DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400201 201 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ACORDO INSTITUCIONAL Nº 6/2025 PROCESSO: 19.00.4009.0006706/2024-50. ESPÉCIE: Acordo Institucional nº 06/2025, que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. OBJETO: Negociação de condições comerciais de produtos e serviços de Tecnologia da Informação ofertadas pelo Serpro ao CNMP e aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. SIGNATÁRIOS: Moacyr Rey Filho, Conselheiro Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Alexandre Gonçalves de Amorim, Diretor-Presidente do SERPRO e André Picoli Agatte, Diretor de Negócios, Governos e Mercados do Serpro. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2021, firmado em 22/04/2025 com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.; CNPJ nº 03.746.938/0013-87; Objeto: a) reajuste de preços contratados em 4,424%, com efeitos retroativos a 23/10/2024; e b) alteração da cláusula de proteção dos dados pessoais; Fundamento legal: inciso I do artigo 58 da Lei n° 8.666/93, caput e § 1º do artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c a Cláusula Sexta do Contrato e com o item 28 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2020; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000449/2021-18; Cobertura Orçamentária: Elemento da Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido 172236; Nota de Empenho: 2025NE000020, de 15/01/2025; Signatários: pela Contratante, Miguel Eduardo Rodrigues Paiva Junior e, pela Contratada, Cesar Leandro Folle. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNICV. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 22/04/2025. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, e JOSÉ CARLOS BARBIERI, REITOR. Processo Administrativo: 1.16.000.001389/2025-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 12.531.678/0001-80. Objeto: Repactuação de Supressão dos custos não renováveis do Contrato nº 04/2023. Data de Assinatura: 22/04/2025. Valor Global Anual: R$ 1.612.727,32 (um milhão, seiscentos e doze mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 57, II. Processo: 1.16.000.000610/2025-54. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Leandro Santos de Sá, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 02/2025 - Prestação de serviços para Desinstalação de Grupo Gerador do prédio Anexo, Transporte do Grupo Gerador entre a prédio Anexo e o Edifício Sede e Instalação do Grupo gerador no Edifício Sede da Procuradoria da República no Amazonas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Processo nº: 1.13.000.000919/2025-56. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: Jing Soluções em Serviços Ltda. CNPJ: 54.594.484/0001-73. Objeto: : O presente Contrato tem por objeto a contratação de serviços para Desinstalação de Grupo Gerador do prédio Anexo, Transporte do Grupo Gerador entre a prédio Anexo e o Edifício Sede e Instalação do Grupo gerador no Edifício Sede da Procuradoria da República no Amazonas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor anual estimado: R$13.610,00(treze mil, seiscentos e dez reais). Vigência: 23/04/2025 à 22/05/2025. Modalidade: Dispensa Eletrônica, nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 23/04/2025. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sra. Jaine Pimentel de Freitas, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200087 Nº Processo: 1240000001762025. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de manutenção predial para atender as unidades do Ministério Público Federal na Paraíba - MENOR PREÇO POR GRUPO (ANUAL).. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios, Expedicionários - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Deverão ser observadas as regras e especificações constantes no edital e seus anexos.. LEONARDO MOTA MEIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 22/04/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 19/2019 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e INCORPORADORA SAGA LTDA. OBJETO: inclusão da Cláusula Décima Oitava no Contrato 19/2019, conforme Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023. MODAL I DA D E : dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 23/4/2025. PRO C ES S O : 1.25.008.000580/2018-78. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Marcelo Gaia pela INCORPORADORA SAGA LTDA . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006694/2022-69; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AWK AMBIENTAL LTDA , CNPJ: 26.727.694/0001-57; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2022, Lei nº 8.666/1993; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.007521/2021-87; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência e da Cláusula Quarta - Preço, ambas do Termo de Contrato Original; VIGÊNCIA: 27/07/2025 a 26/07/2026; VALOR POR APLICAÇÃO: R$ 902,06 (noventos e dois reais e seis centavos) SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: WAGNER SANTOS PEREIRA; DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins - PR-TO e a FACULDADE DE PALMAS - FAPAL. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 22/04/2025. Álvaro Lotufo Manzano, Procurador-Chefe da PR-TO e Ronaldo Roberto Filho, Diretor da FAPAL. Processo Administrativo 1.36.000.000405/2025-04. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins - PR-TO e a FACULDADE DE CIÊNCIAS DO TOCANTINS - FACIT. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 22/04/2025. ÁLV A R O LOTUFO MANZANO, Procurador-Chefe da PR-TO e CAROLLYNE MOTA TIAGO MOREIRA, Diretora da FACIT. Processo Administrativo 1.36.000.000407/2025-95. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins - PR-TO e a FACULDADE SERRA DO CARMO - FASEC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 15/04/2025. ÁLVARO LOTUFO MANZANO, Procurador-Chefe da PR-TO e ARNALDO PEREIRA BRINGEL, Diretor da FA S EC . Processo Administrativo 1.36.000.000406/2025-41. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0004638/2024-11. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, mediante pregão eletrônico, para o fornecimento de café, açúcar, adoçante e água mineral com gás, visando atender às necessidades da Seção de Almoxarifado da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, de forma parcelada, durante o exercício de 2025, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008- 5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 22/04/2025) 200008-00001-2025NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário OPET - UNIOPET. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2030, podendo ser prorrogado. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Edna Luiza Percegona, Responsável Legal, pelo Centro Universitário OPET - UNIOPET.