DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400167 167 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO DE ANDRADE SALVADOR, .313.597-*, , FREVP00231032025, 773-0; FHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.641.160/0001-48, , FREVP00232782025, 773-0; FELIPE BRAZIL FERNANDES, .006.007-, , FREVP00222092025, 773-0; FELIPE PERRONE FERREIRA, .272.258-, , FREVP00222102025, 773-0; FERNANDO VALDEVINO, .131.608-*, , FREVP00222772025, 773-0; FERNANDO FERREIRA DA SILVA, .828.878-, , FREVP00222852025, 773-0; FABRICIO FERREIRA DE MO R A ES , .300.898-, , FREVP00223142025, 773-0; FLAVIANO MARTINS SOUSA, .685.758- *, , FREVP00223992025, 773-0; FIBERTEC ENGENHARIA LTDA, 30.828.956/0001-47, , FREVP00224212025, 773-0; FERNANDO CORREA, .307.376-, , FREVP00224742025, 773-0; FELIPE MULTIMARCAS LTDA, 56.031.087/0001-19, , FREVP00224842025, 773-0; FABIO ROBERTO VIEIRA LTDA, 74.096.827/0001-87, , FREVP00226432025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, .197.657-, , FREVP00227172025, 773-0; FERN A N DA SIQUEIRA FELGUEIRAS MONTEIRO, .267.817-*, , FREVP00226572025, 773-0; FABIO SALES LINS, .336.267-, , FREVP00226612025, 773-0; FLAVIO ELOE PERRERA , .454.990-, , FREVP00228552025, 773-0; FARLENS REBOLE CHRISPIM, .479.787- *, , FREVP00229242025, 773-0; , FREVP00229722025, 773-0; FLORISVALDO SANTOS LISBOA MATTOS, .076.905-, , FREVP00229812025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-, , FREVP00230302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.764/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO DE ASSIS ANJOS DA SILVA, .511.614-*, , FREVP00225032025, 773- 0; GAPE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP00228542025, 773-0; GENIR JOSE BLANGER, .023.779-, , FREVP00230062025, 773-0; FRPH - LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 47.730.935/0001-97, , FREVP00223232025, 773-0; G.F.C.INDUSTRIA E COMERCIO TUBOS E CONEXOES LTDA, 10.533.881/0001-60, , FREVP00223242025, 773-0; GABRIEL MACEDO DE SANTANA, .301.898-, , FREVP00224252025, 773-0; FRA N C I S CO APARECIDO VIEIRA, .417.928-*, , FREVP00224302025, 773-0; GABRIEL AMORIM COSTA, .795.176-, , FREVP00227122025, 773-0; , FREVP00227242025, 773-0; , FREVP00226982025, 773-0; , FREVP00230352025, 773-0; , FREVP00230412025, 773-0; , FREVP00230452025, 773-0; , FREVP00230472025, 773-0; GABRIEL FREITAS, .081.126-, , FREVP00228502025, 773-0; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00229092025, 773-0; GABRIEL ROSA FRIGINI, .125.767-*, , FREVP00229612025, 773-0; FREDERICO AMORIM LEUCHT, .973.857-, , FREVP00230192025, 773-0; GABRIEL LOPES FAIOLI, .507.697-, , FREVP00230942025, 773-0; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, , FREVP00230952025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.766/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO TEIXEIRA FILHO, .800.568-*, , FREVP00233182025, 773-0; JOSE MARCOS DE ARAUJO FILHO, .965.138-, , FREVP00233942025, 773-0; JOSE CA R LO S DINIZ, .309.398-, , FREVP00222112025, 773-0; JOAO VITOR ANDRADE FERN A N D ES MENEZES, .219.027-*, , FREVP00222202025, 773-0; JHENIFFER DA CUNHA SOA R ES , .885.498-, , FREVP00222572025, 773-0; JESSICA FERREIRA DOS RAMOS, .754.448-, , FREVP00223102025, 773-0; JOSE EDUARDO TRONQUINI, .100.989- *, , FREVP00226382025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00227102025, 773-0; , FREVP00226522025, 773-0; JOAO SICHIERI JUNIOR, .761.251-, , FREVP00228532025, 773-0; JONAS SILVA SOUZA, .366.895-*, , FREVP00228982025, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP00230002025, 773-0; JOAO ORLANDO DALDIN, .064.799-, , FREVP00230142025, 773-0; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, .858.107-*, , FREVP00230252025, 773-0; JOSE CORDEIRO DE ARAUJO, .822.418-, , FREVP00230322025, 773-0; JORGE ARAUJO CAMPOS, .001.537-, , FREVP00230372025, 773-0; JJ MOTORS LTDA, 51.091.147/0001-75, , FREVP00230722025, 773-0; JERONIMO MALOVINI RAVANI, .442.637-*, , FREVP00231002025, 773-0; JOAO CARLOS L BARTELS, 19.008.549/0001-50, , FREVP00231272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.769/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELIO JOAO DA SILVA, .999.266-, , FREVP00223042025, 773-0; ISMENIA BRANQUINHO DOS SANTOS, .609.541-, , FREVP00228802025, 773-0; INGRID DE JESUS WAGMACKER, .679.637-*, , FREVP00229292025, 773-0; ISAAC ALMEIDA REIC H OW , .855.050-, , FREVP00230212025, 773-0; GUILHERME VALLI BESAGIO, .679.318-, , FREVP00225222025, 773-0; , FREVP00224932025, 773-0; IDENIR DA SILVA, .575.008- *, , FREVP00222262025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00222292025, 773-0; HB AXIA OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 34.541.528/0001-90, , FREVP00222352025, 773-0; HELIANE MESSIAS RODRIGUES DE PAULA, .626.806-, , FREVP00222822025, 773-0; ISABEL MARIA DA FONSECA MACHADO, .417.298-, , FREVP00222842025, 773-0; IRMAOS IKEGAWA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.907.764/0001-77, , FREVP00223162025, 773-0; HELLEN DE SOUSA MELO DORIA, .857.847-*, , FREVP00224472025, 773-0; ISAIAS DE OLIVEIRA SERAFIM, .674.298- , , FREVP00225262025, 773-0; HM TRANSPORTES LTDA., 19.212.783/0001-03, , FREVP00226402025, 773-0; HELDER BARBOSA DE ALMEIDA, .203.707-, , FREVP00227152025, 773-0; H C CONFOLONIERI TRANSPORTES, 15.740.298/0001-43, , FREVP00228952025, 773-0; HELIOMAR CARLOS DA SILVA, .213.111-*, , FREVP00228972025, 773-0; , FREVP00229712025, 773-0; IRMAOS BISOLO CIA LTDA , 77.803.005/0001-87, , FREVP00229072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.771/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL ELIAS DOS SANTOS JUNIOR, .834.538-, , FREVP00223312025, 773-0; , FREVP00224232025, 773-0; , FREVP00225062025, 773-0; DANIEL BEZERRA DE SOUZA, .807.048-, , FREVP00224002025, 773-0; DEBORA DUARTE CORREA, .486.018-*, , FREVP00225162025, 773-0; DAVI BARBOSA SILVA, .579.877-, , FREVP00226512025, 773-0; DANIEL ELERT SCHELLIN, .425.570-, , FREVP00229912025, 773-0; DEISE ANE DE CHAGAS RODRIGUES SCALABRIN, .613.949-*, , FREVP00231432025, 773-0; , FREVP00231462025, 773-0; CYNTHIA MONTEIRO, .185.958-, , FREVP00233762025, 773-0; DANIEL ALEXANDRE DE AQUINO LIMA, .349.953-, , FREVP00222462025, 773-0; CRISTIANO BONIFAC I O MORAIS MACEDO, *.674.058-, , FREVP00222492025, 773-0; CYNTHIA RAQUEL DE