DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Capanema/PR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-015/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, para acesso público no km 085+700m, LD. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002372/2024-85. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 159/2020. Nº Processo: 50618.000709/2019-43. Pregão. Nº 351/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 06 (seis) meses e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (PATO Nova Etapa). CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO - O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 03.05.2025 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, totalizando 2.065 (dois mil e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 30.10.2025. O prazo de execução com vencimento em 30.03.2025 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias passando a vencer em 26.09.2025, totalizando 2.005 (dois mil e cinco) dias consecutivos. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO A CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO passa a vigorar com a seguinte redação: O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 163.212.781,00 (cento e sessenta e três milhões, duzentos e doze mil, setecentos e oitenta e um reais) para R$ 171.838.662,76 (cento e setenta e um milhões, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), decorrente do aumento de R$ 8.625.881,76 (oito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais, setenta e seis centavos), a preços iniciais. Vigência: 03/05/2025 a 30/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.838.662,76. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90129/2025 - UASG 393022 Nº Processo: 50618001779202486. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí e nas unidades locais de Picos/PI e Floriano/PI, nos termos da tabela situada no subitem 1.1 do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90129-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 22/04/2025) 393022-39252-2025NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.002140/2024-98. Pregão Nº 90327/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.220.982/0001-27 - MATT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção e recuperação na Rodovia BR-285/RS, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., km 120,300 ao km 186,200, extensão total 65,900 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/04/2025 a 20/10/2028. Valor Total: R$ 74.497.855,86. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 50610.005191/2023-91. Dispensa. Nº 90031/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo, sem inclusão de preços novos. O valor ATUALIZADO do contrato a preços iniciais passa de R$ 13.758.926,92 (treze milhões, setecentos e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos) para R$ 19.727.738,25 (dezenove milhões, setecentos e vinte e sete mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 5.968.811,23 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil oitocentos e onze reais e vinte e três centavos). Vigência: 23/04/2025 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.727.738,25. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00122/2022 publicado no D.O de 2022-04-14, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 67.438.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 134.876.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90102/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610000254202584. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de forma continuada, de vigilância armada e não armada visando a guarda patrimonial e controle de circulação de pessoas nas dependências da Sede (Porto Alegre) e nas Unidades Locais da Superintendência Regional do DNIT, localizadas em São Leopoldo, Vacaria, Cruz Alta, Pelotas, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-90102-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rs (SIASGnet - 23/04/2025) 393012-39252-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90044/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 13/02/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços do projeto constante do programa CREMA na Rodovia: BR-356/RJ; Trecho: DIV MG/RJ SÃO JOÃO DA BARRA; Subtrecho: DIV. MG/RJ - ENTR RJ-234(B) (P/PENEDO); Segmento: km 82,60 ao km 187,70;Extensão total: 105,10 km;Códigos SNV:356BRJ0370; 356BRJ0385; 356BRJ0390; 356BRJ0410; 356BRJ0430; 356BRJ0450. WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO Superintendente (SIDEC - 23/04/2025) 393019-39252-2025NE000070 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 588/2022. Nº Processo: 50616.001519/2022-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 01.567.432/0001-41 - SEGVILLE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: A repactuação dos valores do contrato nº 588/2022, a partir de 01/01/2025, perfazendo o montante estimado de r$ 86.597,51 (oitenta e seis mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025 e conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 20848068).. Vigência: 28/11/2022 a 28/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.070.753,31. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA Diante do exposto na Decisão Administrativa de Primeira Instância 20906489 e estando de acordo, no uso de minhas atribuições previstas no artigo 13, II, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar à Empresa Instituto Americano de Desenvolvimento Humano - Bem Brasil, CNPJ nº º 10.427.965/0001-19, detentor do contrato 23.00007/2023 (SEI nº 13399184), oriundo do Pregão Eletrônico n.º 476/2022- 23, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DNIT por 06 (seis) meses e MULTA no valor de R$ 25.103,89 (vinte e cinco mil cento e três reais e oitenta e nove centavos); conforme os termos do inciso III art. 87 da lei 8.666/1993, pelos atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos colaboradores do contrato 23.00007/2023, conforme previsto no item 12 do Termo de Referência ( 13164771), que trata Sanções Administrativas (penalidades). Contrato n° 2300007/2022. Palmas, 22 de abril de 2025. FLÁVIO FERREIRA ASSIS Superintendente Regional Substituto- SR-TO/DNIT AVISO DE PENALIDADE Decisão de Primeira Instância Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50623.001068/2024-32 Na qualidade de Coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT-TO, no uso de suas atribuições nos termos do art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, e com fundamento no Art. 27, inciso I da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar a empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda., CNPJ º 70.073.275/0001-30 detentora do contrato 00022/2021-23, a sanção de SUSPE N S ÃO temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o DNIT pelo prazo de 03 meses por incorrer em irregularidades e descumprimento às disposições contratuais e editalícias estabelecidas nos subitens 9.2.1, 9.2.2, 9.2.8, 11.5 e 11.6. PALMAS-TO, 22 de abril de 2025 ANAX LIMA BRAGA Coordenação de Engenharia - SRE-TO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 310/2021. Nº Processo: 50018.000708/2020-00. Dispensa. Nº 78/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 02.373.341/0001-38 - INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO REGIONAL DO ACRE. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 310/2021 (8432576), por 12 (doze) meses, sem reflexo financeiro, contemplando-se nesta ocasião, o período de 01/07/2025 a 30/06/2026, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).