DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERRY RAUL HASSE LTDA, 79.282.935/0001-68, RLC5F66, FRMEV01054092025, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IVW3I25, FRMEV00982612025, 606-82; HERCULES LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.555.380/0001- 78, QBT4D92, FRMEV01061642025, 606-82; HERMANI - COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.087.494/0001-03, SXG8J18, FRMEV01068222025, 606-82; RYP3I24, FRMEV01072492025, 606-82; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001- 13, JAR5I20, FRMEV01074632025, 606-82; HERG TRANSPORTES LTDA, 11.812.033/0001- 52, FDZ1843, FRMEV01075372025, 606-82; HILDEBRANDO GIACON NETO, .587.508-*, RDW3C44, FRMEV01098522025, 606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006- 19, IZL0G61, FRMEV01100082025, 606-82; HARPIA AGROINDUSTRIA LTDA, 17.750.938/0001-21, QCU8C09, FRMEV01116902025, 606-82; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86, AQK5D55, FRMEV01050522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPQ6A07, FRMEV01052152025, 606-82; RRZ0I79, FRMEV01067322025, 606-82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, 47.886.049/0001-57, GFB1069, FRMEV01055002025, 606-82; INSANAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.210.672/0001-73, FON8I05, FRMEV01067142025, 606-82; INTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 57.833.329/0001-50, FKC9381, FRMEV01075392025, 606-82; IOB ARTEPINUS LTDA , 02.478.748/0001-20, QIK3H26, FRMEV01081392025, 606-82; IRANI AGLIATTI & CIA LTDA, 11.880.488/0001-05, IZI5A39, FRMEV01094602025, 606-82; INDUSTRIA E TRANSPORTES DE CAL IGUACU LIMITADA, 75.701.227/0001-63, IOZ4085, FRMEV01086592025, 606-82; INES GASPAR HERNANDES DA CUNHA, .870.889-, LYW6296, FRMEV01088432025, 606-82; CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV01097982025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, GGQ3D07, FRMEV01098012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN MENDES BURATO, .422.899-, MEK8E38, FRMEV01057672025, 606- 82; IVAN DA SILVA RODRIGUES, 12.119.716/0001-91, QCT9I72, FRMEV01059652025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FVO9B18, FRMEV01060382025, 606-82; J D SOUZA TRANSPORTES LTDA, 45.733.372/0001-65, JCW4I08, FRMEV01065292025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ7I73, FRMEV01065332025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJT4A03, FRMEV01066702025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, BED8J67, FRMEV01067012025, 606-82; IZABEL CRISTINA PINHEIRO CERQUEIRA LTDA, 10.510.059/0001-83, TAZ4G04, FRMEV01074782025, 606- 82; J L A COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 35.443.917/0001-45, RKJ5D06, FRMEV01038742025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, QMT7E73, FRMEV01059002025, 606-82; IVANDRO LUIS LIMA NETO, .440.389-*, FMM3C69, FRMEV01079012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILSON CANDIDO DE MORAIS, .542.444-, NPP9E25, FRMEV01050152025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BCK9038, FRMEV01052512025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDD6I10, FRMEV01055962025, 606-82; IYN4D55, FRMEV01092332025, 606-82; JAIRO LUIS LERMEN, .413.100-, ICT7956, FRMEV01057642025, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV01061802025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AUE9I49, FRMEV01063562025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1E91, FRMEV01063652025, 606-82; JACKSON COSTA GO N C A LV ES , .359.789-*, OLA1I09, FRMEV01065972025, 606-82; J.W. NECKEL COSTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 26.879.622/0001-25, OAW8H40, FRMEV01067302025, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001- 28, QHE1A33, FRMEV01059512025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA , 81.592.982/0002-30, SXC3E39, FRMEV01077722025, 606-82; J.C. ALLIEVI, 12.821.262/0001- 04, SPS8D41, FRMEV01079362025, 606-82; J. B. AMARO, 33.614.035/0001-70, N DY 6 F 5 4 , FRMEV01077542025, 606-82; J.P. DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 23.209.438/0001-80, GAQ9194, FRMEV01083872025, 606-82; J.O. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, IYQ1939, FRMEV01097252025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BCX9B56, FRMEV01110262025, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001-05, SPL2B78, FRMEV01112822025, 606- 82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYY6D79, FRMEV01114072025, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071-, QBZ9B02, FRMEV01088572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4F18, FRMEV03421062024, 606-82; JBK2B93, FRMEV03117232024, 606-82; JBK2B76, FRMEV03028052024, 606-82; SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES LTDA, 34.639.947/0001-69, JCN5I53, FRMEV03137942024, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV03086222024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAI9H98, FRMEV03225982024, 606-82; QJI0D22, FRMEV03233482024, 606-82; RKX1F27, FRMEV03149282024, 606-82; RAJ1C58, FRMEV03353002024, 606-82; RAJ0F68, FRMEV03209342024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV03251182024, 606-82; SANDRO TEIXEIRA DALPIAZ, .111.710-, GXA7B57, FRMEV03450522024, 606-82; SERGIO BRESCANSIN, *.239.901-, OBH9013, FRMEV03446412024, 606-82; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS9B18, FRMEV03436042024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAS3B49, FRMEV03438962024, 606-82; SC DISTRIBUICAO LTDA, 01.206.820/0005-20, NKU4B19, FRMEV03086812024, 606-82;