DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400177 177 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO DA CRUZ BARBOSA & CIA LTDA, 10.324.678/0001-83, KGQ4F71, FRMEV01117022025, 606-82; MARCO TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 07.410.591/0001-14, RLI6G75, FRMEV01058512025, 606-82; MARCOS VENICIO MONTEIRO, .364.729-*, AUX7J02, FRMEV01119292025, 606-82; MA R CO S PAULO MACHADO, .577.799-, MJU9828, FRMEV01059532025, 606-82; MARCE LO DE MORAES, .461.298-, BTA5189, FRMEV01119992025, 606-82; MARCELO BUS LTDA, 45.785.233/0001-85, ETU1D31, FRMEV01120362025, 606-82; MARCELO PAU LO WACHELESKI, .836.259-*, SES9A94, FRMEV01120852025, 606-82; MAPORE MAQUINAS PONTE DOS REMEDIOS LTDA, 05.124.347/0001-60, ELW0233, FRMEV01117162025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001- 27, SBY6A55, FRMEV01123702025, 606-82; MD TRANSPORTES LTDA, 31.919.045/0001- 98, FDE2G23, FRMEV01123882025, 606-82; MARCIO ANTUNES FERNANDES, 52.079.666/0001-80, MIP7E17, FRMEV01124262025, 606-82; MARCOS JULIANO MARCA , .851.209-, NDS3C06, FRMEV01125382025, 606-82; MARCIA DE MORAIS GARCIA BELARMINO, .838.836-, CUD6I95, FRMEV01125552025, 606-82; MARCILIO FREDERICO CARVALHO AVELLAR, .645.686-*, PZM2D45, FRMEV01125792025, 606- 82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, GGX9I92, FRMEV01126122025, 606-82; MARCOS ANDRIOS DA SILVA, .062.540-, IWV5F42, FRMEV01126862025, 606-82; MARIANO DE SOUZA GOMES, .133.991-, ABQ6E77, FRMEV01127922025, 606-82; MARCELO SILVA DOS SANTOS, .449.847-*, EWP6G16, FRMEV01128042025, 606-82; MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA LTDA, 12.849.591/0001-55, RYF4A85, FRMEV01128442025, 606-82; MARIA ISABEL DOMINGUES FRIZO, .065.408-, DKR1B95, FRMEV01128672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOELSON ZEFERINO ROSA, .063.439-, MGT8287, FRMEV01126892025, 606-82; GENILDO DA SILVA ARAUJO, .174.624-*, NMC3D94, FRMEV01128112025, 606- 82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, QYF8617, FRMEV01118622025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAJ5D77, FRMEV01059572025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQZ9G78, FRMEV01120292025, 606-82; GDF AGRO TRANSPO R T ES LTDA, 53.057.105/0003-05, ESD6A86, FRMEV01121172025, 606-82; FC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 46.900.168/0001-54, RGA1I61, FRMEV01122512025, 606-82; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, MKG3I88, FRMEV01124092025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, DAF5G01, FRMEV01125912025, 606-82; JONAS SARTOR, .945.899-, MDK6G80, FRMEV01127052025, 606-82; FARTRAN TRANSPORTES LTDA, 40.136.102/0001-53, RTR5D53, FRMEV01127192025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0010-31, RKW7C60, FRMEV01128512025, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, SCL5A40, FRMEV01128602025, 606-82; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0024-26, FDI1C03, FRMEV01128822025, 606- 82; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0006-67, TDK4F25, FRMEV01128972025, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV01129042025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES VESPASIANO LTDA, 93.680.726/0001-01, MLD0J65, FRMEV01129082025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC6I39, FRMEV01129112025, 606-82; E.L TREVISAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.431.871/0001-01, FDB0C75, FRMEV01129142025, 606-82; FABRICIO COELHO, .758.479-, MLX8G58, FRMEV01129192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUDABEM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 97.546.477/0001-09, JCD9C46, FRMEV00972192025, 606-82; MUHLBAUER EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 37.863.020/0001-04, AUD9870, FRMEV00988572025, 606-82; MELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.526.075/0001-67, OKG1A68, FRMEV01129092025, 606-82; NICOLAS MARCHI, .937.399-*, MIB6C03, FRMEV01118192025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV01119242025, 606-82; MILENA TRANSPOR T ES LTDA, 07.282.423/0001-90, SEU2E62, FRMEV01120122025, 606-82; MISTICA TRANSPORTES LTDA, 24.168.226/0001-64, BDZ9G15, FRMEV01120422025, 606-82; MICHELLE DOS SANTOS NASCIMENTO LTDA, 11.503.260/0001-04, RIF9H70, FRMEV01123232025, 606-82; MKS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, 04.824.794/0001- 69, CZC8H97, FRMEV01123492025, 606-82; MILANI TRANSPORTES LTDA, 56.340.906/0001-00, QTX3A02, FRMEV01123782025, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZH5B96, FRMEV01123972025, 606-82; MDF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.038.667/0001-58, BBY5I35, FRMEV01125302025, 606-82; NICHELE & NICHELE TRANSPORTES LTDA, 13.304.868/0001-27, RKW7F94, FRMEV01125862025, 606- 82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBK9B52, FRMEV01126632025, 606-82; JCT0I33, FRMEV01126642025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, SDX2I95, FRMEV01127162025, 606-82; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SFJ1B57, FRMEV01127402025, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYJ0D72, FRMEV01128162025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JAZ0J60, FRMEV01128202025, 606-82; MOTOSHOW DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA MOTOS E MOTOCICLETAS LTDA, 10.765.251/0001-10, PEC3C90, FRMEV01128632025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.944/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, IVY9153, FRMEV00953382025, 606-82; MULTIBAN LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 08.158.865/0001-92, MJX9688, FRMEV00976212025, 606-82; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, EKH4G70, FRMEV01117172025, 606-82; LUCAS FERNANDO VENANCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 45.419.417/0001-21, SWG4I17, FRMEV01117972025, 606-82; LRC COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, 13.233.654/0001-07, ROE3H46, FRMEV01118512025, 606-82; MARINALDA AMORIM DA COSTA, .398.458-, BWD7J82, FRMEV01119782025, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, REA3G83, FRMEV01120442025, 606-82; RAF4G00, FRMEV01120492025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXS3G57, FRMEV01122392025, 606-82; RXO2A92, FRMEV01128682025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01122802025, 606-82; MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 28.521.475/0001-42, RXN1A80, FRMEV01120692025, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, OLL6G62, FRMEV01123902025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JCI2G77, FRMEV01125312025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MRY0085, FRMEV01125882025, 606-82; NEY RAUL SEVERO VIERA, .892.511-, CLJ0E84, FRMEV01126252025, 606-82; LSP LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.120.571/0001-20, SIB6B68, FRMEV01126372025, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001- 08, RYJ5G73, FRMEV01126922025, 606-82; MATILDE BORGES DOS SANTOS, *.575.431- , APM0I00, FRMEV01127932025, 606-82; EGK8J13, FRMEV01127992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)