DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO AGROPECUARIA - CODEPA, 04.480.519/0001-75, AUB6H02, FRMEV01050632025, 606-82; COSER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 85.211.662/0001-63, QJB8996, FRMEV01057402025, 606- 82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, GCI5J59, FRMEV01058502025, 606-82; CCU4H85, FRMEV01065862025, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, BEG8B80, FRMEV01067722025, 606- 82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV01074602025, 606-82; HTP0994, FRMEV01077322025, 606-82; CORREA E SOUZA TRANSPORTES LTDA, 22.459.470/0001-50, OZH4E28, FRMEV01080462025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, RKX6A21, FRMEV01087722025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV01088562025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, EOE4B40, FRMEV01089972025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BBY8498, FRMEV01092522025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JDF0J89, FRMEV01096702025, 606-82; CLEIDE FELIPE DA SILVA, .393.619-, MAZ4G96, FRMEV01096742025, 606-82; ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.356.286/0001-66, RYL5H18, FRMEV01096942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CROISSANT INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA, 11.382.228/0001-00, CRG2E02, FRMEV01049402025, 606-82; CRISTOF TRANSPORTES LTDA, 29.124.502/0001-06, QJX1C45, FRMEV01053022025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8B16, FRMEV01054332025, 606-82; OBJ2D07, FRMEV01054782025, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, AHU3D77, FRMEV01050042025, 606-82; CRISTIANO TRANSPORTES LTDA, 18.630.328/0001-57, AVD9A96, FRMEV01051322025, 606-82; CRISTIANO MARCIO FERNANDES, .802.569-*, MAW0I95, FRMEV01066322025, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, BEG8B80, FRMEV01067722025, 606-82; CRISTIANA SUTIL FLORENCIO, 11.207.961/0001-98, KLB6C22, FRMEV01068392025, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, BBS1795, FRMEV01046912025, 606-82; CRISTINA CAMARGO DALEFFI, .303.538-, ONH6A85, FRMEV01078732025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV01085152025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, AUW5418, FRMEV01099402025, 606-82; D8 TRANSPORTES LTDA, 18.983.813/0001-04, RDU4G00, FRMEV01105782025, 606-82; CRISLEI ANTONIO DA SILVA ROSA, .630.929-, LYA4656, FRMEV01107022025, 606-82; DANIEL RIBA TRANSPORTES, 19.062.003/0001-88, ATI8I98, FRMEV01115342025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, OZO2J64, FRMEV01086472025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAL5G77, FRMEV01086672025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV01088562025, 606-82; DANIEL FALATE, .683.049-*, IZR0H09, FRMEV01091952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE TONI TRANSPORTES LTDA, 92.276.468/0001-21, IQV9629, FRMEV01052422025, 606-82; DENIO ASSIS DO NASCIMENTO, .054.876-, QQM0395, FRMEV01053942025, 606-82; DECIO LINO MARCON LTDA, 08.379.447/0001-25, BEP6A67, FRMEV01060362025, 606-82; DIAMOND INCORPORACOES LTDA, 03.061.148/0001-24, HKE0F53, FRMEV01060972025, 606-82; HMV3910, FRMEV01090072025, 606-82; DE ABREU TRANSPORTE & CIA LTDA, 39.999.389/0001-66, OBF0F61, FRMEV01064632025, 606-82; NRZ1I25, FRMEV01064642025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, RDX6H86, FRMEV01064852025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRP0F09, FRMEV01069762025, 606-82; DAS TRANSPORTES LTDA, 12.047.343/0001-90, OMJ9419, FRMEV01070642025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RXM3H20, FRMEV01075322025, 606-82; DBC TRANSPORTES LTDA, 16.858.981/0001-42, IYX3293, FRMEV01070492025, 606-82; DANIELLY STEFFEN STUCHI MILANO, 24.357.654/0001-35, FFW8C97, FRMEV01076932025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBK9C76, FRMEV01085672025, 606- 82; DEL' VIGOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS E BEBIDAS LTDA, 12.849.082/0001-22, AZV4098, FRMEV01081732025, 606-82; DERCI GUELCI MALHEIROS, .166.619-, RHF5G28, FRMEV01079342025, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, JDG1D47, FRMEV01078682025, 606-82; DAURI DUESSMANN, 01.255.065/0001-40, MJI0A52, FRMEV01107912025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV01115062025, 606-82; DENER BIRCK SOUZA, .447.000-*, ITB9J02, FRMEV01088352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QJR7E67, FRMEV01068992025, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV01074892025, 606-82; DIOGO DE OLIVEIRA , .535.779-, DQA3F43, FRMEV01099162025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DIST R I B U I C AO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYH4J40, FRMEV01093622025, 606-82; DIFERENCIAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 12.778.911/0001-23, ITX6847, FRMEV01114322025, 606-82; DIVIMEC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA, 92.154.921/0001- 27, IMH7806, FRMEV01115642025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001- 36, JAV4F14, FRMEV01085832025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV01080742025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR8J32, FRMEV01089952025, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV01086802025, 606-82; DIAS TRANSPORTES LTDA, 23.742.402/0001-67, EVU4374, FRMEV01095362025, 606-82; DILILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.480.557/0001-20, FEI1617, FRMEV01096372025, 606- 82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYD7D36, FRMEV01097172025, 606-82; ANA MARIA PINHEIRO GOMES, .962.746-, JOY1560, FRMEV01097052025, 606-82; ADEMILSON CERQUEIRA DE JEQUIE, 31.584.228/0001-08, IAJ1H58, FRMEV01097622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -