DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55 - Exonerar BERNARDO DANIEL CAMPOS PEREIRA E SOUZA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 347, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7238/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDA DE CAMPOS LEITE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando GILVAN DE SOUZA NUNES. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 242, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.157, de 22/4/2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Rogério Alves de Oliveira, Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Divisão de Infraestrutura Tecnológica da SETIC. Art. 2º Determinar que o servidor acima mencionado passe a funcionar no Setor de Sistemas Corporativos e Portais da Divisão de Implantação e Sustentação de Sistemas. Art. 3º Designar o servidor Rogério Alves de Oliveira para exercer a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Sistemas Corporativos e Portais. Art. 4º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 243, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.157, de 22/4/2025, resolve: Art. 1º Designar o servidor Nivaldo Badega Cavalcante Júnior, Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Divisão de Infraestrutura Tecnológica da SETIC. Art. 2º Determinar que o servidor acima mencionado passe a funcionar no Setor de Sistemas Jurídicos da Divisão de Implantação e Sustentação de Sistemas. Art. 3º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação. ANNE HELENA FISCHER INOJOSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 213, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 1927/2025, resolve: I - Designar os substitutos de MARÍLIA MELO DINIZ, matrícula 308.21.0796, Secretária da Corregedoria (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º MUCIO ARAÚJO DE SANTANA|308.21.0723 2º SIMARONE RODRIGUES DE MEDEIROS|308.21.0899 3º TALLES SANDERSON DANTAS COSTA|308.21.2113 II- Revogar a PORTARIA TRT21-GP N. 244/2024; III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 214, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando os termos do Proad nº 1929/2025, resolve: Designar os substitutos de CELSO EDUARDO DA SILVA FARIAS, matrícula 308.21.0542, titular do Cargo em Comissão de Diretor da Segunda Turma de Julgamentos (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e em caso de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, conforme o quadro abaixo: Substituto|Matrícula 1º FRANCISCO NERIVAN CAVALCANTE VALÉRIO|308.21.0517 2º INAH DA CÂMARA MARTINS DE VASCONCELOS|308.21.0888 Revogar a PORTARIA TRT21-GP Nº 077/2024. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 20/CREF3/SC, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO a necessidade de realizar os estudos necessários a fim de implementar as Resoluções nº 509/2023/CONFEF e n.º 511/2023/CONFEF, no âmbito do CREF3/SC; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CREF3/SC, em reunião de 21 de fevereiro de 2025, que decidiu pela necessidade de instituição do Comitê e indiciou seus respectivos membros. resolve: Art. 1° - Instituir o Comitê para os estudos necessários à implementação das Resoluções n.º 509/2023/CONFEF e n.º 511/2023/CONFEF, no âmbito do CREF3/SC, que será composto pelos seguintes empregados: I - André Roberto Sigwalt, matrícula 81, Supervisor de Processos da Câmara de Julgamento; II - Fernanda Gabriela Vieira, matrícula 86, Advogada; III - Fernanda Silva Rodrigues, matrícula 240, Chefe do Setor de Orientação e Fiscalização; IV - Júlio Cesar Klippel Liberato, matrícula 268, Analista de Orientação e Fiscalização V - Luíza Helena Vieira Virgílio, matrícula 178, Advogada. Art. 2ª O Comitê elegerá seu Coordenador(a) na primeira reunião, que será convocada pelo Secretário-Geral, e poderá se reunir e deliberar com o quórum mínimo de 3 (três) integrantes. Parágrafo Primeiro. O comitê se reunirá de forma ordinária, pelo menos uma vez por semana. Parágrafo Segundo. As reuniões poderão ser presenciais, na sede no Conselho, ou de forma virtual, de acordo com a convocação encaminhada pelo(a) Coordenador(a). Art. 3º O Comitê tem como objetivo apresentar estudo à Diretoria sobre as providências a serem adotadas acerca da adequação procedimental e estrutural do CREF3/SC para a implementação das Resoluções nº 509/2023/CONFEF e nº 511/2023/CONFEF, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina - CREF3/SC, além de acompanhar as etapas de implementação. Art. 4º As recomendações do Comitê serão submetidas à apreciação da Diretoria. Art. 5º O prazo para a finalização do estudo objeto deste Comitê será de 2 meses, podendo ser prorrogado mediante pedido devidamente justificado a ser apreciado pela Diretoria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/03/2025. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. EMERSON ANTÔNIO BRANCHER CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ PORTARIA COREN-CE Nº 156, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN- CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024. CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00231.001252/2025-07; CONSIDERANDO a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 726, de 15 de setembro de 2023 - alterada pela Resolução COFEN nº 745/2024, a qual aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDO Decisão COREN/CE nº. 051/2014, a qual regulamentou o Plano de Cargo, Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o previsto na Decisão COREN/CE nº. 005/2015, que aprovou o Quadro de Servidores dos Cargos Comissionados do COREN/CE; CONSIDERANDO a vacância do cargo em questão e a necessidade de assessorar a Presidência do Coren-CE; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear para exercer o cargo em comissão de Assessora da Presidência Sra. Daiane Sales Paula. Art. 2º As atribuições do cargo em comissão de Assessora da Presidência serão as especificadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do COREN/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Dê ciência e cumpra-se. NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CREMESP Nº 41, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, por intermédio de seu presidente, Dr. Angelo Vattimo, dentro dos poderes a ele conferidos pelo Regimento Interno do CREMESP, da autonomia administrativa e financeira conferida pela legislação vigente, e; CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos funcionários designados como pregoeiros e equipe de apoio, pela Portaria nº 62, de 30 de abril de 2024; CONSIDERANDO a obrigação legal do Conselho em manter pregoeiros e equipes de apoio nomeadas, conforme §1º, art. 8º, da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO a necessidade de tornar mais eficientes e abrangentes os procedimentos de licitação; resolve: Art. 1º. Designar os funcionários do Cremesp abaixo nomeados para as funções de agentes de contratações (pregoeiros e equipes de apoio), com fulcro na Lei 14.133/2021. 1) Leandro de Abreu Basilio 2) Augusto Fernando Costa Sirino 3) Marina Lumiko Matsui 4) Wallace Nilton Lopes e Silva Art. 2º. Os pregoeiros e as equipes de apoios atuarão mediante designação específica em cada processo licitatório, pela autoridade competente do Cremesp. Art. 3º. Esta Portaria vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, contado do dia de sua publicação. Art. 4º. Esta portaria revoga a Portaria nº 62, de 30 de abril de 2024, convalidando-se os atos anteriormente praticados, atendidos os demais requisitos legais. ANGELO VATTIMO PORTARIA Nº 49 CREMESP, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Exonerar, ad nutum, a partir do dia 16/04/2025, a Sra. Dilma Maria Carneiro Lira Mattos do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP. ANGELO VATTIMO