DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400269 269 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2025 A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Agente de contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando Licitação na MODALIDADE: DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento, menor VALOR GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para o serviço de manutenção da cobertura e pintura do prédio Centro de Abastecimento Manoel Mariano de Sousa, para atender as necessidades do Munícipio de Barra do Corda-MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data de recebimento de propostas: 25/04/2025 às 15h00min a 30/04/2025 às 08h00min, abertura da sessão dia 30/04/2025, das 08h01min às 14h01min, horário de Brasília/DF. Local: Portal de compras Licitanet - www.licitanet.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Especial de Licitação - CEL, na sede da Prefeitura, localizada na Isaac Martins, Nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP: 65950-000, no horário de 08h00min as 12h00min, Portal do Município: www.barradocorda.ma.gov.br, ou no Portal de Compras Licitanet. Para mais esclarecimentos a licitação, entrar em contato por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Barra do Corda - MA, 22 de abril de 2025. SARA FERREIRA COSTA FLEURY Agente de Contratação do município PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Concorrência, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, no regime de execução indireta, empreitada por preço global, com objetivo de contratação de empresa especializada para prestar os serviços de pavimentação de vias urbanas em bloquete no município de Brejo - MA, que se realizará no dia 09 de maio de 2025, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web da Licita Brejo - Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. Brejo - MA, 22 de abril de 2025. ANSELMO BARBOSA MOURÃO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 025/2025 - SEMUS. Concorrência Eletrônica Nº 001/2025 - Processo Nº 040/2025. Partes: Município de Carutapera, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Horizonte Construções e Empreendimentos Ltda, CNPJ 20.922.735/0001-80. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I Padrão Ministério da Saúde no Município de Carutapera-MA. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses. Valor: O valor total da contratação é de R$ 1.814.450,00 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais). Dotação: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025 e as que substituírem para o exercício: Fonte de Recurso: 1631000000 - Transferência de Convênio União/saúde; Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde; Sub Função: 301 - Atenção Básica; Projeto/Atividade: 1.023 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades básicas de Saúde - UBS; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Sub elemento da Despesa: 4.4.90.51.91- Obras em andamento. Base Legal: Lei Federal nº 14.133, de/04/2021, e demais legislação aplicável. Data da Assinatura: 17/04/2025. Assinaturas: Robert Anderson Dos Remédios Amorim, Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e Fábio Muniz Cordeiro, representante, pela Contratada Horizonte Construções e Empreendimentos Ltda. Contrato Nº 026/2025 - SEMUS. Concorrência Eletrônica Nº 002/2025 - Processo Nº 041/2025. Partes: Município de Carutapera, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Evoke Construção Civil e Terraplenagem Ltda, CNPJ 40.591.611/0001-76. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte II padrão Ministério da Saúde no município de Carutapera-MA. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses. Valor: O valor total da contratação é de R$ 2.176.800,00 (dois milhões, cento e setenta e seis mil, e oitocentos reais). Dotação: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação orçamentária para o exercício de 2025 e as que substituírem para o exercício: Fonte de Recurso: 1631000000 - Transferência de Convênio União/saúde; Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde; Sub Função: 301 - Atenção Básica; Projeto/Atividade: 1.023 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades básicas de Saúde - UBS; Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Sub elemento da Despesa: 4.4.90.51.91- Obras em andamento. Base Legal: Lei Federal nº 14.133, de/04/2021, e demais legislação aplicável. Data da Assinatura: 17/04/2025. Assinaturas: Robert Anderson Dos Remédios Amorim, Secretário Municipal de Saúde, pela Contratante e Deybson Muniz, representante, pela Contratada Evoke Construção Civil e Terraplenagem Ltda. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP-003-2025 Processo Administrativo Nº 45/2025 Prefeitura Municipal de Carutapera - MA. Referência: Concorrência Eletrônica Nº CP-003-2025 Processo Administrativo Nº 045/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de praça no bairro Santa Luzia no Município de Carutapera - MA. Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo: 30 (trinta) dias. A Secretária Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do relatório e do Parecer Conclusivo desta Prefeitura, referente à Concorrência Eletrônica acima citada e considerando ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo: Resolve HOMOLOGAR a empresa R R Construções e Comercio Eireli, CNPJ 09.395.883/0001-50, com sede na Avenida Maestro Joao Nunes/Av Ana Jansen, SL. 906 C. Emp. Mendes Frota, 02, Sala 906, São Francisco, São Luis/MA, através do sr Robert da Silva Trindade, representante legal, com o valor de R$ 1.430.083,36 (um milhão quatrocentos e trinta mil oitenta e três reais e trinta e seis centavos). Vencedora do processo CP nº. 003- 2025, conforme indicado nos documentos acima referenciados, obedecendo ao critério de Menor Preço Global. Carutapera - MA, 23 de abril de 2025. ADRIANA SILVA CARVALHO DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 - CPL/PMC OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo para o preparo da merenda escolar 2025. DATA DA ABERTURA: 09/05/2025 às 09h30min, horário de Brasília. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br Informações adicionais em www.colinas.ma.gov.br, www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp. Colinas (MA), 22 de abril de 2025. JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 - CPL/PMC OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de materiais de odontológicos DATA DA ABERTURA: 09/05/2025 às 14h30min, horário de Brasília. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br Informações adicionais em www.colinas.ma.gov.br, www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp. Colinas (MA), 22 de abril de 2025. JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 - CPL/PMC OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de materiais de hidráulicos DATA DA ABERTURA: 12/05/2025 às 09h30min, horário de Brasília. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal Licita Colinas - www.licitacolinasma.com.br Informações adicionais em www.colinas.ma.gov.br, www.licitacolinasma.com.br e www.gov.br/pncp. Colinas (MA), 22 de abril de 2025. JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Resenha de Contrato Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 a) Espécie: Contrato nº 1003.111/2025, firmado em 15/04/2025, entre a Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA Através da Secretária Municipal de Educação - Órgão Demandante, junto ao Secretário Municipal de Finanças - Ordenador de Despesas, e a empresa SÃO LUÍS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - CNPJ nº 41.490.756/0001-43; b) Objeto: contratação de empresa devidamente autorizada a distribuir e comercializar obras no Estado do Maranhão, especializada no fornecimento de livros didáticos, editados e publicados exclusivamente pela EDITORA FTD, destinados aos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), visando atender às necessidades pedagógicas das unidades escolares do Município de Igarapé do Meio - MA; c) Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo); d) Processo: 1003.1/2025; e) Cobertura Orçamentária: 02 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02 03 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0037 LIVROS DIDATICOS 12 361 0037 2026 0000 FORNECIMENTO DE LIVROS DIDATICOS 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 02 04 FUNDEB 02 04 00 FUNDEB 12 Educação 12 365 Educação Infantil 12 365 0019 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR 12 365 0019 2095 0000 ESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA; f) o valor total de: R$ 1.947.510,00 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil e quinhentos e dez reais); g) Vigência: 15/04/2025 até 31/12/2025 após assinatura Contrato. g) Signatários: pelo Contratante, Elder Lima Alves - Secretário Municipal de Educação - Órgão Demandante, junto ao Sr. Luiz Oclécio Silva dos Santos - Secretário Municipal de Finanças - Ordenador de Despesas, pelo(a) Contratado(a): Dulcirene Baldez Quemel. EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO PRECEDIDA DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2025 para AQUISIÇ ÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E/OU DEMAIS BENEFICIÁRIOS Que Se Enquadrem Nas Disposições da Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006, Por Meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Destinados à Elaboração da Alimentação Escolar Para Atender Aos Alunos Matriculados Na Rede de Ensino Público Municipal de Igarapé do Meio - MA, DURANTE O PERÍODO DE 2025, nos termos do Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução n° 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações e demais legislações pertinentes, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2102.1/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com os agricultores. A contratação terá seu valor global no importe de R$ 998.763,33 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), em conformidade com as propostas apresentadas. Igarapé do Meio - MA, 22 de abril de 2025. Aldenira Carreiro Silva. Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELERÔNICO Nº 5/2025 O Município de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Receita, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2025, do tipo menor preço por item, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da prefeitura municipal de Itapecuru- Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 12 de maio de 2025, às 15:00hrs(quinze horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaitapecurumirimma.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected] ALLYSON FERREIRA PEREIRA Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão