DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042400046 46 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 335, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como o disposto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, e o Acordo de Cooperação SEI n.º 08620.011102/2023-60, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mamoriá Grande e Igarapé Grande, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Apurinã e com ocupação de indígenas isolados, localizada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição: I-Antônio Braz de Almeida Júnior, Zootecnista, colaborador eventual, como Analista Fundiário e Coordenador do trabalho de campo; II-Carolina Boccato Dias de Góes, geógrafa, como Analista Fundiária; III- Danilo Andrade Borges, especialista em indigenismo, servidor do quadro efetivo da Funai, como assistente do GT. Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOENIA WAPICHANA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL EM CUIABÁ PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, o servidor MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO, matrícula nº 1818697 e o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678, para atuarem no desempenho da função de pregoeiros, na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional de Cuiabá - UASG 194028, especificamente no processo de nº 08755.000145/2024-75 cujo objeto é a a contratação de empresa especializada em segurança e na prestação continuada de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, a serem executados nas instalações da Sede da Funai - Coordenação Regional de Cuiabá, CTLs Comodoro e Rondonópolis. § 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar as servidoras, ROSIMEIRE SANTIAGO GONÇALVES, matrícula n° 3004744 e CRISTIANA DA SILVA BÖHM, matrícula nº 1823267 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, até a fase de conclusão do Pregão Eletrônico. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS N° 873, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.114573/2025-10 e 14021.021136/2025-86, resolve: Designar ANDERSON SOUSA BATISTA MACHADO, matrícula nº 3.004.448, CPF nº .858.232-*, para exercer Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Presidência, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.062, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar JUCIMAR FONSECA DA SILVA, matrícula nº 2.027.626, CPF nº .446.382-, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Pagamento de Benefícios, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.063, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar GEOVANI BATISTA SPIECKER, matrícula nº 1.379.658, CPF nº .910.501-*, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento, código FCE 1.13, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 323, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.465472/2023-34 e tarefa PAT nº 879043515, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DÁRCIO MHIRDAUI LOPES DA SILVA, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor CARLOS LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 939356, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 29/05/2022, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 324, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.154709/2025-16 e tarefa PAT nº 912574754, resolve: Conceder Pensão à MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado ISAIAS RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0.891.786, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 07/03/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/03/2025, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 138, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, resolve: Art. 1º Declarar, a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor Edivaldo de Castro Junior, matrícula 1.640.485, CPF 020.921.XXX-41, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 615, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES para exercer o cargo, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código CCE 3.13, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 12.286, de 2 de dezembro de 2024, destinado ao apoio ao Comissariado Brasileiro para a Temporada Cultural Brasil-França em 2025. MAURO VIEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria MRE nº 598, de 15 de abril de 2025, do MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17/04/2025, que criou o Escritório de Cooperação em Adis Abeba, onde se lê: "§ 2º O Escritório de Cooperação será chefiado por integrante da carreira de diplomata, nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.375, de 2023"; leia-se: "§ 2º O Escritório de Cooperação será chefiado por integrante da carreira de diplomata, nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 2023". CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA PORTARIA N° 4, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, FRANCISCO JOSÉ PEREIRA BARROS, agente de vigilância, classe Especial, padrão III, Siape nº 6458145, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA