DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUELY APARECIDA ALBINO KRONBAUER, .852.549-*, DAJ2G60, FRMEV03186232024, 606-82; SUCATAS ORLANDO DALMOLIN LTDA, 78.827.730/0001-58, MMD3784, FRMEV03260402024, 606-82; MMD3784, FRMEV03484032024, 606-82; SUELI CECILIA GROSS, .053.201-, RAY4D64, FRMEV03508262024, 606-82; STRAWPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.591.442/0001-85, QJP5588, FRMEV03542192024, 606- 82; SUCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.092.578/0001-20, ESU8A22, FRMEV03294962024, 606-82; SUCAMET TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 63.628.127/0001-70, RHJ8D63, FRMEV03374612024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV03388292024, 606-82; RYI5I18, FRMEV03545462024, 606-82; SXH0I82, FRMEV03501842024, 606-82; SXH0H12, FRMEV03574342024, 606-82; RXQ4F76, FRMEV03555852024, 606-82; RYI5I18, FRMEV03478612024, 606-82; RXO5B26, FRMEV03518102024, 606-82; STUANI TRANSPORTES LTDA, 07.255.456/0001-41, BCI5B43, FRMEV03539442024, 606-82; SUCATAO SOUZA LTDA, 23.295.861/0001-40, DPC5H52, FRMEV03543962024, 606-82; STYLE LOCACAO DE VANS LTDA, 09.590.867/0001-19, SYT0C29, FRMEV03497512024, 606- 82; SUAIR APARECIDO DA SILVA, .143.701-, NPM4H67, FRMEV03461412024, 606-82; SUCATAO DO ALEMAO COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 31.961.882/0001-85, DKX2851, FRMEV03167682024, 606-82; STS-SPECIAL TRUCK SERVICE LTDA, 11.988.963/0001-61, AHU0I33, FRMEV03397092024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SFN4I17, FRMEV03421442024, 606-82; SEN1G76, FRMEV03423722024, 606-82; SEO2E56, FRMEV03220472024, 606-82; SER4E01, FRMEV03112472024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, TCF4J22, FRMEV03574942024, 606-82; HEG 8 C 3 2 , FRMEV03489522024, 606-82; RUN0J20, FRMEV03259662024, 606-82; EUK9B62, FRMEV03523722024, 606-82; EUK9B62, FRMEV03523772024, 606-82; RMX3B51, FRMEV03347112024, 606-82; TCA8F28, FRMEV03531862024, 606-82; EUK9B62, FRMEV03387302024, 606-82; HNE8B02, FRMEV03241822024, 606-82; HKT8C66, FRMEV03524422024, 606-82; RMY1B93, FRMEV03403482024, 606-82; RUA0A53, FRMEV03557802024, 606-82; NMI9A85, FRMEV03242692024, 606-82; SYLOS E SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 23.757.210/0001-24, AXE7H35, FRMEV03296222024, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, SZB3E86, FRMEV03234782024, 606-82; T F ROSA TRANSPORTES E SERVICOS, 10.574.446/0001-83, FLT7G42, FRMEV03373322024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPEREX TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 94.085.545/0001-91, JAU5F96, FRMEV03505192024, 606-82; IVK1764, FRMEV03488422024, 606-82; SUPERMERCADO DALLATOM LTDA, 05.751.278/0001-14, JCY6F08, FRMEV03509662024, 606-82; JAT0I64, FRMEV03220132024, 606-82; SUPERMERCADO 4 IRMAOS LTDA, 20.445.854/0001-99, HJV5080, FRMEV03327672024, 606-82; RNG6G46, FRMEV03518402024, 606-82; RNG6G46, FRMEV03325352024, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, MKP3C02, FRMEV03370862024, 606- 82; RAA9C92, FRMEV03249502024, 606-82; SUPERMERCADO LVG GUNTHER LTDA, 29.882.314/0001-47, RYM6C94, FRMEV03552812024, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXP1C76, FRMEV03164432024, 606-82; RXP1C76, FRMEV03305342024, 606-82; RYO6E93, FRMEV03547912024, 606-82; RXV9I16, FRMEV03189902024, 606-82; RYJ8C15, FRMEV03551582024, 606-82; RXP1C76, FRMEV03552762024, 606-82; RYH0J57, FRMEV03552962024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RTZ7I07, FRMEV03142272024, 606-82; SUPERMERCADO RH LTDA, 04.548.900/0001-29, QJM9870, FRMEV03133492024, 606-82; SUPERMERCADO CAMPOS LTDA., 00.134.974/0003-20, SXH0G98, FRMEV03370212024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYU9B78, FRMEV03339822024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV03444512024, 606-82; RLF5C85, FRMEV03327762024, 606-82; RLH1D05, FRMEV03337592024, 606-82; REA8H48, FRMEV03340942024, 606-82; RYU9B38, FRMEV03411182024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV03392322024, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03395922024, 606-82; RDT2B33, FRMEV03354812024, 606-82; TECNOCERAM INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 07.884.258/0001-47, NED5F33, FRMEV03387952024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JBI6G11, FRMEV03363242024, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG4I49, FRMEV03179812024, 606- 82; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.968.890/0001-18, MLY1B11, FRMEV03266142024, 606-82; RXN3F96, FRMEV02988362024, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV03307332024, 606-82; RYJ9B51, FRMEV03148542024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, SBR7G13, FRMEV03356282024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, HBJ2I55, FRMEV03250122024, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV03369552024, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SUY4H30, FRMEV03284532024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RFH9C85, FRMEV03200042024, 606-82; QUA8376, FRMEV03280562024, 606-82; SINARA SANTOS DE JESUS, .751.037-*, MSX8242, FRMEV03365572024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV03453152024, 606-82; JBH1A93, FRMEV03574592024, 606-82; JBZ5I65, FRMEV03501502024, 606-82; JDC2F27, FRMEV03512422024, 606-82; JBH1A93, FRMEV03516552024, 606-82; MJH9H46, FRMEV03519342024, 606-82; JBZ5I65, FRMEV03480782024, 606-82; IZY8B64, FRMEV03572622024, 606-82; JBK0E14, FRMEV03392882024, 606-82; SINALVIAS SINALIZADORA VIARIA LTDA, 06.163.624/0001-06, IQD2623, FRMEV03446452024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MHR9B79, FRMEV03546062024, 606-82; TAK8860, FRMEV03490262024, 606-82; MTQ8889, FRMEV03490512024, 606-82; MTQ8889, FRMEV03127042024, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, SDR7A36, FRMEV03173372024, 606-82; S I N EZ I O BARROS LEMES, .713.571-, QBN3466, FRMEV03471582024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para