DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400171 171 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, MLK0946, FRMEV00946412025, 606-82; MINERAL AGUAS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA , 30.903.720/0001-28, CZB2J96, FRMEV00952562025, 606-82; MIQUELUTE & FILHOS LTDA, 00.719.168/0001-51, SDP6I47, FRMEV00930762025, 606-82; MISTER CRISP'S INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.643.427/0001-57, KWI1049, FRMEV00972002025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0002-80, QJP4H80, FRMEV00934592025, 606-82; MJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 42.888.318/0001-09, SLY0C95, FRMEV00980522025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, STF6F77, FRMEV00981772025, 606-82; SUU6A33, FRMEV00970592025, 606-82; MITRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 22.633.579/0002-43, PRX1B99, FRMEV00986772025, 606- 82; MK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.014.535/0001-08, AKM3203, FRMEV00987642025, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, MJC4C05, FRMEV00994882025, 606-82; RAC5B08, FRMEV01049682025, 606-82; MIRIAM APARECIDA FERNANDES, 12.899.355/0001-43, FOF6F39, FRMEV01037682025, 606-82; MJM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.004.107/0001-68, RKZ6I56, FRMEV01062202025, 606-82; MINERADORA SAO LOURENCO DA SERRA LTDA, 56.501.034/0001-14, LWE3C04, FRMEV01059712025, 606-82; MIRIAN BEATHALTER, .713.829-*, QJP7122, FRMEV01109142025, 606-82; MISSOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.931.424/0001- 91, RLO0I03, FRMEV01102752025, 606-82; RLO0I03, FRMEV01112502025, 606-82; ML TRANSPORTES LTDA, 11.904.028/0001-70, NPP6B65, FRMEV01112702025, 606-82; MITT TRANSPORTES LTDA, 10.835.896/0001-82, JBY2H09, FRMEV01118782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NASA TRANSPORTES LTDA, 93.084.598/0001-25, ABM2438, FRMEV00951402025, 606-82; NATALINA DOS SANTOS, .691.668-, IHT8D88, FRMEV00931162025, 606-82; ABY5C43, FRMEV01103592025, 606-82; N. F. SILVA & CIA LTDA, 55.606.817/0001-08, OBQ2B78, FRMEV00954902025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00957392025, 606-82; MMC9630, FRMEV00972082025, 606-82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, QHC9G78, FRMEV00965772025, 606-82; N.A.DE MORAES TRANSPORTADORA, 22.271.793/0001-16, DVS7050, FRMEV00975802025, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0001-86, RJU3B38, FRMEV00983622025, 606-82; MX RAPIDO LOGISTICA LTDA, 32.840.601/0001-07, QJR8C82, FRMEV00991382025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCW5E95, FRMEV00994942025, 606-82; NASA PRE MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA, 20.778.368/0001-92, MIA1E18, FRMEV01003242025, 606-82; NATALINO APARECIDO PIRES DIAS, .622.155-, RCP5B91, FRMEV01018282025, 606-82; NALDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.046.339/0001-33, ENI0450, FRMEV01020802025, 606-82; NATAL HERCILIO DE SOUZA, .369.019-*, MJJ2E28, FRMEV01062262025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RHK7J24, FRMEV01099552025, 606-82; NARCIRIA MARIA DIAS DE MEDEIROS, .580.399-, IAU0D52, FRMEV01103572025, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-20, FJX8H86, FRMEV01109152025, 606-82; NAL COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 52.910.629/0001-72, ITR0A06, FRMEV01113692025, 606-82; NANO TRANSPORTES LTDA, 02.232.021/0001-68, IUR8H43, FRMEV01039372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SFS7B88, FRMEV00943672025, 606-82; RBH1J92, FRMEV00943632025, 606-82; QRM4A51, FRMEV00980912025, 606-82; QRM4A51, FRMEV01114722025, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JDF5F26, FRMEV00963082025, 606-82; JAY6F49, FRMEV00986302025, 606-82; MEGA MAQUINAS LTDA, 15.584.967/0001-35, RXT6C47, FRMEV00969662025, 606-82; MEGA F.R.A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.713.751/0001-10, GET8E98, FRMEV00973672025, 606-82; MEFS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99, ATP9H79, FRMEV00975072025, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, SHI6D47, FRMEV00998002025, 606-82; MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0002-59, HMV4619, FRMEV01023312025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, CUC6I13, FRMEV01051292025, 606-82; MECANICA E ESTAMPARIA SAO BERNARDO LTDA, 61.426.243/0002-61, GAK0D99, FRMEV01062552025, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.629.358/0001-52, MEF5760, FRMEV01109172025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0G38, FRMEV01102692025, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV01104632025, 606-82; MEGA FRIO COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 27.447.088/0001-40, PJS3F03, FRMEV01054492025, 606-82; MECARO TRANSPORTE LOG LTDA, 52.700.859/0001-07, ADB9676, FRMEV01114902025, 606-82; MCA CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA, 50.200.382/0001-75, PZQ5F07, FRMEV01114952025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, CUB1594, FRMEV01125982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLB7G54, FRMEV00944452025, 606-82; RXU5H15, FRMEV00949222025, 606-82; RAE5I24, FRMEV00949882025, 606-82; RXT6H33, FRMEV00953252025, 606-82; RXU5H14, FRMEV00957352025, 606-82; RXR9J54, FRMEV00960452025, 606-82; RLL7D67, FRMEV00980042025, 606-82; RXU5H14, FRMEV00989522025, 606-82; RLL7D67, FRMEV00913182025, 606-82; METALURGICA FREITAS LTDA, 05.852.250/0001-73, IVV3C27, FRMEV00953612025, 606-82; IVV3C27, FRMEV00976342025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MIZ7D11, FRMEV00953002025, 606-82; MIZ7D11, FRMEV01020512025, 606-82; MF MANUTEN C AO INDUSTRIAL LTDA, 35.977.379/0001-79, MCF6F83, FRMEV00967952025, 606-82; MF LOG TRANSPORTES LTDA, 32.947.710/0001-10, RAI3A33, FRMEV00981642025, 606-82; MEZZOTRANS - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.291.066/0001-43, BDX9E25, FRMEV00985462025, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001- 47, BZF0A54, FRMEV00990052025, 606-82; METALURGICA NOVA PRATA LTDA, 46.739.756/0001-58, QCH9D53, FRMEV00994242025, 606-82; METZLER COMERCIAL LTDA, 81.815.128/0001-05, MLR0085, FRMEV01113202025, 606-82; MAYRA MANTOVANI PINTO, .920.258-, ECT7C99, FRMEV01127462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a