DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim, fica a Administração Pública legitimada a instaurar novo procedimento licitatório, objetivando a contratação pretendida, se ainda houver interesse ELYSSON LEONARDE KLOSS Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Chamada Pública Nº 001/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025- 001 FME, publicado dia 23/04/2025 no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 76, Seção 3, página 276. Onde se lê: ABERTURA: 13/05/2025. Leia-se: ABERTURA: 14/05/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do termo aditivo, circulado no dia 23/04/2025, no D.O.U, Seção 3, página 277, ISSN 1677-7069, Nº 76. Onde se lê: Contrato nº 20220291. Leia-se: Contrato nº 20220297. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo de Contrato nº 20211155; Dispensa de Licitação nº 7/2021- 010203; Contratante: FMS; Contratada: Maria do Socorro Felix, CPF XXX.XXX.632-34; Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 01 de março de 2025, nos termos do art. 57, II, § 2º, da Lei 8.666/93; Valor total: R$20.000,00 Vigência: 01/01/2025 a 01/03/2025; Ordenador de Despesa: Jucineide Alves Barbosa. AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS O Município de Breves, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público a adesão a ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20240134, Oriunda do Pregão Eletrônico nº 059/2023-SRP, Realizado Pela Prefeitura Municipal de Breves / Pa, Que Tem Por Objeto o Fornecimento de Materiais de Higiene e Limpeza Diversos, destinados ao atendimento das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados da Prefeitura de Breves/Pa; visando atender às demandas necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Breves/Pá; empresas contratadas: F Cavalcante Gouveia Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.722.409/0001-40; valor da adesão: R$ 429.057,75 (quatrocentos e vinte e nove mil e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos); Polymedh Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ/CPF 63.848.345/0001-10; valor da adesão: R$ 71.451,99 (setenta e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos); Point da Informatica Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 41.374.688/0001-57; valor da adesão: R$ 206.550,78 (duzentos e seis mil quinhentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos); Mais Barato de Breves Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 44.173.387/0001-53; valor da adesão: R$ 95.865,34 (noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Data de assinatura: 02/04/2025. Ordenadora de Despesas: Jucineide Alves Barbosa - Secretária Municipal de Saúde de Breves. JUCINEIDE ALVES BARBOSA Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 020/2024 - SEMSA/PMCA. Processo nº 001/2025 - IL/CCL/PMCA. Objeto: Contratação de empresa especializada em direito público, para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica junto à procuradoria municipal, para atendimento das demandas de prefeitura de Cachoeira do Arari, suas secretarias e fundos vinculados. Contratado: Lira e Quaresma Advogados Associados - CNPJ: 33.015.726/0001-57. Valor global: R$ 360.000,00 equivalente à 12 meses. Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Vigência: 15/01/2025 à 15/01/2026. Jaime da Silva Barbosa.Prefeito. Contrato nº 20/2025 - SEMSA/PMCA. Processo nº 001/2025 - DL/CCL/PMCA. Objeto: Aquisição de materiais e mobiliário hospitalar diversos, para atendimento da rede única de saúde de Cachoeira do Arari/Pa. Contratado: AC Franco de Almeida Comércio Mat. Hospitalar Eireli - CNPJ: 05.564.838/0001-21. Valor global: R$ 57.310,00. Contratante: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: 16/04/2025 à 16/04/2026. Jaime da Silva Barbosa.Prefeito. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 001/2025 - IL/CCL/PMCA. Objeto: Aquisição de materiais e mobiliário hospitalar diversos, para atendimento da rede única de saúde de Cachoeira do Arari/Pa. Empresa: AC Franco de Almeida Comércio Mat Hospitalar Eireli - CNPJ: 05.564.838/0001-21. Valor Global: R$ 57.310,00. Ratificação: 15/04/2025. Jaime da Silva Barbosa.Prefeito. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 - IL/CCL/PMCA Objeto: Contratação de empresa especializada em direito público, para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica junto à procuradoria municipal, para atendimento das demandas de prefeitura de Cachoeira do Arari, suas secretarias e fundos vinculados. Empresa: Lira e Quaresma Advogados Associados - CNPJ: 33.015.726/0001-57. Valor Global: R$ 360.000,00. Ratificação: 15/01/2025. Jaime da Silva Barbosa.Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 046/2023-PMC. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Para Aquisição de Peças e Material de Consumo de Informática, Destinados ao atendimento das Necessidades Desta Prefeitura Municipal e Suas Secretarias. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 23.PE.046/2023- PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val. Magist. Fundeb Cametá, CNPJ Nº 31.480.157/0001-95. Contratada Francisco de Assis P. Portilho Comércio, CNPJ nº 05.797.900/0001-25. Valor Total R$ 203.143,42. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 3.PE.039/2023-PMC/SEMED. Objeto do contrato: Registro de Preço Para Futura e Eventual Aquisição de Mobiliários Escolar Para Suprir as Demandas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no Município de Cametá - Pa. Contratada: North Brasil Comercial Ltda, CNPJ nº 49.143.045/0001-04. O objeto do termo aditivo é a prorrogação de prazo de vigência deste instrumento pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 06.02.2025 e finalizando em 06.02.2026, e o aumento do quantitativo do contrato em questão, em 25% do total, no valor de R$ 41.720,00. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de Educação. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03.PE.045/2023-PM C / S E M E D. Objeto do contrato: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis a fim de suprir as Necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escola, de Acordo Com o Censo Escolar 2023, Referente Aos Programas: Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos - Eja, Ensino de Quilombolas, Ensino Médio Tempo Integral e Parcial. Contratado: L. do O. Brito Ltda, CNPJ: 44.217.408/0001-95. O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 03 (três) meses, iniciando em 20.02.2025 e finalizando em 20.05.2025, e o aumento do quantitativo do contrato em questão, em 25% do total, no valor de R$ 43.604,00. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de Educação. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 05.PE.045/2023-PM C / S E M E D. Objeto do contrato: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis a fim de suprir as necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escola, de Acordo Com o Censo Escolar 2023, Referente aos Programas: Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos - Eja, Ensino de Quilombolas, Ensino Médio Tempo Integral e Parcial. Contratado: R. Lopes Barra, CNPJ: 63.885.768/0001-00. O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 03 (três) meses, iniciando em 20.02.2025 e finalizando em 20.05.2025, e o aumento do quantitativo do contrato em questão, em 25% do total, no valor de R$ 139.073,42. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo. Número do Contrato: 2024.080401, referente a Concorrência Pública nº 004/2023 - PMCP. Contratante: Prefeitura Municipal de Capitão Poço. Contratado: Antonio JC da Silva Eireli, CNPJ nº 38.297.946/0001-34. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de prazo de vigência do contrato de 08 de abril de 2025 até 08 de abril de 2026, nos termos do art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATOS DE CONTRATOS a) Espécie: Contratos nº 021_022_023_025_026_027_028_030_031/2025 FMS, firmado em 17/04/2025, entre a Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia - PA e as empresas de pessoas jurídicas de direito privado. A J M SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ n° 42.979.018/0001-27; AMEX MEDICAL LTDA, CNPJ-MF sob o n 51.696.645/0001-41; B R C H LTDA, CNPJ-MF n° 48.039.743/0001-00; CLINICA OMNI LTDA, CNPJ-MF n° 39.742.667.0001-03; INSTITUTO AZAEL, Associação Privada, CNPJ-MF n° 01.129.813/0001- 49; MEDIC FACIL CLINICA E LABORATORIO LTDA, CNPJ-MF n° 28.892.298/0001-00; NORONHA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ-MF n° 32.600.104/0001-23; RD BARROS NORONHA DIAGNOSTICO LTDA, CNPJ-MF n° 17.932.680/0001-84; SUL PARÁ DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ: n 15.319.582/0001-40. b) Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Plantões Médicos Para Atender As Necessidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Bem Como Realização de Consultas Especializadas Em: Urologia, Oftalmologia, Cardiologia, Pediatria, Ginecologia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria E Ortopedia Conforme Demanda E Prestação de Serviços Como: Exames de Ultrassonografia, Ecocardiograma, Holter, Mapa, Eletroencefalograma, Eletrocardiograma, Mamografia, Tomografia, Ressonância Magnética E Raio-X Que Serão Destinadas A Atender Os Pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia-Pa. c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. d) Vigência: O prazo de vigência da contratação é a partir da data de assinatura do contrato até 31/12/2025. e) Valores Contratuais: A J M SERVIÇOS MEDICOS LTDA - R$ 9.062,50 (nove mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos). AMEX MEDICAL LTD - R$ 9.062,50 (nove mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos). B R C H LTDA - R$ 266.927,50 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). CLINICA OMNI LTDA - R$ 36.250,00 (trinta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). INSTITUTO AZAEL - R$ 9.062,50 (nove mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos). MEDIC FACIL CLINICA E LABORATORIO LTDA - R$ 114.687,50 (cento e quatorze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). NORONHA SERVICO S MEDICOS LTDA - R$ 25.277,50 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). RD BARROS NORONHA DIAGNOSTICO LTDA - R$ 19.125,00 (dezenove mil, cento e vinte e cinco reais). SUL PARÁ DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA - R$ 118.062,50 (cento e dezoito mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos). f) Dotação Orçamentária: 10.301.0200.2.107 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica (15001002) e (17060000) Fonte 10.302.0210.2.123 - MANUTENÇÃO DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica (15001002), (16000000), (16210000) e (17060000) Fonte 10.302.0210.2.124 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica (16000000), (15001002) e (17060000) Fo n t e Signatários: Pela Contratante a Sra. ELAINE SALOMÃO DE SALES e pelos Contratados o Sr. JOSE LUIZ FURTADO MONTEIRO, Sr. ERNANE BRUNO RODRIGUES COELHO, Sra. BRUNNA DOS REIS CHAVES, Sr. YURI DE CASTRO MACHADO, Sra. STEFHANY COSTA DE SOUZA, Sra. JOSILEIA LUCENA DA SILVA, Sr. DEUSDETE MARTINS NORONHA JUNIOR, Sra. VIVIANE MIRANDA NORONHA e a Sra. SUZI KELLY DE OLIVEIRA MARREIRO. - a) Espécie: Contratos nº 006_007_008_009_010_011_012_013_014_015/2025 SEMEC, firmado em 28/02/2025, entre o Fundo Municipal de Educação e Cultura de Conceição do Araguaia - PA e as empresas de pessoas jurídicas de direito privado, PASLANDIM TRANSPORTES & CALCADOS LTDA, CNPJ/MF nº 17.577.854/0001-38; FENIX LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA, CNPJ/MF nº 32.513.199/0001-48; ARAGUAIA LOCACOES E EXPRESS LTDA, CNPJ/MF n°. 44.445.750/0001-42; P J O DA SILVA COMERCIO E TRANSPORTES ESCOLAR, CNPJ/MF nº 27.490.575/0001-96; S DE CASTRO TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF nº 46.368.506/0001-59; W A B TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF: 37.327.268/0001-42; M E TRANSPORTES ESCOLAR LTDA, CNPJ/MF nº 27.305.257/0001-08; M&T TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ/MF N° 40.212.515/0001-70; TRANSPORTES J A LTDA, CNPJ/MF n° 22.245.317/0001-20; F A TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF nº 35.882.609/0001-16. b) Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Gratuito de Alunos da Educação Básica Pública da Zona Rural da Rede Municipal E Estadual de Ensino de Conceição do Araguaia Para O Calendario Escolar de 2025. c) Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. d) Vigência: O prazo de vigência da contratação é a partir da data de assinatura do contrato até 31/12/2025. e) Valor Contratual: PASLANDIM TRANSPORTES & CALCADOS LTDA - R$ 164.957,80 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). FENIX LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA - R$ 389.760,00 (trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais). ARAGUAIA LOCACOES E EXPRESS LTDA - R$ 500.598,00 (quinhentos mil, quinhentos e noventa e oito reais). P J O DA SILVA COMERCIO E TRANSPORTES ESCOLAR - R$ 512.575,00 (quinhentos e doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais). S DE CASTRO TRANSPORTES LTDA - R$ 326.830,00 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta reais). W A B TRANSPORTES LTDA - R$ 474.496,26 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos). M E TRANSPORTES ES CO L A R LTDA - R$ 263.900,00 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos reais). M&T TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA - R$ 1.222.872,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil e oitocentos e setenta e dois reais). TRANSPORTES J A LTDA - R$ 159.882,80 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). F A TRANSPORTES LTDA - R$ 323.379,00 (trezentos e vinte e três mil e trezentos e setenta e nove reais). f) Dotação Orçamentária: 11.1101.12.361.0408.2085 15400000/ 15410000/ 15420000/ 15430000 33.90.39.00 - Manutenção do transporte 10.1001.12.361.0401.2026