DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 10/03/2025. Signatário: pelo TJMMG, Desembargador Jadir Silva - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 04534/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 21/03/2025. Signatário: pelo TJPI, Desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 04541/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 27/02/2025. Signatário: pelo TRE-PE, Desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 016/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, e a Universidade Federal do Pará -UFPA. Processo: 04068/2025. Objeto: combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal por meio da adequação e da focalização dos programas e das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública às especificidades da região, o Decreto nº 11.436/2023 que regulamenta o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e o Termo de Execução Descentralizada nº 10/2023 com a Universidade Federal do Pará para implementação da Clínica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal. Assinatura: 11/04/2025. Signatário: pelo TJAP, Desembargador Jayme Henrique Ferreira - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 016/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Processo: 04072/2025. Objeto: o compartilhamento de dados, estudos e diagnósticos de temas relacionados à implementação da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça e suas intersecções com a política de acesso à justiça nos estados da Amazônia Legal. Assinatura: 10/04/2025. Signatário: pelo TJPA , Desembargador Roberto Gonçalves de Moura - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 016/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Processo: 04073/2025. Objeto: reunião de esforços para a implementação da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, por meio da adoção, entre outros, do compartilhamento de dados, realização de estudos e diagnósticos de temas relacionados, oficinas e capacitações, bem como a partir das intersecções com a política de acesso à justiça nos estados da Amazônia Legal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, a fim de apoiar tecnicamente a atuação dos Tribunais de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na resolução de conflitos fundiários. Assinatura: 15/04/2025. Signatário: pelo TJRR, Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 040003 Número do Contrato: 15/2019. Nº Processo: 02955/2015. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 015/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a SERASA EXPIRIAN S.A (Serasa). Processo SEI n. 02955/2015. Objeto: a cooperação para integração da aplicação SERASAJUD à Plataforma Digital do Poder Judiciário brasileiro - PDPJ-Br, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho e o estabelecimento de cláusula de sigilo a que se obrigam os partícipes. Data de Assinatura: 08/04/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e pela SERASA, Sr. Ricardo Sanches - Gerente Executivo e Sra. Miriam Sayuri Kimura Cardona - Diretora. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 40003 Processo: 14463/2024. Objeto Aquisição de fitas de armazenamento Ultrium 7 (LTO-7) e cartuchos de limpeza compatíveis com padrão LTO-7, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EDITAL Nº 25 - CPNUJE, DE 23 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, em atenção ao deferimento de recurso administrativo, torna pública a inclusão do candidato Lucas Costa Russo, inscrição nº 10608874, no resultado final no teste de aptidão física, divulgado por meio do item 1 do Edital nº 17 - CPNUJE, de 11 de março de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, SOMENTE PARA O CARGO 20 1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos no teste de aptidão física, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL - TRE/AL [...] 10608874, Lucas Costa Russo [...] Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral RODRIGO EMANUEL COUTO Membro da Comissão RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI Membro da Comissão SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 2020.00.000006721-5. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 04.339.617/0001-97 - PICK-UP CENTER TECNOLOGIA EM PICK - UP' S E CAMINHOES LTDA . Objeto: Prorrogar a vigência do contrato-tse nº 27/2021 pelo período de 01/07/2025 a 01/07/2026. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.032,01. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Treze do contrato. Data de Assinatura: 22/04/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Dretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; Francivaldo Araújo Fernandes, Sócio-Administrador, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6000848/2025-00. Objeto: Aquisição de insumos para sistema de climatização, ventilação e refrigeração. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 23/04/2025) 80001-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6017056/2024-00. Objeto: Aquisição de uniformes. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 23/04/2025) 80001-00001-2025NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90023/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de notebooks de 14", computadores desktops do tipo MiniPC e monitores de 24" Full HD, pelo Sistema de Registros de Preços (SRP). DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 23/04/2025) 060001-00001-2024NE000001 3ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 000295/22-18.335. Espécie: Primeiro termo aditivo ao contrato 05/2022, celebrado entre 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ nº 00.497.552/0014-71 e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ nº 90.347.840/0045- 39. OBJETO: Prorrogação por 30 meses da vigência do contrato original, firmado entre as partes em 28/10/2022. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 29/04/2025 a 29/10/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025. ASSINAM: Celso Celidonio, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante, e Matheus Cidade Machado, pela Contratada.