DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º. Esta Portaria surtirá os seus efeitos a partir de 11/04/2025. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 71, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A Presidenta do Conselho Regional de Nutrição da 9ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. ASSISTENTE DE INFORMÁTICA - BELO HORIZONTE DENIS ALVES LIMA DANIELA CORRÊA FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Química da 2ª Região - CRQ-2ª Região/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 da Lei 2.800 de 18/06/56, e o Regimento Interno desta Autarquia Federal, e, considerando os ditames da Lei Federal no 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Artigo 1º - Designar para a função de Agente de Contratação o seguinte empregado: I - Jorge Luiz Gonçalves Góes. Parágrafo Único - Em licitação na modalidade pregão, o Agente de Contratação responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, nos termos do Art. 8º, § 5º, da Lei Federal no 14.133/2021. Artigo 2º - Designar o empregado abaixo relacionado para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro do Conselho Regional de Química 2ª Região - Minas Gerais: I - Cleverson André Fernandes. Artigo 3º- Designar o empregado abaixo relacionado como responsável pelos julgamentos das propostas das dispensas de licitação: I - Jorge Luiz Gonçalves Góes. Artigo 4º- Esta portaria entra em vigor nesta data. WAGNER JOSÉ PEDERZOLI Editais e Avisos SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ELIZABETE RAMOS EVANGELISTA, matrícula Siape nº 035*1, inscrita sob o CPF nº 031..2-20, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 33855/2025/MGI (49217711), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.006808/2025-78, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 67/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ADAGENILDA LINS DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 0138, inscrita sob o CPF nº 184..1-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e- mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 311096/2022/ME (32413183), nº (14063/2023/MGI(32436197) e nº 42143/2025/MGI (49561842), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.107391/2023-06, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. DELINDA DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0215, inscrita sob o CPF nº 774..**7-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do email: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 6486/2023/ME (30885627) e nº 20665/2023/ME (31464720). que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.100936/2023-45, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 19/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, o Senhor AWY URU EU WAU WAU, matrícula nº 3259258, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.015131/2023- 09, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente do recebimento do auxilio alimentação no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022, estando anulado o Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado nº 964/2021, resultando em saldo negativo, no valor de R$ 5.954,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. WILTON REIS SILVA FAHNING EDITAL Nº 20/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, a ex-servidora PATRICIA ANTONELA SANTOS LEAL, matrícula nº 2835799, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.087126/2012-37, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da exoneração do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação Regional Sul da Bahia, bem como, de faltas não justificadas no período de 01 a 23/10/2012, o que resultou em débito o valor de R$ 1.843,08 (um mil oitocentos e quarenta e três reais e oito centavos), deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou para o endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa da União, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias. WILTON REIS SILVA FAHNING EDITAL Nº 21/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, LÁZARO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 3259959, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08782.004270/2021-84, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros referente ao término do contrato n. 507/2021/FUNAI (3644126), resultando em débito no valor de R$ 1.676,79 (um mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 dias. WILTON REIS SILVA FAHNING EDITAL Nº 22/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir Decisão pelo presente edital, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 3260368, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do ex- agente público em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias, com base no Processo Administrativo nº 08755.002962/2021-15, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros referente ao término do contrato de nº 748/2021, o que resultou em débito, no valor de R$ 939,57 (novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990. 2. O ex-agente público foi notificado pelo Edital nº 104/CGGP/2022/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (SEI 4759503), Publicado no D.O.U nº 234, de 14 de dezembro de 2022(SEI 7190116), da instauração do processo administrativo, e não apresentou manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito. 3. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009. 4. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 5. Informa da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora. WILTON REIS SILVA FAHNING