DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 348/2025/CAFIN SEXTA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 348/2025/CAFIN da Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a VS Administradora de Ativos LTDA; INTERVENIÊNCIA, Socilar S/A, VALOR; 4.614.640,26 (quatro milhões, seiscentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) PROCESSO SEI - 17944.005003/2024-68, DATA DA CELEBRACAO: 17 de abril de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela VS Administradora; ROGER HALMENSCHLAGER DA SIVA, Diretor, ANDRE DUARTE MONTUORI; Representante Legal, pela Socilar, ARMANDO RODRIGU ES CARNEIRO JUNIOR; Diretor Presidente. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE A S S I N AT U R A . .MUNICÍPIO DE SERTÃO .RS .87.614.269/0001-46 .13031.184406/2025-86 .09.04.2025 . .MUNICÍPIO DE GAURAMA .RS .87,613.428/0001-98 .13031.185989/2025-63 .10.04.2025 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA A União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF01 nº 516, de 13 de maio de 2024, no uso de suas atribuições e em vista do que constam nos autos do processo, NOTIFICAR, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, o arrematante, descrito na tabela abaixo, a apresentar, caso queira, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, a defesa prévia do processo instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por ausência de pagamento do valor de arrematação devido, sujeitando-os, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei 14.133/21 e no Edital de Leilão Eletrônico nº 0100100/000001/2024. . .Processo .Arrematante .CNPJ . .14108-720.195/2024-08 .ANHANGUERA COMERCIO E ATACADO DE VARIEDADES E DISTRIBUIDORA .49.644.421/0001-44 A defesa prévia deverá ser encaminhada preferencialmente, por e-mail, nos endereços eletrônicos: [email protected] ou diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, aos cuidados da Comissão de Aplicação de Penalidades da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Nona Avenida, R. 25 de Março,11 - Quadra. A 34 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74603-010. Os autos do Processo Administrativo encontram-se à disposição para vista do interessado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição da defesa prévia. Em 24 de abril de 2025. FLAVIO BUENO DE FIGUEIREDO Supervisor técnico da Equipe Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA A União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF01 nº 516, de 13 de maio de 2024, no uso de suas atribuições e em vista do que constam nos autos do processo, NOTIFICAR, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, os arrematantes, descritos na tabela abaixo, que deverão, caso desejem, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, a defesa prévia do processo instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por ausência de pagamento do valor de arrematação devido, sujeitando-os, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei 14.133/21 e no Edital de Leilão Eletrônico nº 0100100/000003/2024. . .Processo .Arrematante .CNPJ/CPF . .10265.527914/2024-41 .CASTOR COMERCIO ATACADISTA LTDA .46.592.351/0001-30 . .10265.527933/2024-78 .JM ASSESSORIA EMPRESARIAL E LICITACOES LTDA .50.703.559/0001-56 . .10265.527939/2024-45 .PUB HOUSE PETISCARIA E RESTAURANTE LTDA .49.684.716/0001-44 . .10265.527943/2024-11 .ATRIO DISTRIBUIDORA DE VESTUARIO SAO PAULO LTDA .51.714.611/0001-32 . .10265.527946/2024-47 .BCR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA .08.255.211/0001-87 . .10265.527947/2024-91 .R F DOS SANTOS MADEIRAS .46.709.600/0001-24 . .10265.527936/2024-10 .ICARO DE FREITAS BATISTA .046.xxx.xxx-86 . .10265.527942/2024-69 .MARLEI FERREIRA SELVINO M A R Z I N OT O .833.xxx.xxx -25 . .10265.527944/2024-58 .MATHEUS OLIVEIRA MAGALHAES .050.xxx.xxx -19 . .10265.527945/2024-01 .KASSIA MIDIA SANTOS DE SOUZA .461.xxx.xxx -80 . .10265.527950/2024-13 .IGOR ALVES DOS SANTOS .064.xxx.xxx -50 A defesa prévia deverá ser encaminhada preferencialmente, por e-mail, no endereço eletrônico: [email protected] ou diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, aos cuidados da Comissão de Aplicação de Penalidades da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Nona Avenida, R. 25 de Março,11 - Quadra. A 34 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74603-010. Os autos dos Processos Administrativos encontram-se à disposição para vista dos respectivos interessados, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição da defesa prévia. Em 24 de abril de 2025. FLAVIO BUENO DE FIGUEIREDO Supervisor técnico da Equipe Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265394227202433. Objeto: Aeronave de asa fixa, tipo avião com motorização pistão, bimotor, com certificado de aeronavegabilidade válido, com matrícula nacional definitiva, proprietária e operadora a RFB, com treinamento, equipamentos, sistemas, instrumentos, acessórios e respectivas instalações e integrações homologados para operar no Brasil de acordo com as regras de voo visual conhecidas por VFR (Visual Flight Rules) e por instrumentos conhecidas por IFR (Instrument Flight Rules).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JULIANO KENJI KUVABARA Supervisor Eqlic01 (SIASGnet - 24/04/2025) 170018-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.219486/2024-10, resolve: Tornar público que foi aplicada à ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME, CNPJ nº 22.787.852/0001-03, com fundamento nas Cláusulas Oitava e Nona do Termo de Contrato SRRF03 n° 20/2023, a sanção administrativa MULTA no valor de R$ 14.390,58 (quatorze mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 4,97% (quatro inteiros e noventa e sete centésimos por cento) sobre o valor adjudicado no caso de inexecução total do objeto contratado (desinstalação/instalação do elevador da Alfândega do Porto de Fortaleza - ALF/FOR), cumulativamente com SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR pelo prazo de 08 (oito) meses descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os nos itens '14.4', '21.1 - a', 21.2 - ii e iii", respectivamente, do Anexo I - Termo de Referência ao Edital de Licitação n° 05/2023. Fortaleza, 23 de abril de 2025. Publique-se. DANIEL SÁ DA SILVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 42/2024. Nº Processo: 13075.147536/2024-41. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 46.722.382/0001-68 - ECOMAQ SERVICOS LTDA. Objeto: A) prorrogação do prazo de vigência, abrangendo o período total de vigência de 12/12/2024 a 11/10/2025, sendo acrescentados os 60 (sessenta) dias ao período de execução e nos dias para recebimento dos serviços e pagamento; e, b) acréscimo de itens ao objeto contratual no percentual de 23,82% (vinte e três inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) do valor total do contrato, entre itens novos e itens contratados.. Vigência: 24/04/2025 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.888,33. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 43/2024. Nº Processo: 13075.166955/2024-82. Dispensa. Nº 90038/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 53.640.283/0001-00 - HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: A revisão dos valores contratuais majorando-os no percentual de 54,5064%, com fundamento no artigo 124, inciso ii, alínea "d", da lei n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021.. Vigência: 24/04/2025 a 26/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.000,00. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10380.736209/2022-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.132.168/0001-74 - FOX SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 n° 12/2022, de acordo com os preceitos dispostos no art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusulas sexta do contrato.. Vigência: 11/07/2022 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 222.669,00. Data de Assinatura: 24/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170028 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 13075.002599/2023-99. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 13.624.694/0001-80 - FELIPE S DE MORAES. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 24/04/2025 a 23/04/2026. Vigência: 24/04/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.745,49. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).