DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OTMAR DUMKE, .802.320-*, NLI1I10, FRMEV01009612025, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RAU9h22, FRMEV01017712025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RYH5B52, FRMEV01023242025, 606-82; RYQ3D82, FRMEV01028082025, 606-82; RLH8G98, FRMEV01054082025, 606-82; SXD4I96, FRMEV01057742025, 606-82; OSVALDO DE LIMA, 09.330.795/0001-70, NJP4A71, FRMEV01024542025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJK6504, FRMEV01026472025, 606-82; QJK6504, FRMEV01033992025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV01034442025, 606-82; OSMAR ULYSSES BOCCARDI, .921.750-, MEN4F43, FRMEV01035382025, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA, 26.719.185/0001-82, GFH5A22, FRMEV01046622025, 606-82; OSMAR LUIZ FANTIN, .912.770-, ATS4001, FRMEV01036432025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV01042222025, 606-82; OSVALDO ROGERIO TEIXEIRA WITT, .775.839-*, OMM8C93, FRMEV01044792025, 606-82; OSORIO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 31.652.112/0001-50, MGW3B89, FRMEV01042552025, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, RLP8C19, FRMEV01065112025, 606-82; OSMAR POLLI, 07.225.160/0001-88, JAC3E33, FRMEV01052802025, 606-82; OSNILDO BURG, .803.579-, MIQ5E63, FRMEV01063032025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JDF2H40, FRMEV01067662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI COSTA & IRMAO LTDA, 01.117.368/0001-05, AUA6200, FRMEV03375752024, 606-82; AUA6200, FRMEV03330912024, 606-82; LSS5B91, FRMEV03341332024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVQ1J90, FRMEV03367842024, 606-82; PCM8I68, FRMEV03358652024, 606-82; PCM8I68, FRMEV03358682024, 606-82; RUI5A62, FRMEV03454412024, 606-82; RTY4G88, FRMEV03449742024, 606-82; RJW5C01, FRMEV03453552024, 606-82; TCC4D05, FRMEV03454232024, 606-82; RUR2F86, FRMEV03404692024, 606-82; RUA3I37, FRMEV03366992024, 606-82; JBO9H20, FRMEV03352202024, 606-82; RUQ5I44, FRMEV03382212024, 606-82; LUI5I28, FRMEV03380242024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXE7I03, FRMEV03446832024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCG2A14, FRMEV03438862024, 606-82; VANDERLEI DA SILVA , .759.019-, MIU3H90, FRMEV03305862024, 606-82; VANDERLEI APARECIDO DE GODOY, .751.506-*, OQA5599, FRMEV03389872024, 606-82; VALTERLAN MAG A L H A ES FEITOZA, .916.393-, HVP1324, FRMEV03483952024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, RKX3F09, FRMEV01009952025, 606-82; REB4F83, FRMEV01090262025, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV01010022025, 606-82; PASSARO AZUL TURISMOS LTDA, 26.608.574/0001-30, NFU2E11, FRMEV01018662025, 606-82; PATRICK DE LIMA TRATZ, .572.079-, AVF3G75, FRMEV01020832025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, SRB7C67, FRMEV01025072025, 606-82; SXD2I71, FRMEV01044232025, 606-82; PATRONO TRANSPORTES LTDA, 30.422.573/0001-74, TME7D99, FRMEV01025432025, 606-82; PAULO ANTONIO DA SILVA, *.715.090-, LZC3B21, FRMEV01020442025, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, GEJ9F62, FRMEV01029772025, 606-82; GBG4582, FRMEV01033152025, 606-82; GJP0E16, FRMEV01094662025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, JBR4G53, FRMEV01038662025, 606-82; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, CVN9H17, FRMEV01066192025, 606-82; PAU LO BRONDANI TRANSPORTES LTDA, 52.935.802/0001-97, IWO8I39, FRMEV01074362025, 606- 82; PAULO ANDRE ALVES DE RESENDE, 33.548.773/0001-66, MMB3I95, FRMEV01077562025, 606-82; PARATY FRETAMENTO, TURISMO E TRANSPORTE LTDA., 67.063.271/0001-67, SWL4B66, FRMEV01079482025, 606-82; PARTNERS BRASIL COMERCIO DE PLASTICOS LAMINADOS LTDA, 09.529.688/0002-57, QIR6F09, FRMEV01078922025, 606- 82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BEB4G66, FRMEV01096682025, 606-82; PAULA CRISTINA LUDVIG, 10.280.696/0001-00, MWN9A28, FRMEV01098422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV01010692025, 606-82; RHA0B74, FRMEV01031172025, 606-82; FVG5B18, FRMEV01041192025, 606-82; RHA7J44, FRMEV01055762025, 606-82; RHI2H37, FRMEV01061752025, 606-82; RHB8I12, FRMEV01085372025, 606-82; BEB4G66, FRMEV01096682025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0H82, FRMEV01044412025, 606-82; JDA1F36, FRMEV01057932025, 606-82; JCU9I71, FRMEV01091092025, 606-82; JDA1F34, FRMEV01099192025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E56, FRMEV01056942025, 606-82; SDY8E85, FRMEV01071162025, 606-82; TAW5E66, FRMEV01076432025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVF2H66, FRMEV01071312025, 606-82; EZX1E83, FRMEV01055532025, 606-82; EKD6D31, FRMEV01078002025, 606-82; PARATY FRETAMENTO, TURISMO E TRANSPORTE LTDA., 67.063.271/0001-67, SWL4B66, FRMEV01079482025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXY6G35, FRMEV01085542025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV01108512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUATRO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, 17.098.839/0001-07, TCN1F09, FRMEV00987232025, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001- 02, JBE3H83, FRMEV00997062025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001- 74, OUF9D29, FRMEV00998682025, 606-82; RQP6C84, FRMEV01015462025, 606-82;