DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400210 210 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .M13 .Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação .Diploma de curso de ensino superior na área de Informática, inclusive Tecnólogo, ou diploma de curso superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de Pós-Graduação em Informática, devidamente registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. .01 + CR .- .- .- . .R18 .Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação .Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Tecnólogo, acrescido de certificado de conclusão de curso técnico na área de informática ou de curso de programação com, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas/aula, devidamente registrados e expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.. .01 + CR .- .- .- CAPÍTULO 4 - DAS INSCRIÇÕES Excluir os itens: 4.4.2.6 A disponibilidade da opção de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU-COBRANÇA na modalidade PIX poderá variar de acordo com a instituição financeira escolhida pelo pagador. 4.4.2.7 O pagamento na modalidade PIX deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na Guia de Recolhimento da União - GRU-COBRANÇA disponibilizada no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br). Onde se lê: 4.4 Para inscrever-se, via internet, o candidato deverá acessar o Portal do Candidato no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao concurso público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: 4.4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e enviar os dados via internet. Leia-se: 4.4 Para inscrever-se, via internet, o candidato deverá acessar o Portal do Candidato no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao concurso público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: 4.4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e enviar os dados via internet. 4.4.1.1 O candidato deverá encaminhar, via upload, uma fotografia individual recente, em que apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros. 4.4.1.2 O candidato deverá seguir todas as instruções contidas no link de inscrição para o envio correto da fotografia. Onde se lê: 4.20 Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta bancária, transferência, DOC, ordem de pagamento condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Leia-se: 4.20 Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta bancária, transferência, PIX, DOC, ordem de pagamento condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Onde se lê: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 9ª edição. Leia-se: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª edição. Os demais itens do referido Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, permanecem inalterados. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao contrato 22SR018 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 09.426.307/0001-23. OBJETO: extensão da vigência até 24 de maio de 2026, com reajuste de valores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, II, da Lei 8666/93, Processo Proad 2138/2024. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Leandro Mésseder Duarte Ribeiro (pela Contratada). Ajuste no. 25TA016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado com a empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI S/A. OBJETO: Serviços de manutenção da sala cofre de 28m2. Proad's n.ºs 3.274/2025 (Alteração) e 21.335/2022 (Acompanhamento do Contrato n.° 42/2022). ASSUNTO: Reajuste do valor contratual no percentual de 4,261580%, a partir de 28.10.2024 e prorrogação da vigência do contrato, por um período de mais 30 (trinta) meses, a partir de 28.04.2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993 e Cláusula Sexta contratual . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.40.12, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026. Nota de Empenho 2025NE000404, no valor de R$ 2.174,68 e reforço ao empenho 2025NE000198, no valor de R$ 231.126,72 datados de 10/04/2025. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. Assinam este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela contratada, os Srs. José Fernando de Almeida Andrade Júnior e Marcio José Martin. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si o CNJ/STF/STJ/CJF. OBJETO: adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Sustentabilidade. Proad n.º 3.385/2025. ASSUNTO: cooperação técnica e operacional com vistas à adoção de medidas voltadas para o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social. FUNDAMENTO LEGAL: art. 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). No âmbito nacional, apoia-se na Constituição Federal de 1988, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 215/2015, nº 351/2020, nº 400/2021, nº 401/2021, n° 410/2021, nº 433/2021 e nº 497/2023, entre outras. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. Assina este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Espécie: Permissão de Uso que entre si celebram o TRT 6ª REGIÃO e o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Pernambuco - DER. PROAD n.º 27.793/2024. ES P ÉC I E : Convênio e congêneres. OBJETO: a permissão para utilização ou ocupação pela PERMISSIONÁRIA, a título precário e em caráter oneroso, a implantação de três placas indicativas, localizadas na Rodovia PE-060, km 16,03, km 16,20 e km 16,30, município de Ipojuca/PE, podendo haver exceções desde que justificadas e aprovadas pelo Distrito, conforme projetos apresentados e aprovados pelo PERMISSOR, em acordo com a legislação vigente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elementos de Despesa 339047-10, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 0000. EMPENHOS: 2023NE000056, no valor de R$ 1.946,88 (um mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), e 2024NE000052, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021; Subsidiariamente, nos Preceitos do Direito Público, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado; Processo SEI nº 0030600019.003765/2023-53 de 30 de outubro de 2023, PLUG ID. 1361 e Informação REI UPFX Nº 042/2024 de 20 de agosto de 2024; Anexo Único da Lei nº 13.698 de 18 de dezembro de 2008; Inciso III do art. 37 da Lei n° 13.698 de 18 de dezembro de 2008; Art. 19, da Lei nº 13.698 de 18 de dezembro de 2008. DATA E ASSINATURA: 08/04/2025. Assinam este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pelo DER-PE, Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 80013 Nº Processo: 1569/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia essencial, sob demanda, para a lavagem, conservação e higienização de vestimentas, roupas de cama, mesa e banho e de outros materiais confeccionados em tecido, para atender às necessidades da Coordenadoria de Saúde e da Coordenadoria de Serviços Gerais - CSG.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 11h58 e das 12h01 às 17h58. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5- 90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEX WAGNER ZOLET Pregoeiro e Coordenador (SIASGnet - 22/04/2025) 80013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 3504/2024. , publicada no D.O.U de 26/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para contratação de serviços de COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE I PERIGOSOS, conforme definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT NBR 10004:2004 e Anexo I da Resolução CONAMA 452/2012, abrangendo a pesagem, o transporte, eventual armazenamento temporário e a destinação final adequada à legislação ambiental dos resíduos produzidos pelos seguintes órgãos, integrantes do Acordo de Cooperação Técnica ECOLIGA-RO. Novo Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Bairro Mocambo PORTO VELHO - ROEntrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/05/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 23/04/2025) 080015-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 22948/2022. Contrato: 13/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e ATENAS ELEVADORES LTDA. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30 meses, de 01/09/2025 a 29/02/2028. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. Lei orçamentária a ser consignada para exercício de 2025. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Nota de Empenho: 2025NE000651 emitida em 27/02/2025 Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, William Gonçalves da Silva. Data: 08/04/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 5396/2022. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 06/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: W J SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 05.116.014/0001-99 Objeto: prorrogação de vigência de contrato TRT16 nº 06/2023, que trata da execução de serviços de hospedagem da plataforma Sistema de Automação de