DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIVIA BEDINOTE PEREIRA, .360.999-*, MEF9A52, FRMEV00947452025, 606-82; MUNDO DAS TELHAS LTDA, 13.225.955/0001-99, BDA6H15, FRMEV00948092025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G20, FRMEV00952682025, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-, MJY7E51, FRMEV00944552025, 606-82; ORBETI TRANSPORTES LTDA, 37.033.955/0001-55, IVR5C12, FRMEV00947282025, 606-82; OFF TRANSPORTES LTDA, 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV00947412025, 606-82; ODENIR BORGES DE SOUZA, .129.519-, MET2G39, FRMEV00952752025, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, RYC6C68, FRMEV00968132025, 606-82; ORCATRANS LTDA, 02.075.309/0001-76, QQM9551, FRMEV00974272025, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 20.404.668/0001-01, AZA7J89, FRMEV00975402025, 606-82; OMEGAS COMERCIO DE GAS LTDA, 73.023.657/0001-48, DSR9240, FRMEV00985042025, 606-82; NELSON LICHESKI, .307.499-*, AGA8B08, FRMEV00990672025, 606-82; OLP TRANSPORTES LTDA, 18.940.705/0001-54, GGI5G93, FRMEV00994162025, 606-82; GGI5G93, FRMEV01116092025, 606-82; ODERLEI SARTORI PEREIRA, .712.800-, IQZ2F29, FRMEV01016302025, 606-82; ODILLAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.483.192/0001-50, SLM0G30, FRMEV01021542025, 606-82; OMNI TRADE BRASIL REVESTIMENTOS METALICOS LTDA, 14.653.928/0001-80, GEQ0426, FRMEV01049582025, 606-82; OLIR PERAZZOLI, .434.280-, JBJ4G93, FRMEV01082402025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RXP0H51, FRMEV01094342025, 606- 82; ORIGINAL VEICULOS S A, 60.894.136/0001-14, EFW5J44, FRMEV01107042025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.889/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAZA PRE MOLDADOS LTDA, 12.452.484/0001-99, MKK2913, FRMEV00946182025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00949592025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00960282025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00966432025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00973362025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00985562025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00989262025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01000002025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01087482025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01121702025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01127742025, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV00950242025, 606-82; PDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.240.821/0001-60, AXI5284, FRMEV00965592025, 606-82; PAZZINI & CIA LTDA , 06.991.266/0001-20, FEP1I71, FRMEV00972722025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, SXC5C12, FRMEV00977062025, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA , 18.019.813/0001-99, JCU2J64, FRMEV00975962025, 606-82; PAULO VICTOR ALIANDRO DRUMOND, .850.968-*, ENK9J16, FRMEV00979932025, 606-82; PAVAO TRANS P O R T ES LTDA, 25.015.869/0001-30, SEJ4C02, FRMEV00983562025, 606-82; PAULO ROBERTO PROCHOSKI, .806.050-, IWT3I91, FRMEV01038352025, 606-82; PAULO VASQUES DOS SANTOS, .609.990-, GXA4D75, FRMEV01096792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO WAGNER DAL NEGRO, .342.869-*, MKO5D08, FRMEV00945492025, 606-82; PAULO ROBERTO MARTINS, .757.269-, QJX7G86, FRMEV00951792025, 606- 82; PECUS SOLUCOES EM CARGAS LTDA, 05.804.590/0001-29, IRU3919, FRMEV00946952025, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAO9G87, FRMEV00956272025, 606-82; PECUARIA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 17.793.892/0001-28, MKV9F97, FRMEV00959532025, 606-82; PEDRO GRUDZIEN, 18.471.998/0001-78, CPN0H75, FRMEV00932232025, 606-82; PEDRO CORREA BERNARDO JUNIOR, .005.540-, IBF9E94, FRMEV00986192025, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, RFG5D54, FRMEV00987652025, 606-82; PEDRO SATIRO RICARDO, .596.729-*, AGR5443, FRMEV00989242025, 606-82; PEDRO MANOEL PEREIRA, .294.989-, OFW7C48, FRMEV00990472025, 606-82; PEDRAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.507.846/0001-61, QJC3727, FRMEV00994602025, 606-82; PEDRO LUIS DE OLIVEIRA , .336.036-, EJY3G64, FRMEV00996562025, 606-82; PEDRO ANDRADE BRANDA O, .231.536-*, GOC7788, FRMEV00998992025, 606-82; PEDRO PAULO CABRAL, .575.899-, JGJ7D35, FRMEV01014312025, 606-82; PEDRO BARRANTES FILHO TRANSPORTES LTDA, 07.011.293/0001-51, CUC9828, FRMEV01014472025, 606-82; PEDRO VERCI MOREIRA, .367.109-, HJI3531, FRMEV01019742025, 606-82; PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO, .292.331-*, OAX6G26, FRMEV01104592025, 606-82; PEDRO LAIR PORTELLA, 10.264.062/0001-64, IJY2A08, FRMEV01076672025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JCQ8A60, FRMEV01114392025, 606-82; PEDRO MORAES DE SENA, .767.331-*, NRZ2A47, FRMEV01124912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FTD0D06, FRMEV00948182025, 606-82; PROGRAME TRANSPORTES LTDA, 29.072.328/0001-03, CUA5I77, FRMEV00953122025, 606-82; PROENCAIXE BRASIL PRE-MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA , 23.665.434/0001-06, MBP6G59, FRMEV00945392025, 606-82; PROSPERA II COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.817.199/0001-61, QJV3889, FRMEV00943882025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RKW1B94, FRMEV00956642025, 606- 82; RYS6H46, FRMEV00992542025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLO5F90, FRMEV00964672025, 606-82; QIT2943, FRMEV00965282025, 606-82; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.953.876/0001-06, RBD2J02, FRMEV00966152025, 606-82; PROVESI & BOTELHO HORTIFRUTI LTDA, 12.483.945/0001-90, RXP2J68, FRMEV00966742025, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 06.091.645/0001-63, RYA2I49, FRMEV00974152025, 606-82; SXC7J88, FRMEV01099592025, 606-82; PRYCHUA TRANSPORTES LTDA, 35.257.464/0001-62, IUT7361, FRMEV00965942025, 606-82; PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001- 86, GEM9D25, FRMEV00978772025, 606-82; PRODUTOS DA CARNE ALIMENTOS LTDA, 03.101.751/0001-92, RRR0D43, FRMEV00992512025, 606-82; PROJEX ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, 53.421.384/0001-82, CXW8157, FRMEV00994172025, 606- 82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV00998602025, 606-82; PROJETECH LOCACAO LTDA, 05.689.915/0001-70, ERE9256, FRMEV01017602025, 606- 82; PYRAMID COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 09.539.122/0001-25, QJI2462, FRMEV01019072025, 606-82; PRODUTORA DE OVOS JOSIDITH LTDA, 18.547.545/0003-40, ROB5D97, FRMEV01105672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -