DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400175 175 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV01117612025, 606-82; LAERCIO DE OLIVEIRA HIBNER, .727.799-*, MIS3I59, FRMEV01117692025, 606-82; L. E. BALDISSERA LTDA, 11.350.889/0001-53, QAV5D94, FRMEV01118132025, 606-82; JTS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 45.092.116/0001- 36, SXS9F61, FRMEV01058482025, 606-82; JUCI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 06.103.836/0001-06, RHP5J16, FRMEV01118562025, 606-82; JULIANA CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.320/0001-28, ETU7I20, FRMEV01118922025, 606-82; LANCHONETE E SORVETERIA POLAR LTDA, 79.400.545/0001-45, MKD7798, FRMEV01119202025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV01119962025, 606- 82; LAND TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.964.921/0001-25, FRE5839, FRMEV01120382025, 606-82; LA&LU TRANSPORTADORA LTDA, 43.089.544/0001-84, NXH9C98, FRMEV01120482025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RKX4A37, FRMEV01121222025, 606-82; JSS-TRANSPORTES LTDA, 14.120.988/0001-37, IVR1I82, FRMEV01121422025, 606-82; L.O.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.061.907/0001-64, GFM7A41, FRMEV01121972025, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AWF3335, FRMEV01123082025, 606-82; JVC GRANITOS LTDA , 08.235.773/0001-69, RBF3F25, FRMEV01124142025, 606-82; JULIANO GABARDO, .638.541-, IZG7H93, FRMEV01124312025, 606-82; JRM TRANSPORTES LTDA, 05.685.785/0001-05, MLJ1065, FRMEV01126982025, 606-82; KENNEDY MATEUS DA CUNHA, .011.129-, IWD7C18, FRMEV01127002025, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS, 94.697.372/0001-62, JCW1818, FRMEV01127582025, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-*, NPM5B51, FRMEV01127592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QCY1587, FRMEV01127412025, 606-82; ANDERSON PEREIRA DA SILVA, .268.050-, JYX3B04, FRMEV01117042025, 606- 82; ANA PAULA LIMA DA SILVA LTDA, 02.921.940/0001-49, HNH0D93, FRMEV01118732025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYG3D62, FRMEV01028092025, 606-82; ALMIR ROGERIO RIBEIRO FRANCA, .304.930-, GKT6C79, FRMEV01086902025, 606-82; ANA CLAUDIA DE SOUZA CABRAL, .883.489-*, MGK1G67, FRMEV01120112025, 606-82; ANDERSON WILIAN PELISSA, .247.781-, RAV8B36, FRMEV01116542025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, OMK9I09, FRMEV01120022025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV01123572025, 606-82; RXO3E51, FRMEV01126742025, 606-82; CRISTINA GALVAN, .892.799-, RYD2C10, FRMEV01124062025, 606-82; AMDG TRANSPO R T ES LTDA, 09.486.873/0001-20, MLU3359, FRMEV01124352025, 606-82; ALIANCA TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.324.352/0001-44, RWJ8G19, FRMEV01124762025, 606-82; AMIX CONCRETO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.043.503/0001-00, TDN7G05, FRMEV01125692025, 606-82; ANAILTON ANTONIO FIGUEIREDO, .803.416-*, LQM1759, FRMEV01125702025, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, REB5B34, FRMEV01125832025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, AUD7J50, FRMEV01126162025, 606-82; ALEXSANDER BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS, .330.688-, DBC9D84, FRMEV01126202025, 606-82; AMBITRANS TRANSPORTES LTDA, 69.234.003/0001-96, EJZ8J03, FRMEV01127352025, 606-82; ALVARO BRUM KLAUSS, .873.700-*, HTP1H99, FRMEV01127822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON MARQUES, .213.291-, NSB5A93, FRMEV01105552025, 606-82; IRINEU CHIMINELLI, .966.659-, RDL7J62, FRMEV01129022025, 606-82; ISRAEL EUSTAQUIO DE ASSIS JUNIOR, .963.876-*, AHD5997, FRMEV01117282025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV01117302025, 606-82; JARDEL MAIER, 12.796.668/0001-76, JBY1D95, FRMEV01117832025, 606-82; INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.094.645/0002-00, AZQ9946, FRMEV01118322025, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071-, QBZ9B02, FRMEV01118702025, 606-82; J. E. TRANSPORTES LTDA, 02.944.242/0001-69, ISR8178, FRMEV01118962025, 606-82; J D SOUZA TRANSPORTES LTDA, 45.733.372/0001-65, ITR0A97, FRMEV01119112025, 606-82; J. F. P. DE SOUZA LTDA, 38.029.171/0001-16, GAJ9E59, FRMEV01060052025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001- 54, IZI2E30, FRMEV01119812025, 606-82; ITAMARANDIBA TRANSPORTES LTDA, 08.670.155/0001-47, CLJ2I44, FRMEV01120402025, 606-82; JANAINA BORBA ISOPPO ROCHO, .635.799-*, DUM7I91, FRMEV01121532025, 606-82; IMR TRANSPORT ES LTDA, 29.216.978/0001-77, GFM0D17, FRMEV01122382025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FQD9G79, FRMEV01123122025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, RLG4A77, FRMEV01123632025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MGL9C27, FRMEV01126302025, 606-82; IVANIA VASSOLER ALMEIDA, .038.701-, SSW4G37, FRMEV01127292025, 606-82; J3K TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, MLJ3I58, FRMEV01127762025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV01128232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV01127112025, 606-82; H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA., 08.381.274/0001-80, RKZ7J23, FRMEV01127432025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX6J84, FRMEV01127962025, 606-82; RQQ4J94, FRMEV01127982025, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, QHI2F36, FRMEV01128032025, 606-82; GUARANI TRANSPORTES LTDA, 40.369.580/0001-03, SUL2C79, FRMEV01128142025, 606-82; GS TURISMO LTDA, 04.701.682/0001-10, FFG2B11, FRMEV01118012025, 606-82; GRUN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.527.132/0001-32, RLG9A54, FRMEV01118372025, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA, .678.599-, LXC1A67, FRMEV01007422025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JDF0E26, FRMEV01119462025, 606-82; IZH0D26, FRMEV01124132025, 606-82; JCX1A97, FRMEV01124372025, 606-82; H.C.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.634.799/0001- 57, IUV4D64, FRMEV01087052025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001- 21, QJM2D41, FRMEV01120842025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RYF0J85, FRMEV01123482025, 606-82; GUSTAVO MESSAGGI GOMES, .005.660-*, IRS2J98, FRMEV01123532025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 07.729.504/0001-96, OKE7556, FRMEV01123982025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SEX1G20, FRMEV01124162025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ2877, FRMEV01125142025, 606-82; H & R TRANSPORTES LTDA, 46.890.847/0001-90, TDR7B38, FRMEV01128102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, EZU3H43, FRMEV01103622025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV01123452025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV01128322025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QJS5703, FRMEV01118022025, 606-82; QHH9018, FRMEV01118352025, 606-82; FABIO KARLO BIANCHINI, .866.889-*, SWJ0G90, FRMEV01119052025, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, BYI8B47, FRMEV01087742025, 606-82; EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA, 65.562.175/0001-38, GHH1382, FRMEV01121072025, 606-82; FABIO LUIZ ANDRADE, 20.265.059/0001-19, FEQ7E49, FRMEV01121152025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV01121752025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EFW2511, FRMEV01122492025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OYB8A98, FRMEV01122762025, 606-