DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, FGA1E02, FRMEV01128842025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW3C87, FRMEV01117992025, 606-82; LEA N D R O BORGES CAVALCANTI, .460.735-*, HWM0A49, FRMEV01118162025, 606-82; LU C I O SILVEIRA DE SOUZA, .285.089-, AFM6712, FRMEV01118502025, 606-82; LUIZ COPETTI, .590.729-, MFQ8D18, FRMEV01087372025, 606-82; LEUCIR SILVA , .515.189-*, LZS3E85, FRMEV01087352025, 606-82; LUIZ CARLOS SANTOS, .072.726- , GVK4H23, FRMEV01121462025, 606-82; JRA GESSO LTDA, 29.735.054/0001-87, IXB7C82, FRMEV01121932025, 606-82; LL GUINCHOS & MOTOS LTDA, 31.630.092/0001-17, LYO3A03, FRMEV01121992025, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001- 25, MLV8I66, FRMEV01122562025, 606-82; MCR6I25, FRMEV01125802025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SWF4B61, FRMEV01119622025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV01123742025, 606-82; SEU8E15, FRMEV01125182025, 606-82; LU I S ALVINO SOARES DA COSTA, .733.089-, FMW2B05, FRMEV01126392025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FDM6E22, FRMEV01126782025, 606-82; LEONARDO SCHNEPFLEITNER, 23.798.610/0001-88, IXP9E16, FRMEV01127392025, 606-82; JPS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 10.636.141/0001-59, AXP3D38, FRMEV01127772025, 606-82; LENITA DALBOSCO ANSELMO, .579.429-*, CYN3G69, FRMEV01124932025, 606-82; LEONI DAMASIO, .598.389-, MCZ4612, FRMEV01128352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULO PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, QJC8J91, FRMEV01096772025, 606-82; JOAO PAULO HORNES LTDA, 22.223.319/0001-19, SFD0C89, FRMEV01118102025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, BAP0380, FRMEV01117962025, 606-82; HSA COMERCIO DE PAINEIS LTDA, 08.308.196/0001-98, FKC0B20, FRMEV01001382025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXD5I44, FRMEV01031092025, 606-82; JOAQUIM SCHAFER, .511.379-, RYK6C45, FRMEV01119902025, 606-82; HPLO G TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAS4F19, FRMEV01121362025, 606-82; IYN0798, FRMEV01122222025, 606-82; JCV4B78, FRMEV01124122025, 606-82; JDE2G88, FRMEV01125032025, 606-82; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, JAR5I20, FRMEV01122132025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J82, FRMEV01122202025, 606-82; PRL8H88, FRMEV01122962025, 606-82; SXE3D64, FRMEV01123712025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBM5I63, FRMEV01122922025, 606-82; HABERLAND E REIS LTDA, 22.524.571/0001-68, REW9B25, FRMEV01122992025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, RPK6A59, FRMEV01123502025, 606-82; GILVAN TAVARES DOS SANTOS, .484.015-*, RON8I59, FRMEV01125202025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYC5B82, FRMEV01125462025, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, SXH3D37, FRMEV01126582025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIRAS DO SUL LOGISTICA LTDA, 11.191.844/0001-83, BEY7I04, FRMEV01076662025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RLD3F74, FRMEV01080882025, 606-82; LV NEVES TRANSPORTES LTDA, 18.586.390/0001-99, FRT2E88, FRMEV01118272025, 606-82; EGK0H82, FRMEV01125272025, 606-82; M ALVES DA ROSA , 37.167.621/0001-74, IZB5F31, FRMEV01118432025, 606-82; MANOEL VITOR TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75, GFV2H13, FRMEV01000862025, 606-82; MADEREIRA E SERRARIA SANDREMAR LTDA, 03.036.916/0001-90, MDU6406, FRMEV01009532025, 606-82; M. MORITZ TRANSPORTES LTDA, 12.373.663/0001-30, AOQ0H17, FRMEV01119532025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, SEQ6G96, FRMEV01089342025, 606-82; MANOEL ANTONIO DE SOUSA LIMA, .146.817- , KYY8427, FRMEV01121142025, 606-82; M.W. ROCHA FRADES LTDA, 31.222.861/0001- 48, RRU4H89, FRMEV01121402025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, SXC8E06, FRMEV01121522025, 606-82; RYO6H38, FRMEV01125222025, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, CUZ0B70, FRMEV01123042025, 606-82; M. A. ANTUNES DA FONSECA, 05.295.559/0001-00, RRS6G36, FRMEV01124322025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RDX3E46, FRMEV01124572025, 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, LUG5F71, FRMEV01124862025, 606-82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, JAZ2C34, FRMEV01125632025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL3B34, FRMEV01128122025, 606-82; MAGNUS E SI LV A TRANSPORTES LTDA, 07.612.452/0001-73, OOC6G66, FRMEV01128382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RKW7H38, FRMEV00932152025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JAS6A22, FRMEV01121432025, 606-82; JBY1E84, FRMEV01122522025, 606-82; JCG5B08, FRMEV01128332025, 606-82; OSNILDO CASSANIGA, .692.989-, MJW8D19, FRMEV01121642025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0H88, FRMEV01122852025, 606-82; JBW4D04, FRMEV01125732025, 606-82; JDA1F33, FRMEV01125842025, 606-82; JCT8I11, FRMEV01126912025, 606-82; P. S. PERINOTO TRANSPORTES, 08.229.105/0001-29, QQU2258, FRMEV01124402025, 606-82; PAMELA REGINA DE CAMPOS, 29.553.588/0001- 92, MIH3C15, FRMEV01124502025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001- 86, RYT8F76, FRMEV01124562025, 606-82; OTACILIO DONIZETI DE ALMEIDA, 86.940.079/0001-56, SEI9E51, FRMEV01124822025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV01124982025, 606-82; IQT3D67, FRMEV01126792025, 606-82; OYA CARDOSO LTDA, 97.548.889/0001-88, BBV4388, FRMEV01125012025, 606-82; PANIFICIO PARTENON LTDA, 01.192.181/0001-68, IZJ3C00, FRMEV01126872025, 606-82; P W X TRANSPORTES LTDA, 21.538.141/0001-32, RAB0E40, FRMEV01127542025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GGH4J03, FRMEV01127642025, 606-82; PAMELA ROSA DA MOT T A TRANSPORTES SENGES LTDA, 27.133.828/0001-74, AFA4G65, FRMEV01128422025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.939/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e