DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400161 161 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E SANTOS MUSSATO - TRANSPORTE RODOVIARIO, 39.363.275/0001-25, AHU1D39, FRMEV01073002025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001- 28, MLE4D09, FRMEV01075092025, 606-82; DUTRA PRE MOLDADOS LTDA, 32.015.811/0001-52, BBC1H58, FRMEV01075382025, 606-82; DUNA TRANSPORTES LTDA, 05.681.378/0001-11, JBT0C16, FRMEV01084282025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA . LTDA, 05.399.163/0001-02, SXB6H97, FRMEV01087672025, 606-82; EDILSON GOMES DA SILVA, .120.427-*, EJZ7I46, FRMEV01088312025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV01097152025, 606-82; DMV2E62, FRMEV01097582025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN6E77, FRMEV01098022025, 606-82; ECOLOGICA CONST R U CO ES LTDA, 04.461.607/0001-20, OWY5B23, FRMEV01099462025, 606-82; ECOSHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.664.791/0001-42, LZK6I12, FRMEV01101332025, 606- 82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV01103072025, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL, .967.870-, EDA8C08, FRMEV01103672025, 606-82; DULCE MARIA VEIGA, .703.101-, QJP9J70, FRMEV01108562025, 606-82; EDILSON LEONIR KRAUSE, .318.899-*, AFV4C63, FRMEV01114972025, 606-82; E G C CAVALCANTE LTDA, 01.033.351/0001-61, PMU9I18, FRMEV01045362025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, TAY6I27, FRMEV01085752025, 606-82; E. FREITAS DOS SANTOS LTDA, 42.687.433/0001-07, LZF1A58, FRMEV01090752025, 606-82; DR FIORESI TRANSPORTES LTDA, 19.243.973/0001-80, GIC5E43, FRMEV01091032025, 606-82; DOUGLAS LORENCETTI, .564.209-, SXB1G10, FRMEV01092512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-, PFJ0I44, FRMEV01051752025, 606-82; PEV9G54, FRMEV01058092025, 606-82; EDUARDO RIBEIRO DA SILVA E CIA LTDA , 44.370.544/0001-10, IZK5D07, FRMEV01054852025, 606-82; EGUIMAR VALBERTO DE SOUZA, .158.919-*, MLI8D00, FRMEV01062702025, 606-82; EDUARDO PURNH AG E N TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXP0J03, FRMEV01064012025, 606-82; EDUARDO SIEVERT FURTADO, .973.790-, IMA4I60, FRMEV01064222025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, RYN7F39, FRMEV01066282025, 606-82; QIP3382, FRMEV01082712025, 606-82; EIDZEN TRANSPORTES LTDA, 55.445.754/0001-47, RHA3C51, FRMEV01070722025, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDL8I73, FRMEV01072672025, 606-82; EDUBRAI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RDY8J78, FRMEV01070712025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, MIJ9954, FRMEV01007672025, 606-82; EING T R A N S P O R T ES E MADEIRAS LTDA, 27.174.233/0001-67, RLH3H39, FRMEV01078032025, 606-82; EFRAIM TRANSPORTES LTDA, 02.612.337/0001-85, NDA2A05, FRMEV01098052025, 606-82; ELCIO MEISEN, .536.639-, QIH1B84, FRMEV01101002025, 606-82; EDSON CABELLEIRA MOTTA, .814.890-*, MDJ1J38, FRMEV01104582025, 606-82; EDSON LUIZ DE CASSIO SILVA, .645.516-, HBG1031, FRMEV01106822025, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, RBS4H36, FRMEV01112872025, 606-82; EDNALDO RIBEIRO SALES , 18.183.594/0001-89, CDL2H11, FRMEV01115732025, 606-82; EDIMAR TRASPORTES LTDA, 11.520.436/0001-28, NMM1728, FRMEV01080092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYT4C10, FRMEV01053422025, 606-82; RYM1H04, FRMEV01062532025, 606-82; RYT4C10, FRMEV01079252025, 606-82; RLN8C25, FRMEV01086872025, 606-82; ELIVAL MORAIS DOS SANTOS, 10.995.782/0001-08, HMD1G58, FRMEV01057632025, 606-82; ELIAS ALVES DA SILVA, .778.129-*, MHH1D94, FRMEV01054292025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV01060592025, 606-82; ELETRO FORTE COMERCIO DE PECAS LTDA, 27.047.681/0001-08, SKP2D99, FRMEV01060802025, 606-82; ELDEVINO LUIZ ZUCATTI MENEGAES, .602.560-, ISL8807, FRMEV01064482025, 606-82; ELIANE APARECIDA DE MELO COSTA, .482.766-, PPD0I90, FRMEV01064532025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SVD9F99, FRMEV01045462025, 606-82; ELETRO TECNICA CENTRO SUL LTDA, 03.714.040/0001-93, AZS9785, FRMEV01082662025, 606- 82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFZ9I05, FRMEV01084352025, 606-82; ELISON DE OLIVEIRA, .769.859-*, BAM1C44, FRMEV01096592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RTP6B09, FRMEV01049492025, 606-82; RTP5A79, FRMEV01064342025, 606-82; ELS TRANSP O R T ES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXD8E32, FRMEV01054482025, 606-82; RDW4J19, FRMEV01058322025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, RTO2F31, FRMEV01049772025, 606-82; ELTON DA SILVA JUNIOR LTDA, 55.439.928/0001- 69, ISH8H83, FRMEV01050142025, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A ., 09.527.023/0001-23, ERA3B61, FRMEV01060242025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYK4A15, FRMEV01060792025, 606-82; RYT5A29, FRMEV01072592025, 606-82; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01064782025, 606-82; ELMARIO PEREIRA GUIMARAES JUNIOR, .178.147-, GVI7567, FRMEV01065212025, 606-82; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50, BCZ7B98, FRMEV01072352025, 606-82; EMERSON MARIZ, .337.398-, AVX3D55, FRMEV01075882025, 606-82; EMILIANO LIPPERT CAR D O S O, .313.100-*, IRW2707, FRMEV01076272025, 606-82; ERALDO FERNANDES LISBOA - TRANSPORTE LTDA, 05.238.326/0001-75, BDJ3C51, FRMEV01077002025, 606-82; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0001-13, SFC9D94, FRMEV01077632025, 606-82; ERIQUI DE SOUZA NICOLAU, .061.140-, EYR5J82, FRMEV01091492025, 606- 82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXK3C70, FRMEV01114452025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, CPI7B68, FRMEV01088272025, 606-82; EMERSON CARLONI PELEGRI, .608.918-, FSX0E36, FRMEV01090452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, MKG3I88, FRMEV01051812025, 606-82; FAUSTO ROBERTO MARTINS DA SILVA, .254.298-*, FZO5G65, FRMEV01055092025, 606-82; FERNANDO JORGE FARIAS, .778.999-*, AQB3749, FRMEV01057262025, 606-82; FAMALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.066.167/0001-50, NFL0624, FRMEV01057452025, 606-82; FERTINARI TRANS P O R T ES LTDA, 26.421.443/0001-40, RHR6H55, FRMEV00982672025, 606-82; FAMA TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92, SOF2G57, FRMEV01059692025, 606-82; FELICE -