DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400172 172 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QTM1707, FRMEV00950732025, 606-82; MAYKON WARMELING KONS, .774.619-*, MHL0A42, FRMEV00975902025, 606-82; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, JCP0C92, FRMEV00982982025, 606-82; MAYCON ZANELATO VARGAS, .354.899-, LYB2I27, FRMEV00993812025, 606-82; MOISES LUIS MOTTIN, 14.582.294/0001-11, IVJ4I13, FRMEV00994292025, 606-82; MF RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA, 47.214.392/0001-55, MMD6C04, FRMEV00995982025, 606-82; MAURICIO SANTOS KRUL, .885.659-, EFO4D00, FRMEV01014122025, 606-82; MAURICIO JOSE BLAUT, .383.389-*, EVU2G96, FRMEV01024972025, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, .775.200-, MKQ4G40, FRMEV01019792025, 606-82; MAYKON ANDRE PINCCITORE, .749.899-, BAY5G17, FRMEV01048912025, 606-82; MOISES JOSE DA SILVA, .343.809-*, IRR4I84, FRMEV01079562025, 606-82; MAURICIO SPER OT T O LTDA, 11.851.231/0001-25, SLJ8J08, FRMEV01103532025, 606-82; RSU1J30, FRMEV01113472025, 606-82; MAURICIO BALDIN MARTINS, .148.129-, QCK8G06, FRMEV01050802025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV01105462025, 606-82; SED3F37, FRMEV01105922025, 606-82; RHD6B53, FRMEV01111912025, 606-82; MATOS & SILV A TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RAW0F78, FRMEV01096022025, 606-82; JOSE REIS COSTA, .911.186-, GXH8H17, FRMEV01107132025, 606-82; MAURICIO BACIEGA DA SILVA, 62.695.929/0001-30, BTT9A10, FRMEV01091242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOMIL ALIMENTOS LTDA, 05.491.532/0001-92, MLX4C57, FRMEV00946452025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT3B02, FRMEV00949472025, 606-82; EMT7F52, FRMEV01013782025, 606-82; EMT7E01, FRMEV01015072025, 606-82; EMT7E03, FRMEV01108472025, 606-82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, JAR5H83, FRMEV00958512025, 606-82; MOMBELLI & MOMBELLI TRANSPORTES LTDA, 06.046.600/0001-77, BDF8A33, FRMEV00964062025, 606-82; MOVEIS LANZA LTDA, 44.742.211/0001-75, GGN7699, FRMEV00979542025, 606-82; MOISES PARISE, .970.629-*, MIB4F75, FRMEV00981072025, 606-82; MOVEIS UNIDAS LTDA, 26.786.563/0001-40, SJW0I93, FRMEV00988112025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, SIY9G62, FRMEV00995412025, 606-82; RVV4J50, FRMEV01109222025, 606-82; MOVEIS SCHLUP LTDA, 83.486.241/0001-10, SEU2I21, FRMEV01018622025, 606-82; MONIA RAMOS ALVES, 39.701.930/0001-08, SHM6F06, FRMEV01017202025, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLK9F03, FRMEV01062452025, 606-82; QJY9G43, FRMEV01113322025, 606-82; QJZ2J63, FRMEV01058682025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-, MFP3E98, FRMEV01095532025, 606-82; MONICA PINHEIRO OLIVEIRA, .923.075-, GXH6B49, FRMEV01095282025, 606-82; MOISES HENRIQUE SANTOS, *.783.488-, FSB5F80, FRMEV01118082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MR COOK ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 86.585.718/0001-02, SIK9A01, FRMEV00946422025, 606-82; MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA, 01.605.479/0001-52, RLH8H39, FRMEV00946802025, 606-82; MUNICIPIO DE HELIODORA, 18.712.133/0001-56, SIX1H08, FRMEV00950412025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAR7A54, FRMEV00951072025, 606-82; ISM9626, FRMEV00954542025, 606-82; IZN5F72, FRMEV00961652025, 606-82; CUM5D54, FRMEV01019922025, 606-82; JDB4F56, FRMEV01097492025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, NJC9D48, FRMEV00967412025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV00995632025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J60, FRMEV00996622025, 606-82; MRS TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 29.520.484/0001-81, MLX8D72, FRMEV01063262025, 606-82; MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU, 83.102.285/0001-07, QHW2149, FRMEV01110672025, 606- 82; MUNICIPIO DE COLOMBIA, 52.381.720/0001-48, GDE0C27, FRMEV01104672025, 606-82; MUNICIPIO DE IGREJINHA, 88.379.763/0001-36, JAS5013, FRMEV01104702025, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20, GXA8E42, FRMEV01088442025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, QDQ5I62, FRMEV01115022025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCX9328, FRMEV01115322025, 606-82; MULT BEEF COMERCIAL LTDA, 02.886.959/0001- 00, EIK0I51, FRMEV01117112025, 606-82; MULTI PET DISTRIBUIDORA LTDA, 05.893.277/0001-04, IUK0853, FRMEV01001372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUNES INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 03.883.369/0001-88, MKV7002, FRMEV00945082025, 606-82; NOVO GRAO POLIMEROS LTDA, 42.069.036/0001- 71, ELQ1F06, FRMEV00947632025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, RDU0D90, FRMEV00955552025, 606-82; SXP1A69, FRMEV00983452025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV00954682025, 606-82; PWI3F18, FRMEV00991242025, 606-82; PWI3F18, FRMEV00991482025, 606-82; JDG5B98, FRMEV01115352025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00961922025, 606-82; NR LUZ TRANSPORTES LTDA, 38.088.517/0001-57, NJC3C47, FRMEV00965012025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV00965572025, 606-82; NUTRIMAIO AGRONEGOCIOS LTDA, 25.452.049/0001-06, JAK8J05, FRMEV00970052025, 606-82; NUNO LEV: CONSTRUCOES, SERVICOS RODOVIARIOS, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 10.841.323/0001-61, DSV5B61, FRMEV00990122025, 606-82; NXR LOG LTDA , 51.464.615/0001-00, IRK2I28, FRMEV00993882025, 606-82; NTD LOGISTICA E T R A N S P O R T ES LTDA, 09.113.012/0001-05, MLW0637, FRMEV01000202025, 606-82; NX COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 37.916.963/0001-40, QHG4C90, FRMEV01013022025, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKX3975, FRMEV01106572025, 606-82; NICE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.153.903/0001-88, TLV3A89, FRMEV01107062025, 606-82; NVL TRANSPORTE LTDA, 47.862.519/0001-42, JBQ8I58, FRMEV01095592025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA , 10.655.370/0001-10, JBI7G71, FRMEV01114652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, RFD6I50, FRMEV00949332025, 606-82; AYE1B87, FRMEV01017312025, 606-82; P DE C DA SILV A TRANSPORTES, 38.375.678/0001-21, IUF4E44, FRMEV00954102025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F39, FRMEV00975132025, 606-82; P H TURISMO BELMONTE LTDA, 10.971.111/0001-07, QOI8J01, FRMEV00958552025, 606-82; P C BONA TRANSPORTES LTDA, 42.736.631/0001-13, JBY2G11, FRMEV00986152025, 606-82; JBY2G11, FRMEV01118742025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TDH5G20, FRMEV00990512025, 606-82; TDN6D42, FRMEV00999772025, 606-82; SIK2E83, FRMEV01018172025, 606-82; SHX4J01, FRMEV01087882025, 606-82; QMY5D25, FRMEV01113772025, 606-82; P & P