DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2020-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0003627/2019-18. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: A. F. SILVA. CNPJ: 17.807.338/0001-52. Finalidade: Suspensão do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviço de manutenção de áreas verdes, incluindo vasos de plantas, a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. Vigência: 1º de abril de 2025 a 30 de abril de 2025, retomando em 1º de maio de 2025. Data de assinatura: 23/4/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Anderson Fernandes Silva, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI, CNPJ nº 37.381.902/0001-25, no valor anual de R$1.054.536,12. Brasília - DF, 23 de abril de 2025. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 10/2020, pactuado o objeto de serviços de Oficial de Manutenção para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho no município de Belém/Pa com a empresa KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ 83.569.459/0001-38. Processo: 20.02.0800.0000518/2020-34. Objeto do Termo: Repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 71.826,72 (setenta e um mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos). Assinam: pela contratante, Loris Rocha Pereira Junior - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, em exercício, e pela contratada, Augusto Cesar Loureiro da Silva e Marcio André Moscoso da Rocha, Diretores, em 22/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 9/2020, pactuado o objeto de serviços de Encarregado, Mensageiro, Recepcionista, Telefonista, Copeiragem e Garagista para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho no município de Belém/Pa com a empresa KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ 83.569.459/0001-38. Processo: 20.02.0800.0000727/2020-17. Objeto do Termo: Repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 316.954,80 (trezentos e dezesseis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). Assinam: pela contratante, Hideraldo Luiz de Sousa Machado - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, em exercício, e pela contratada, Augusto Cesar Loureiro da Silva e Marcio André Moscoso da Rocha, Diretores, em 22/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 8/2020, pactuado o objeto de serviços de Limpeza e Conservação para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho no município de Belém/Pa com a empresa KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ 83.569.459/0001-38. Processo: 20.02.0800.0000726/2020-44. Objeto do Termo: Repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 210.831,84 (duzentos e dez mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos). Assinam: pela contratante, Hideraldo Luiz de Sousa Machado - Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, em exercício, e pela contratada, Augusto Cesar Loureiro da Silva e Marcio André Moscoso da Rocha, Diretores, em 22/04/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022. PGEA: 20.02.2400.0000363/2021-04. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Contratada: Brazofrio Ar Condicionado LTDA, CNPJ: 24.645.996/0001-50. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência para o período de 18 de maio de 2025 a 18 de maio de 2026. Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Dirceu Luiz Ficagna, Representante Legal, em 23/04/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.168/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VILA INDA ASSOCIADOS ASSISTÊNCIA MÉDICA, CNPJ nº 24.932.103/0001-67. Objeto: Alterar o Representante Legal do Credenciado. Vigência a partir de 23/04/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CATARINA JULIANA DA VILA INDA (Sócia). Processo nº 0.03.000.002686/2023-66. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 198/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (HOSPITAL ÁGUAS CLARAS), CNPJ nº 60.884.855/0024-40. Objeto: Prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 meses, de 24/04/2025 até 23/04/2026, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento. Vigência a partir de 22/04/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RENATA ARAUJO DE SOUSA (Procuradora) e MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA (Procurador). Processo nº 1.00.000.006952/2020-33. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.129/2023 Espécie: Termo de Credenciamento nº 2129/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LGR PATOLOGIA LTDA. (CNPJ: 43.950.548/0001-05), para prestação de serviços médicos. PGEA: 1.15.000.000847/2023-19. Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, LUCIANA GOMES DA ROCHA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 229/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 229/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA (MATRIZ), CNPJ: 13.649.407/0001- 96, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.013085/2025-41. Vigência: 04/05/2025 a 03/05/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ELIZABETH DIAS DOS SANTOS (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 39/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 39/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério Público da União e DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. Objeto: prestação de serviços Médicos e Odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA, Diretor Administrativo do Plan- A s s i s t e / M P F, pelo Credenciante, PAULO SERGIO CASTELO BRANCO MOURA, pelo credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 664/2024 Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 664/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério Público da União e Hospital Santa Teresinha LTDA. Objeto: prestação de serviços Médico-Hospitalares aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: SANDRA CRISTINA DE ARAÚ J O, Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA, Diretor Administrativo do Plan- Assiste/MPF, pelo Credenciante, ANTÔNIO GEORGE FARAH FREIRE, pelo credenciado. Belém, 23 de abril de 2025. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 278/2025-TCU/SEPROC, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Processo TC 002.206/2024-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES, CPF: 295.332.875-00, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à ocorrência descrita a seguir e/ou recolher aos cofres do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região valor histórico atualizado monetariamente desde a respectiva data de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 17/4/2025: R$ 339.797,91; em solidariedade com os responsáveis Edina Sabino de Araujo - CPF: 699.023.645-00, Ivan Jorge Borges Pedreira - CPF: 548.262.335-15, Adolfo Loureiro Carneiro - CPF: 212.963.675-68, Patrimonial PTN Ltda - CNPJ: 12.730.098/0001- 11, JPG - Engenharia, Avaliações e Consultoria Sociedade Simples - CNPJ: 01.381.898/0001-58, Marcos Estácio Ribeiro da Silva - CPF: 339.806.595-34, Ilma Costa Santos - CPF: 638.560.005-00, Fernando Jose de Azevedo Ximenes - CPF: 187.559.505-82, Edvaldo Paulo das Neves Junior - CPF: 009.364.015-32, Deyvis Nascimento Rodrigues - CPF: 014.041.045-77, Danilo Santos Bittencourt - CPF: 878.878.515-72, Assis dos Santos Luiz - CPF: 019.503.845-27, Ari Souza - CPF: 111.294.335-87, Tuti Diego Barretto Perco - CPF: 792.458.465-04 e Francisco Canindé Benevides - CPF: 377.622.225-53. O débito decorre da seguinte irregularidade: Na condição de Conselheiros votantes do Conselho Regional de Educação Física da Bahia (Cref13/BA) na da 1ª Reunião do Plenário do ano de 2020, realizada em 20/3/2020, aprovando a transação imobiliária que resultou na dação em pagamento do imóvel da antiga sede do Conselho por valor abaixo do valor de mercado, quando deveriam ter se certificado de que os valores da referida transação estavam de acordo com os valores de mercado, o que caracteriza infração à norma a seguir: art. 10, inciso V, da Lei 8.429/1992. A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do débito atualizado e acrescido de juros de mora (art. 19 da Lei 8.443/1992). Valor total atualizado e acrescido dos juros de mora até 17/4/2025: R$ 378.461,57; b) imputação de multa (arts. 57 e 58 da Lei 8.443/1992); c) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins previstos no art. 3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; d) inclusão do nome do responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; e) inscrição de responsabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e f) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60 da Lei 8.443/1992). A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, da irregularidade acima indicada, do valor histórico do débito com a respectiva data de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CREENCIAMENTO Nº 101/2025 Espécie: Contrato de credenciamento nº 101/2025, que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16, e o Banco do Brasil S.A CNPJ: Nº .000.000/0001-91 Processo: nº 08038.002377/2025-44 Objeto: Credenciamento de entidades consignatárias interessadas na concessão de empréstimos, mediante a contraprestação por meio de consignação em folha de pagamento, aos defensores, servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados a Defensoria Pública da União, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos. Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: Brasília/DF, 22 de abril de 2025 Assinatura: Vinícius Freire Vinhas, Secretário-Geral Executivo pela DPU, e José Heriberto Pinheiro Júnior, Representante pelo Banco do Brasil S.A