DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400208 208 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Mato Grosso (TRE-MT), Mato Grosso Do Sul (TRE-MS), Rio De Janeiro (TRE-RJ), Rio Grande Do Norte (TRE-RN) e Sergipe (TRE-SE), tornam pública a realização de audiência no dia 28 de abril de 2025, às 14 horas (horário de Brasília), na Sala de Sessões do TRE- SC, situado na Rua Esteves Júnior, 68, Centro, Florianópolis/SC, na modalidade híbrida (presencial e remota), para debater propostas à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para o ano de 2026. Na audiência pública poderá haver expressão de opiniões especializadas ou não, bem como a apresentação de propostas sobre as metas nacionais, proporcionando à sociedade civil, advogadas, advogados, defensoras e defensores públicos, Ministério Público, magistradas, magistrados, servidoras, servidores, pesquisadoras, pesquisadores, acadêmicas, acadêmicos, entidades da sociedade civil e representantes de instituições e profissionais de ensino a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal, inclusiva e participativa. As pessoas interessadas em participar deverão se inscrever previamente pelo formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/1FvqgFGz3Z-IZuYp7lwfOdcOrdeEB- TAv05k845E0EIs/edit?pli=1. O acesso ao ambiente virtual, pela plataforma MEET, será concedido às participantes e aos participantes mediante envio de link individual ao endereço de e-mail informado no momento do cadastro. Haverá transmissão do evento pelo canal do YouTube do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), disponível em: https://www.youtube.com/canaltresc. As intervenções presenciais e virtuais serão registradas em ata, respeitando- se o tempo disponível para cada participante, garantindo ampla representatividade e diversidade nas contribuições. Perguntas também poderão ser enviadas durante a audiência pública pelo chat do canal e da sala virtual. Cada participante habilitado terá até 3 (três) minutos para apresentar sugestões, críticas ou comentários sobre as propostas de Metas Nacionais para a Justiça Eleitoral em 2026. Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Des. JAIR SOARES Presidente do TRE-DF TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa BR3 OFFICE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 38.229.748/0001-33, por intermédio de decisão proferida pela Presidencia da Corte no processo administrativo SEI 0007185- 80.2024.6.08.8000, nos termos da Cláusula XVI, item 16.a, c/c item 16.2, alínea "a".1.3 do Edital de Pregão Eletrônico nº 90029/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias uteis. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa DU INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES E EPIs HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ: 52.764.155/0001-06, por intermédio de decisão proferida pela Presidencia da Corte no processo administrativo SEI 0003851-38.2024.6.08.8000, nos termos do item 5.3.2.f do Termo de Referência (Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 90008/2024), a penalidade de multa no valor de R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais) além de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 05 (cinco) meses, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias uteis. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 70015 Nº Processo: 53583420246088000. Objeto: Contratação de serviços de marcenaria, para confecção de duas estantes embutidas sob medida a serem instaladas no Gabinete do Presidente e na Sala de Reunião da Presidência deste TRE-ES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5- 90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o disposto no item 21.5 do edital.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 22/04/2025) 70015-00001-2025NE000156 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 70015 Nº Processo: 38419120246088000. Objeto: Contratação de serviço de marcenaria para confecção de mobiliários diversos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2025 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I),prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o disposto no item 21.5 do edital.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefeda Seção de Licitação (SIASGnet - 22/04/2025) 70015-00001-2025NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Nº.: 2025NE000226. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012656-49.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (Bandeira do Estado do Maranhão), conforme item 02, da ARP 54/2024. Valor: R$ 784,00. Credor: C. MANSUR & CIA LTDA (CNPJ: 04.668.317/0001-51). Nº.: 2025NE000227. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012702-38.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (clipes, estiletes, pincéis, pranchetas e tesouras), conforme saldo de Ata (itens 07, 08, 09, 15, 31, 32 e 34) da ARP 61/2024. Valor: R$ 2.539,17. Credor: RV SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ: 49.350.579/0001-01). Nº.: 2025NE000228. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011305-41.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de itens diversos (garçons uniformizados, banners, painéis de fundo de palco e conjunto de três bandeiras com mastros e suporte e grades de isolamento) para o evento de lançamento do projeto Voto Jovem na Escola - 2025, a ser realizado no Teatro do IFMA - Campus Monte Castelo, no dia 25/04/2025, conforme saldo de Ata (itens 07, 27, 28, 37 e 55), da ARP 20/2024. Valor: R$ 3.450,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 23.172.445.0001/54). Nº.: 2025NE000229. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012208-76.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (detergente líquido), conforme saldo de Ata (item 13) da ARP 8/2024. Valor: R$ 536,64. Credor: SCHENNEIDER RIBEIRO MELONIO (CNPJ: 54.021.213/0001-29). Nº.: 2025NE000230. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012182-78.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (açúcar e sabonete líquido), conforme saldo de Ata (itens 01 e 32) da ARP 32/2024. Valor: R$ 10.253,36. Credor: GEORGE AFONSO DA SILVA - GA DISTRIBUIDORA (CNPJ: 47.163.851/0001-19). Nº.: 2025NE000231. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012646-05.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (Bandeira do Brasil), conforme saldo de Ata (item 01) da ARP 53/2024. Valor: R$ 2.036,60. Credor: CBF - COMERCIO DE CONFECCOES BANDEIRAS LTDA (CNPJ: 17.365.274/0001-87). Nº.: 2025NE000233. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012709-30.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de materiais de consumo (fone de ouvido), conforme saldo de Ata (item 36) da ARP 62/2024. Valor: R$ 254,70. Credor: JOAO PAULO DE PAULA NASCIMENTO (CNPJ: 23.492.026/0001-08). Nº.: 2025NE000233. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0012709-30.2024.6.27.8000. Objeto: aquisição de materiais de consumo (fone de ouvido), conforme saldo de Ata (item 36) da ARP 62/2024. Valor: R$ 254,70. Credor: JOAO PAULO DE PAULA NASCIMENTO (CNPJ: 23.492.026/0001-08). Nº.: 2025NE000234. Data de emissão: 14/04/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011308-93.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com evento de lançamento do projeto Voto Jovem na Escola - 2025, que acontecerá 25/4/2025, às 09h30, no Teatro do IFMA - Campus Monte Castelo. Valor: R$ 311,20. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ: 49.645.027/0001-20). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 70014 Nº Processo: 0017459-65.2024.6. Objeto: Locação e instalação de 03 (três) no- breaks, com manutenção e/ou substituição imediata dos equipamentos, se necessário, e com fornecimento de todas as peças e baterias. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 22/04/2025) 70014-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2025 - UASG 070004 Nº Processo: 0001642-94.2025.6.14.8000. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 070029 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA. Objeto: Cooperação entre os órgãos, objetivando capacitação, seminários, congressos ,eleições, combate a desinformação, campanhas e ações de acessibilidade e inclusão, bem como desenvolvimento de ações conjuntas para o cumprimento de metas específicas do cnj.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 01/2025 - TRE/PB; Processo SEI nº 0003902-54.2024.6.15.8000; CO N V E N E N T E : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ: 06.017.798/0001-60; CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA UNIÃO E DO MPU - ANAJUS, CNPJ nº 09.619.521/0001-04; OBJETO: Possibilitar a consignação de descontos de mensalidades em folha de pagamento dos Analistas Judiciários ativos e inativos do CONVENENTE, a título de contribuição mensal em favor da CONVENIADA; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.112/90 e na Lei 14.509/2022, e pelas regras contidas na Resolução nº 002/2008-TRE/PB e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025; SIGNATÁRIOS: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pela convenente e Walfedo Carlos Fernandes Carneiro, pela conveniada. AVISO DE RESCISÃO A Exma. Secretária de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no Processo nº 0002279-86.2023.6.15.8000 e tendo em vista que, constitui objeto do Termo a Rescisão Unilateral do Contrato nº 01/2024, firmado entre as partes em 16 de fevereiro de 2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa de construção civil, para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia na forma de reparos construtivos e melhorias com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra; decide a Excelentíssima Secretária do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, RESCINDIR, o Contrato nº 01/2024, unilateralmente, a partir da assinatura do termo de rescisão, em virtude de ter ficado caracterizada a inexecução total do contrato, conforme Portarias Diretoria-Geral nº 152/2024 e nº 137/2024, nos autos dos processos SEI nº 0003974- 41.2024.6.15.8000 e nº 0004028-41.2023.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025; FUNDAMENTO LEGAL: Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade competente com fulcro no art. 58, II c/c art. 79, I; art. 78, I e art. 78, parágrafo único, todos da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 01/2024. Em 23 de abril de 2025. ALESSANDRA MOTA DE MENEZES