DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVA, .950.869-*, LYR7C65, FRMEV03525202024, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-, RLL9B20, FRMEV03398552024, 606-82; LUIS CARLOS CHRISTOFOLI E OUTRA, 14.591.665/0001-21, EPB7F64, FRMEV03235752024, 606-82; LUIS RICARDO MICHELIN, .447.439-, FIY7E36, FRMEV03360692024, 606-82; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ALVES, .499.150-*, NLD4629, FRMEV03269732024, 606-82; LUIS FERNANDO CAVALHEIRO RIBEIRO, .791.230-, NEA3D57, FRMEV03571472024, 606-82; NEA3D57, FRMEV03181712024, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, EWJ4B15, FRMEV03572792024, 606-82; LUIS FERNANDO CARDOSO DE ANDRADE, .443.460-, MDX6F25, FRMEV03242522024, 606-82; LUIS ALBERTO FERRARI, .387.699-*, MKE4F98, FRMEV03263462024, 606-82; LUIS FERNANDO SANTIAG O SALVADOR, 19.478.112/0001-80, SFI1I48, FRMEV03291932024, 606-82; LUIZ F LO R E N T I N O DA COSTA, 15.377.985/0001-46, OBK8H33, FRMEV03379832024, 606-82; LUIS CA R LO S GUIMARAES ECARD, .799.307-, KOY8781, FRMEV03184742024, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MLY2F85, FRMEV03586752024, 606-82; LUIZA ROSINEIA MACEDO, 07.690.401/0001-60, EZS7D73, FRMEV03176172024, 606-82; LUIS ANDRE ANTUNES BASTOS, 44.068.380/0001-71, MHJ0E00, FRMEV03287262024, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, .567.229-, QYK9G55, FRMEV03579402024, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-*, BDK0C67, FRMEV03266172024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRN1E30, FRMEV03528952024, 606-82; QCG2G68, FRMEV03553892024, 606-82; SPP9J48, FRMEV03553932024, 606-82; RAT9D29, FRMEV03554442024, 606-82; RAV0G16, FRMEV03554612024, 606-82; SPP9J78, FRMEV03555602024, 606-82; SPP9I68, FRMEV03558862024, 606-82; RRP3H79, FRMEV03481382024, 606-82; SPO4H49, FRMEV03483932024, 606-82; QCK0838, FRMEV03514612024, 606-82; RAN2339, FRMEV03523902024, 606-82; RAP6B21, FRMEV03523942024, 606-82; RRU8E99, FRMEV03520692024, 606-82; SPO4I39, FRMEV03520902024, 606-82; RRY8A21, FRMEV03521212024, 606-82; QBL0967, FRMEV03523292024, 606-82; OAV4I15, FRMEV03548652024, 606-82; SPM3H50, FRMEV03553842024, 606-82; SPM3E80, FRMEV03524212024, 606-82; QCF0655, FRMEV03491642024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAL7D94, FRMEV03279742024, 606-82; RAL3E84, FRMEV03286432024, 606-82; SPO4G59, FRMEV03262232024, 606-82; RRY3D22, FRMEV03267442024, 606-82; QCI5512, FRMEV03363952024, 606-82; RAQ3E89, FRMEV03249882024, 606-82; RAN2339, FRMEV03249902024, 606-82; QBD4A78, FRMEV03259862024, 606-82; RRY3C52, FRMEV03269042024, 606-82; QBL0I27, FRMEV03270562024, 606-82; SPI7F30, FRMEV03372612024, 606-82; RAY8G36, FRMEV03372872024, 606-82; QCL6786, FRMEV03237502024, 606-82; SPH3F29, FRMEV03240462024, 606-82; RAW1I00, FRMEV03247192024, 606-82; QCM8B23, FRMEV03314052024, 606-82; MARIO LUCIO DE OLIVEIRA, .374.686-, PPX9C31, FRMEV03243192024, 606-82; PPX9C31, FRMEV03163462024, 606-82; MARIO ROBERTO FARIAS, .739.445-, OYF5D87, FRMEV03211792024, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001- 04, RAY6F09, FRMEV02978132024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS RODRIGUES DUTRA, .790.009-*, MIJ0260, FRMEV03287492024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXO2A92, FRMEV03276072024, 606-82; SXS3G57, FRMEV03279982024, 606-82; RXZ3F81, FRMEV03391142024, 606-82; MATEUS VIEIRA SANTANA, .637.611-, JYN3C93, FRMEV03282102024, 606-82; MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.916.198/0001-01, RWX5H30, FRMEV03278112024, 606-82; ETC4A18, FRMEV03344592024, 606-82; MASTER CLUBE SAO JOSE LTDA, 40.630.838/0001-83, ABJ6H06, FRMEV03261902024, 606-82; MATHUR TRANSPORTES LTDA, 18.102.174/0001- 20, QPY9F16, FRMEV03317172024, 606-82; MATEUS LANDO PIOVESANA, .911.790-, DAH1I48, FRMEV03575472024, 606-82; MATHEUS BRANDO, .181.970-*, IKQ3B25, FRMEV03354352024, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROCHA LTDA, 10.345.152/0001-80, PLN8H99, FRMEV03220482024, 606-82; PLN8H99, FRMEV02995192024, 606-82; MATIAS FARIA SUPERMERCADO LTDA, 33.736.069/0001-37, QTL0B57, FRMEV03228932024, 606-82; MATHEUS DA ROCHA SOUZA, .096.798-, RYR1G94, FRMEV03561612024, 606-82; MATEUS VALIM DA ROCHA, .301.100-, ALZ1300, FRMEV03550582024, 606-82; MJG9D90, FRMEV03550612024, 606-82; M AT H E U S PEREIRA BORGES, .621.996-*, OWL5187, FRMEV03170962024, 606-82; MATEUS MACHADO VIEIRA, .797.759-, NOL9252, FRMEV03513832024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IVL5I56, FRMEV03363682024, 606-82; JBI0A66, FRMEV03233822024, 606-82; MAZA PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 96.230.719/0001-98, FVR4F02, FRMEV03265502024, 606-82; MAX SILIANDRO SILVANO PACHECO, .848.449-, CZC4G23, FRMEV03176772024, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, IRP7A86, FRMEV03170422024, 606-82; MAZU EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 27.414.462/0001-01, RDV1D31, FRMEV03298682024, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001- 73, OSV3H14, FRMEV03162562024, 606-82; PLT0G96, FRMEV03162612024, 606-82; MAYCO RICARDO ROHRBACHER, *.524.009-, KAC6E40, FRMEV03271072024, 606-82; KAC6E40, FRMEV03162132024, 606-82; MC TRANSPORTE LTDA, 52.444.078/0001-07, MID1C98, FRMEV03472212024, 606-82; MAVSZAK & MAVSZAK LTDA, 08.842.960/0001-00, JAY 0 B 0 2 , FRMEV03218102024, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, FTY1G42, FRMEV03251272024, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0006-04, RTN5A23, FRMEV02973552024, 606-82; MAYCON ESTEVAN DO