procedimento fiscalizatório. Salvador, 23 de abril de 2025 KELLY LIBERTADOR RANGEL GIUDICE AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 42/25-17 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/008.2025, datada de 21/04/2025, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e HTH LOCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço de instalação de ponto e uso de internet para a área de referência D050 do Distrito Anhembi, durante a realização da Feira Intermodal, de 22 a 24 de abril de 2025, na cidade de São Paulo - Brasil, pelo prazo de 05 (cinco) meses, no valor global de R$ 1.520,00 (um mil e quinhentos e vinte reais). Fundamentação: Art. 30, "caput", da Lei 13.303/2016, conforme Parecer SUJUD/GEJAD nº 95/2025, datado de 27/03/2025, e consoante autorização de alçada do Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 10/04/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 61/24-81. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 15/04/2025, ao Contrato APS/107.2024, datado de 16/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e ARVUT MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto do Termo: Inclusão, no Contrato APS/107.2024, do serviço de modelagem de dispersão de óleo, conforme recomendação no item 3.5.4 do Anexo I da Resolução CONAMA nº 398, de 11/06/2008, que estabelece o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI), representando um acréscimo de 24,9% (vinte e quatro inteiros e nove décimos por cento), e um aumento no valor do contrato de R$ 55.709,86 (cinquenta e cinco mil e setecentos e nove reais e oitenta e seis centavos), passando seu valor global de R$ 223.685,46 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) para R$ 279.395,32 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 80/2025, de 17/03/2025, e consoante autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2518ª Reunião (Ordinária), realizada em 04/04/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, o Sr. Kayo Cezar Freitas Soares, Sócio-Administrador da CONTRATADA . EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 53/ADLI-3/SEDE/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LÍQUIDO GERADOR DE ESPUMA (LGE) TIPO AFFF (AQUEOUS FILM FORMING FOAM) SEGUNDO ESPECIFICAÇÕES DA NBR 15511, E DE PÓ QUÍMICO BC A BASE DE BICARBONATO DE SÓDIO PARA EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, SEGUNDO ESPECIFICAÇÕES DA NBR 9695, AMBAS DE ACORDO COM A ASSOCIAÇ ÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE E UTILIZAÇÃO NOS AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO, PELO S.R.P. Data/hora/local: 08/05/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1068697). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2781/3066. CELSO P CERQUEIRA Coordenador da ADLI-3 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL N° 036/ADLI-1/PRSP/2025 - SEDE-SMS-2025/00098 - Contratação de empresa para manutenção de caixa de câmbio de marchas de caminhão Ford Cargo 816 - Placa: OMH1689 - Renavam: 00488194016 da Gerência do Escritório de São Paulo da Infraero. Contratada: V. G. DOS SANTOS JUNIOR ELETRODIESEL - CNPJ: 17.220.134/0001-10. Valor Global: R$ 14.100,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 85, II, do novo RILCI. Fontes de recursos: 001.311040138.201172. Homologação em 22/04/2025. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR/ADLA. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE DISTRATO Nº 9-SL/2025/0209 Distrato do Termo de Contrato nº 0016-SL/2024/0209 a partir de 30/04/2025, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0209-01, e a empresa EVOLUTION NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA (Contratada), CNPJ: 34.155.401/0001-32. Fund. Legal: Conforme diretrizes contidas no item 228 da Norma Interna da Infraero NI 6.01/F (LCT) e Parecer Jurídico nº 295/DJCN/2016, de 16/05/2016. EXTRATO DE DISTRATO Nº 11-SF/2025/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0024-SF/2024/0001, a partir de 23/04/2025, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa OBALINK LTDA (Contratada), CNPJ: 08.613.668/0001-16. Fund. Legal: Conforme diretrizes contidas no item 228 da Norma Interna da Infraero NI 6.01/F (LCT) e Parecer Jurídico nº 295/DJCN/2016, de 16/05/2016. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO N. do Processo SEI: 50902.001809/2024-49. Contrato N. 029/2024. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90, GMF FROTAS LTDA, CNPJ n 15.422.901/0001-49. Objeto: LOCAÇÃO MENSAL DE 01 (UM) VEÍCULO, TIPO SUV, COM O INTUITO DE ATENDER AS DEMANDAS DE SERVIÇOS DE APOIO À SEDE ADMINISTRATIVA DA CODERN EM NATAL/RN. Valor R$ 48.379,92. Assinatura: 19/11/2024. Signatários: PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor-Presidente e Diretor Técnico e Comercial interino; e ADRIANA CUNHA DE SIQUEIRA, Diretora Administrativa e Financeira interina, pela Contratante. MONIK DE CASTRO MOITA, pela Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008 Número do Contrato: 16/2024 Nº Processo: 50905.003244/2024-12. Regime de Contratação da Estatal - RCE Nº 4/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.611.184/0001-48 - JANTOWER TELECOM E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato n° 16/2024, pelo prazo de 6 (seis) meses, com início em 05/04/2025 e término em 05/10/2025 para ambos os prazos. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 05/04/2025 a 05/10/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 04/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008 Número do Contrato: 18/2024 Nº Processo: 50905.003260/2024-05. Regime de Contratação da Estatal - RCE Nº 4/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.611.184/0001-48 - JANTOWER TELECOM E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato n° 18/2024, pelo prazo de 6 (seis) meses, com início em 05/04/2025 e término em 05/10/2025 para ambos os prazos. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 05/04/2025 a 05/10/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 04/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008 Número do Contrato: 19/2024 Nº Processo: 50905.003264/2024-85. Regime de Contratação da Estatal - RCE Nº 4/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 34.611.184/0001-48 - JANTOWER TELECOM E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato n° 19/2024, pelo prazo de 6 (seis) meses, com início em 05/04/2025 e término em 05/10/2025 para ambos os prazos. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 05/04/2025 a 05/10/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 04/04/2025. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 - UASG 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 20/2024, cujo objeto é a "Prestação dos serviços de instalação e configuração com fornecimento de câmeras ópticas e termais de longo alcance para implantação do Vessel Traffic Management Information System - VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações"". Tendo este sido adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, à empresa MH2 TELECOM LTDA, CNPJ: 46.624.951/0002-13, no valor global de R$ 3.402.000,00 (três milhões quatrocentos e dois mil reais). Rio de Janeiro, 23 de abril de 2025. RODRIGO PANAZIO Gerente de Compras Substituto Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194020 Número do Contrato: 327/2023. Nº Processo: 08752.000369/2023-26. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE/MS. Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento ao contrato nº 327/2023 de prestação de serviço de limpeza com atividade acessória de copeiragem tem por objeto a repactuação, o valor do presente apostilamento é de R$ 63.548,70. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 684.359,70. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194020 Número do Contrato: 327/2023. Nº Processo: 08752.000369/2023-26. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE/MS. Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: 2º termo de apostilamento ao contrato nº 327/2023 de prestação de serviço de limpeza com atividade acessória de copeiragem repactuação do contrato, o valor do presente apostilamento é de R$ 48.415,20, o valor a ser repactuado refere-se ao período de 01/01/2025 a 01/06/2026 e conforme convenção coletiva do trabalho 2025..Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 732.774,90. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).